Ontem o Parlamento aprovou por
unanimidade uma saudação a Salvador e Luísa Sobral bem como à RTP pela vitória
no Festival da Eurovisão.
Com menos referência na imprensa
foram também aprovados por unanimidade duas propostas do BE que agravam as
multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a pessoas com deficiência e obriga as entidades públicas a disponibilizar estacionamento
gratuito para estas pessoas.
Trata-se do que costumo designar por
“leis necessárias", isto é, os valores éticos, culturais, sociais e morais
deveriam ser suficientes para que não fossem necessárias mas como infelizmente
tal não acontece, são justificadas. Aliás, a Comissão dos Direitos das Pessoas
com Deficiência da ONU, num relatório de 2016, criticou o Estado Português
justamente pela brandura com que lida com situações de discriminação de pessoas
com deficiência.
O caso particular do
estacionamento abusivo faz-me recordar um episódio que creio já aqui ter
contado em que num encontro sobre este universo um dos presentes ter contado
uma história interessante e elucidativa do que está por fazer e mudar.
Ao deslocar-se de automóvel para
uma zona comercial da cidade alentejana onde vive e quando se preparava para estacionar
no espaço reservado a pessoas com deficiência, estava a estacionar um cidadão
sem deficiência a quem o nosso amigo chamou a atenção para a sua condição e
para o facto de aquele ser um espaço reservado.
Sintetizando a história, acabou
por ouvir do "cidadão" que "tinha sorte em ser deficiente, senão
as coisas não ficavam assim". Esclarecedor.
O nosso amigo, homem que entende
não dever resignar-se, procurou um agente da autoridade para apresentar queixa
da ameaça e da infracção.
O agente da autoridade aconselhou
o nosso amigo a não se "chatear" “só” por causa de um lugar de
estacionamento. O nosso amigo não aceitou o conselho e continuou a reclamar os
seus direitos. Acontece que é brasileiro e o agente da autoridade acabou por
achar que ele devia era estar no país dele em vez de andar por aqui a chatear
cada um.
Creio que é dispensável comentar
quer a atitude do "cidadão", quer a atitude e comportamento do
"agente da autoridade".
Por este tipo de coisas e a
regularidade com que acontecem, o nosso amigo que usa a cadeira de rodas dizia
que mais do que o "peso" da cadeira de rodas é difícil suportar as
dificuldades criadas pelas atitudes e valores de muitas pessoas.
E também por este tipo de coisas que
as leis aprovadas merecem referência.
A vitória na Eurovisão também.
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