Dados do Relatório Estatísticas da Justiça de
Família e Menores referidos pela
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, referem
que em 2012 se registaram mais de 17 mil novos processos de regulação parental e
22 mil por incumprimento, um aumento substancial face a anos anteriores. Estas
situações que podem implicar várias presenças em Tribunal demoram em média
cerca de 30 meses a decidir. Em situações mais difíceis, casos de alienação
parental total por exemplo, as crianças podem estar todo este tempo sem contacto
com pai ou mãe. No entanto, existem ainda situações extremas em que um processo
pode durar oito anos.
Importa referir que está estabelecido que a
decisão de regulação não deve ultrapassar um mês pelo que o cenário é deveras
preocupante.
A Associação refere que existem falhas
significativas quer por parte do sistema de justiça, quer por parte do
Instituto de Segurança Social legalmente envolvido nos casos de regulação
parental.
Em Janeiro de 2013 noticiava-se que o Instituto
tinha 154 técnicos para este volume de cerca de 39 000 casos sendo que esses
técnicos acumulam ainda outras funções, por exemplo, nas Comissões de Protecção
de Crianças e Jovens.
Temos assim definida uma situação absolutamente
deplorável com previsíveis consequências negativas sérias para as crianças, mas também,
naturalmente para os adultos que, apesar da separação, não perdem a condição de
pais e desejam vê-la regulada. Este facto assume especial relevância em casos
de maior litígio ou até na controversa situação designada por alienação
parental.
O princípio fundador do nosso quadro normativo, o
Superior Interesse da Criança, tantas vezes lembrado e tantas vezes esquecido, exigiria,
obviamente, que esta situação fosse minimizada com urgência.
Os estudos na área da sociologia familiar têm
vindo a evidenciar um aumento do número de divórcios que parece ligado, entre
outras razões, a alterações na percepção social da separação, menos “punitiva”
e “culpabilizante” para os envolvidos. Estará a criar-se assim uma situação
mais favorável, até do ponto de vista legal, à facilidade do processo de
divórcio o que poderá levar a decisões, cuja bondade não avalio, que podem ser
apressadas, por decisão não assumida por ambos e não antecipando a necessidade
de minimizar eventuais impactos, sobretudo quando existem filhos.
Neste quadro, podem emergir nos adultos, ou num
deles, situações de sofrimento, dor e/ou raiva, que “exigem” reparação e ajuda.
Muitos pais lidam sós com estes sentimentos pelo que os filhos surgem
frequentemente como o “tudo o que ficou” ou o que “não posso, não quero e tenho
medo de também perder”. Poderemos assistir então a comportamentos de
diabolização da figura do outro progenitor, manipulação das crianças tentando
comprá-las (o seu afecto), ou, mais pesado, a utilização dos filhos como forma
de agredir o outro o que torna necessária a intervenção reguladora de
estruturas ou serviços que se deseja oportuna no tempo e eficaz na ajuda. Esta
situação pode atingir limites sem retorno como temos vindo a assistir.
É obviamente imprescindível proteger o bem-estar
das crianças mas não devemos esquecer que, em muitos casos, existem também
adultos em enorme sofrimento e que a sua eventual condenação, sem mais, não
será seguramente a melhor forma de os ajudar. Ajudando-os, os miúdos serão
ajudados. Quero ainda sublinhar que, por princípio, prefiro uma boa separação a
uma má família.
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