DA ESCOLA PÚBLICA

 Não tenho assistido a todos os debates relativos às próximas legislativas, mas, sobretudo nos que envolvem PS e PSD, a questão da governabilidade e dos acordos que a sustentem têm dominado quase tudo.

Sendo particularmente atento ao universo da educação, uma das poucas referências que ouvi, no debate entre PSD e IL, prende-se com a visão sobre a escola pública. Não retomo aqui o que foi afirmado, mas quero relembrar algumas ideias.

Uma primeira ideia é que considero importante a existência de sistema privado de ensino o que é próprio de sociedades abertas e também como forma de pressão reguladora sobre a qualidade da resposta pública. Por outro lado, também me parece de recordar que nem o ensino privado é garantia de qualidade nem o ensino público é o inferno. A excelência não é um exclusivo da escola pública nem do ensino privado e todo o sistema deve ser regulado.

A este propósito pode ser útil conhecer o relatório Balancing School Choice and Equity, elaborado pela OCDE com base nos dados do PISA de 2015 e divulgado em 2019.

De acordo com o este relatório, Portugal é um dos países em que o ensino privado mais é frequentado por alunos oriundos de contextos familiares mais favorecidos. A existência de contratos de associação não parece interferir significativamente neste quadro pois em 2015 apenas cerca 3% dos estabelecimentos de ensino privado estavam envolvidos. Assim, considerando também os tempos difíceis que atravessamos, julgo necessário recordar e reafirmar algo que nem sempre parece lembrado.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem promover equidade e igualdade de oportunidades.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem ser verdadeiramente inclusivas e receber todos os alunos.

Só a educação e rede pública podem chegar a todos os territórios educativos e a todas as comunidades num quadro de autonomia.

Só a educação e rede pública de qualidade promovem mobilidade social em circunstâncias de equidade no acesso.

Para que tal possa ser cumprido a educação e a rede pública precisam de recursos materiais e recursos humanos valorizados e competentes e suficientes.

As políticas públicas, em particular, as políticas educativas têm em cada momento histórico a inalienável responsabilidade de garantir que assim seja.

Importa, naturalmente, combater o desperdício, mas os custos da educação e de uma rede pública de ensino com qualidade não são despesa, são investiment

Gostava de ver estas matérias integradas nos debates.

 

PS - Escrevi estas notas sem ter lido a peça no Público sobre a chamada "liberdade de educação" e que, do meu ponto de vista, reforça o que escrevi referindo também o Relatório da OCDE que citei. Folgo com a clarificação de David Justino.