A autonomia das escolas e agrupamentos é reconhecidamente
uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade pois permite que os seus
recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à
população que servem. A defesa da autonomia das escolas é parte da retórica de qualquer
equipa que entre na 5 de Outubro.
Nesta perspectiva e dando continuidade ao que já se vinha
realizando o MEC tem vindo a assumir a estabelecer contratos de autonomia com
escolas e agrupamentos que, no entanto, têm conteúdos e determinações que
sustentam práticas que, apesar de algumas mudanças relativamente à situação das
escolas sem contrato de autonomia, não autorizam que se possa verdadeiramente
falar de autonomia.
Citando através do Público um dirigente da Associação
Nacional de Dirigentes Escolares, embora se afirme nos contratos, entre outros
conteúdos, que as escolas podem organizar os horários e constituir turmas com
autonomia, também se acrescenta que deverão respeitar legislação e regulamentos
em vigor. Em que ficamos? Por outro lado, segundo o mesmo Director, frequentemente
as orientações do MEC não diferenciam as escolas, aplicam-se a todas, ou seja,
não respeitam a sua autonomia.
Acresce a este cenário que maior flexibilidade que se
verifica na contratação de docentes não é operacional, existem ainda escolas
com contratos de autonomia em que faltam professores.
Há dias, de uma forma despudorada Nuno Crato considerou uma
questão administrativa o facto de as turmas que integram alunos com
necessidades especiais terem um número de alunos acima do determinado
legalmente, pois como eles estão pouco tempo com os colegas a é como se não
pertencessem à turma.
Temo que o Ministro tenha o mesmo entendimento sobre a
autonomia, que seja também uma questão administrativa, coloca-se um qualquer texto
num contrato a que se chama de autonomia e as escolas funcionam como as outras
na lógica de normalização tão preponderante em toda a PEC - Política Educativa
em Curso.
Tudo dentro da normalidade, evidentemente.
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