Terminaram sem qualquer tipo de
acordo as reuniões entre o ME e os representantes dos professores relativamente
à contagem do tempo de serviço congelado durante os mais famosos nove anos,
quatro meses e dois dias dos nossos tempos. Não era previsível outro resultado aguardando-se
agora os próximos capítulos que muito provavelmente passarão pelo Parlamento.
O Governo voltará a aprovar uma
proposta de Decreto-lei com a mesma posição que será enviada para promulgação
do Presidente da República. Não tendo dúvidas sobre questões de
constitucionalidade, que parecem existir, teremos a promulgação. Por outro
lado, espera-se que por iniciativa de algumas bancadas partidárias, Bloco e PCP
já o anunciaram, ou outras iniciativas legislativas a situação volte ao
Parlamento para apreciação.
Os representantes dos professores
entregarão uma petição com 61 mil assinaturas exigindo a devolução de todo o
tempo de serviço que poderá ser discutida. Curiosamente, a Fenprof e a FNE recusaram
o apoio a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com milhares de assinaturas “visando a votação em plenário de uma
proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço docente
prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de
progressão e valorização remuneratória." Esta Iniciativa Legislativa foi
já aceite para ir a plenário apesar de algumas vicissitudes, para ser simpático na apreciação.
Antecipo que as contas eleitorais
e a caça ao voto serão mais determinantes que a apreciação da
bondade da pretensão dos docentes que, aliás, não parece suscitar dúvidas,
trata-se de cumprir o quadro legal. As diferentes bancadas farão certamente juras de amor aos professores e à justiça das suas posições, esquecendo algumas
responsabilidades. Os deputados do PS ficarão, por assim dizer,
"entalados" e será interessante perceber a sua posição. O PSD já
afirmou que apesar de considerar “justa” a posição dos professores não votará
com o PCP e BE mas ... estão aí as eleições.
Também me parece previsível,
gostava de estar enganado, que para minimizar prováveis danos nas contas eleitorais
se assistirá a um encarniçamento da diabolização dos professores e das suas
posições como tem sido frequente em boa parte do que a imprensa e muitos
opinadores “tudólogos” têm produzido sobre educação nos últimos dias. Para além
da indignação pela falta de seriedade intelectual, (não acredito na
ignorância), tem-me causado alguma tristeza. Recordo o mais recente exemplo de
uma "Procuradora" ridícula, patética e ignorante, Manuela Moura Guedes, ou a
recorrente prosa arrogante e ignorante de Miguel Sousa Tavares para além da
própria estratégia de comunicação do ME. Também entendo que alguns discursos dos representantes dos professores não serão o melhor dos contributos para a defesa da bondade das suas posições.
O que me parece mais curioso e
preocupante é que esta discussão seja alimentada também por uma agenda que dela
se serve para diabolização dos professores, as pessoas a quem entregamos os
nossos filhos todos os dias.
A discussão serve também para que
se possa atacar a escola pública e o esforço e a competência da esmagadora
maioria dos que nela trabalham.
Continuam a aparecer na
comunicação social nos seus vários formatos intervenções que produzidas pelos
“falcões” habituais ou caceteiros de ocasião são intelectualmente desonestas,
escondendo realidades sobre os professores e o seu trabalho e o trabalho de
alunos e escolas e recorrendo às tão em moda “fake news”, factos alternativos.
Como escrevi vejo muita gente
ligada à educação considerar como ignorantes as afirmações de muitos desses
opinadores. Não sejamos ingénuos, não é ignorância, é guerra política pura e
dura.
Como cantava o Fausto, “a guerra
é a guerra”.
Recordo ainda mítica afirmação de
2006 da então Ministra Maria de Lourdes Rodrigues, “perdi os professores mas ganhei a opinião pública”.
Não, não ganhou, os professores
continuam a ser uma das três classes profissionais que merecem maior confiança
dos portugueses.
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