Sugere o bom senso e qualquer manual básico de ciência política, que um dos requisitos para a tomada de decisões políticas, sobretudo nas que podem implicar alterações na vida do cidadão, é a sua adequada justificação para que os envolvidos, embora possam não concordar, conheçam, pelo menos a justificação. Um outro requisito é a coerência e eficácia da decisão e do processo consequente para que com o mínimo sobressalto se operacionalize a mudança.
Serve isto para comentar dois bons exemplos, mais dois, do que tem sido a deriva reactiva e voluntarista da equipa do ME.
Como frequentemente aqui referi era imprescindível proceder à reorganização da rede escolar. O ME desencadeou o processo, definiu critérios e objectivos que dificilmente se entenderam, incorreu em incidentes processuais, não ouviu o Conselho de Escolas por exemplo, estabelece uma figura que ninguém defende “os mega agrupamentos” e nem sequer consegue cumprir a lei conforme hoje o Público sublinha. A rede escolar deveria ter sido divulgada até 30 de Junho e ainda não está ”fechada”. É incompreensível, indesculpável e mina qual ideia de eficácia e credibilidade.
O segundo exemplo remete para o facto de depois, sublinha-se depois, de fechadas as matrículas nas escolas privadas com ensino musical e que desde 2007 eram subsidiadas pois o ME não garante ensino musical público para todos os alunos interessados, ter sido agora anunciado que os novos alunos, já matriculados, não serão contemplados no financiamento às escolas em que se matricularam. Tal situação afecta centenas de alunos que se inscreveram na perspectiva de obterem formação musical em escolas privadas que funcionariam com o apoio do ME.
É evidente que se pode discutir, e deve, a relação entre os subsistemas de ensino público e de ensino privado, designadamente no que respeita ao financiamento do privado, o que não pode, não deve, acontecer é a alteração do quadro legal com o “jogo” já iniciado e com consequências óbvias para alunos, famílias e estabelecimentos de ensino.
Não fica fácil entender tanta falta de senso em matéria de decisão política. Parece continuar a maldição da 5 de Outubro.
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