Ao que leio no JN o ME atribui a
responsabilidade aos Directores de escolas e agrupamentos pela punição dos pais
cujos filhos tendo recebido manuais escolares por “empréstimo” os apresentem deteriorados.
Não encontrei orientações sobre
as “punições” a aplicar pelo que estas notas se situam ao nível do princípio.
Em primeiro lugar e como muitas vezes
tenho dito os manuais deveriam ser gratuitos em nome do princípio
constitucionalmente da gratuitidade da escolaridade obrigatória.
Em segundo lugar, o “empréstimo”
de manuais que se verificará, previsivelmente, para alunos mais carenciados não faz
sentido sobretudo para alunos mais novos.
Quanto à “punição” dos pais
retomo algumas notas quando esta questão também foi colocada a propósito dos
comportamentos dos filhos aventando-se a hipótese de aplicação de coimas ou o
corte de eventuais subsídios sociais.
Entendo, como seria de esperar, a
importância da responsabilização dos pais em matéria de educação dos filhos,
seja no cuidar dos materiais ou nos comportamentos a adoptar, nenhuma dúvida
sobre isto. A minha questão é se esta responsabilização e aumento da qualidade
da educação parental se promove com “punições” ainda que não saibamos a sua natureza.
Alguns pontos.
1 - A maioria dos pais não gosta
que os seus filhos sejam "maus", se portem mal ou estraguem materiais
ou equipamentos. A maioria não sabe como fazê-los "melhores". Estes
precisam de apoio não de multas ou punições. Ponto.
2 - Uma minoria, muito pequena,
de pais de miúdos "maus" são pais maus não estão interessados ou
preocupados em ser bons, nem se preocupam com os filhos, são
"negligentes". Nestes casos, o problema é, no limite, retirar a
guarda dos filhos, a multa não mexe seguramente com a negligência destes pais.
Ponto.
3 - Um miúdo "mau"
levanta problemas numa escola, qualquer escola, onde existem umas dezenas
largas de especialistas em educação que sentem a maior dificuldade em
"resolver" os problemas criados por esse miúdo "mau", não
conseguindo, com frequência, resultados positivos. Será que alguém que conheça
estes cenários acredita que os pais serão capazes de os resolver, por si, mesmo
se lhes cobrarem uma multa, retirarem parte do abono de família ou de qualquer
outra prestação social? Não acredito. Ponto.
Escolas organizadas, com cultura
institucional sólida traduzida na adequação e consistência dos seus projectos
educativos e com lideranças eficazes são mais organizadoras dos comportamentos
de quem nelas habita, como qualquer outra organização. Também por isto se
questiona incompetente constituição de mega-agrupamentos.
Por outro lado, as experiências
conhecidas mostram a importância de estruturas de mediação entre a escola e a
família o que implica a existência de recursos humanos qualificados e
disponíveis. Veja-se o trabalho dos GAAFs apoiados pelo IAC, experiências no
âmbito da intervenção da Associação EPIS ou iniciativas que algumas escolas
conseguem desenvolver e que permitam apoiar os pais dos miúdos maus que querem
ter miúdos bons e identificar as situações para as quais, a comprovada
negligência dos pais exigirá outras medidas que envolvam, eficazmente e em
tempo oportuno as CPCJ. Esta mediação não é compatível com o plano de tutoria
em desenvolvimento pelo ME com 4h semanais de um professor tutor para um grupo
de 10 alunos.
Um caminho de autonomia, com a
alteração desejável dos modelos de organização e funcionamento das escolas e na
gestão curricular, deveria permitir que as escolas, algumas escolas, mais
problemáticas tivessem menos alunos por turma, mais assistentes operacionais
com formação em mediação e gestão de conflitos ou ainda que se utilizassem,
existindo, professores em dispositivos de apoio a alunos em dificuldades.
Por outro lado, os estudos e as
boas práticas mostram que tal como programas de tutoria, também a presença
simultânea de dois professores é um excelente contributo para o sucesso na
aprendizagem e para a minimização de problemas de comportamento bem como se
conhece o efeito do apoio precoce às dificuldades dos alunos também na
prevenção da indisciplina.
Julgo que é neste sentido que
temos de caminhar.
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