Em período pré-eleitoral, para além dos debates e soundbites diários, é interessante conhecer os programas com que os diversos partidos se propõem gerir a comunidade.
No meu caso estou mais atento às questões da educação e em particular, foi toda a minha vida
profissional, à resposta educativa às diferenças entre os alunos.
Nesta tentativa de esclarecimento tropecei com esta
pérola:
(…)
Como se deve processar a
inclusão de alunos com necessidades especiais?
Os alunos com necessidades especiais devem ser enquadrados na escola de uma forma que atenda à gravidade das suas necessidades. Se essas necessidades foram compatíveis com um ritmo normal de aprendizagem – por exemplo, se forem de natureza motora – então os alunos devem ser incluídos em turmas normais.
Se, por outro lado, as necessidades especiais não forem compatíveis com um ritmo normal de aprendizagem – por exemplo, se forem de natureza cognitiva ou comportamental – então esses alunos devem ser inscritos em turmas especiais lideradas por professores e outros profissionais devidamente habilitados para lidar com essas limitações.
Cada escola deve ter a liberdade de definir as melhores condições de aprendizagem para os seus alunos
(…)
A quem possa interessar estou a
citar o Programa da Iniciativa Liberal, pg 327, tema
13 – Educação.
Apesar de ser um programa para o
futuro (!?) o texto levou-me a uma viagem ao passado.
Em síntese e de forma breve, em
meados de setenta quando comei a trabalhar na área da designada educação
especial, era frequente, referir ensino regular e ensino especial, classe
regular e classe especial, escolar regular e escola especial.
Para as escolas especiais eram
enviados muitos dos alunos com deficiência, embora alguns já permanecessem nas
escolas regulares em grupos separados ou mesmo em situações de integração parcial
ou a tempo inteiro na sala regular.
Existiam escolas e instituições
especiais, foi aqui que comecei a minha estrada, organizadas fundamentalmente
por áreas de problemas diagnosticados nas crianças e jovens. A instituição em
que trabalhei e muitas outras com o mesmo objectivo recebiam alunos com deficiência
mental ou multideficiência, mas também um grupo numeroso de alunos designado
por “caracteriais”, os que revelavam problemas de comportamento.
Bom, este era o cenário há cerca de 50 anos que a IL vem retomar em 2022 e defender para o
futuro o que no passado aprendemos que não era o caminho.
Começámos a considerar direitos,
equidade, inclusão como questões nucleares inalienáveis para qualquer cidadão e
que inclusão é uma questão civilizacional não é opção discricionária ou
circunstancial. Não preciso de dizer que não está tudo bem, que muitos discursos assentam numa espécie de visão mágica da realidade, mas é este o caminho.
A inclusão assenta em cinco
dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que
se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar
(envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender
(tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser
reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois
princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.
Este é o caderno de encargos que
nos convoca, deveria convocar, a todos, todos os anos, todos os dias.
Talvez a IL não lide bem com
estas questões, não me surpreende, mas não pode parar o tempo. Nem os dias
atípicos que vivemos de “liberalismo conceptual”, em que algo pode ser o que é
e o seu contrário, podem justificam tal discurso.
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