A imprensa de ontem que referia
que Portugal 6576 mulheres e raparigas, com 15 ou mais anos, terão sido vítimas
de mutilação genital feminina e que cerca de 1830 adolescentes até aos 15 anos correm o risco
de serem submetidas a este crime.
Os direitos das crianças não são
de geometria variável e, muito menos, em função de razões culturais, a
mutilação genital feminina é crime. Ponto.
As melhores ferramentas de defesa e
construção dos direitos humanos são o desenvolvimento e a educação. A educação é
também a forma mais potente de mudança de cultura, crenças e valores.
Assim sendo, os Tribunais de
Família devem fazer cumprir sem ambiguidade os direitos dos miúdos pois eles
não podem flutuar de acordo com as circunstância e, por outro lado, a
intervenção junto das comunidades deve ser insistente e com meios adequados. De
entre estes meios destaca-se a necessidade imprescindível de garantir o direito
à educação.
Insisto, os direitos das crianças
não são de geometria variável e são assunto de toda a comunidade.
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