A 15 de Setembro de 1979 durante
um Governo de Maria de Lourdes Pintassilgo foi publicada a lei que criou o
Serviço Nacional de Saúde.
A instituição do SNS é seguramente
um dos mais importantes acontecimentosna sequência daquele Abril. Tem vivido e vive com
enormes sobressaltos e o muito que se conseguiu não pode fazer esquecer, antes
pelo contrário, o que está por fazer.
É importante registar o ganho
substantivo na generalidade dos indicadores de saúde que se verificaram nestas
últimas décadas mas milhares de cidadãos sem médico de família, listas de
espera inaceitáveis, escassez de meios e recursos, subfinanciamento, etc. são situações que urge
minimizar.
O SNS pode e deve ser
complementado pela acção de serviços de saúde do sector social ou privado, mas
não pode, não deve, ser substituído pela resposta privada e a tentação é
grande. O mercado da saúde é um mercado apetecível mas os mercados não têm alma
e não é o seu objectivo prestar serviço público.
Como afirmou Michael Marmot, um
especialista em políticas de saúde, numa conferência realizada em Lisboa há
alguns anos, todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus
impactos na saúde,
Eu acrescentaria, e na educação.
Eu acrescentaria, e na educação.
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