AS TURMAS COM ALUNOS COM NEE

Agradecendo a chamada de atenção ao João Adelino Santos no Incluso, umas notas relativas ao Despacho Normativo nº 1-H/2016 que regulamenta os procedimentos de matrícula e renovação nas nossas escolas.

No que que respeita à situação de alunos com necessidades educativas especiais, as turmas continuam a ter um efectivo de 20 alunos e não mais de dois com NEE. Exige-se que o Programa Educativo Individual destes alunos preveja esta situação e que seja justificada pelo seu grau de funcionalidade.

No entanto, a redução do efectivo de turma só pode ser realizada dependendo do acompanhamento dos alunos e da permanência destes em pelo menos 60% do tempo curricular.

Uma primeira nota remete para o que julgo ser necessário, ajustar de forma coerente os normativos. O DL 3/2008 permite, em nome da inclusão, várias respostas e procedimentos que, para além da complexidade e burocracia, alimentam respostas educativas pouco inclusivas em que os alunos com NEE são guetizados em espaços físicos ou curriculares quando não “orientados” para respostas institucionalizadas.

Eu sei que existem muito boas práticas em muitas escolas mas a falta de regulação do sistema permite tudo, já aqui referi várias situações.

Relativamente ao Normativo agora publicado, para além da não redução do número de alunos por turma, tratar esta questão desta forma faz-me recordar uma entrevista de Nuno Crato que quando questionado sobre o não cumprimento do definido legalmente no que respeita ao número de alunos por turma e ao número de alunos com NEE que delas fazem parte, afirmou que se tratava de uma “questão administrativa” pois como eles estão pouco tempo com os colegas é como se não pertencessem à turma.

Não é possível, do meu ponto de vista colocar a questão nestes termos pois, em termo práticos, podemos ter mesmo um aumento do número de alunos por turma.

Os alunos com NEE que frequentam as escolas devem integrar sem qualquer espécie de definição uma turma. Ponto.

As actividades em que se envolvem e o respectivo contexto decorrem do seu Programa Educativo que se exige assente em competente e compreensiva avaliação e planeamento adequado e intervenção regulada o que, muitas vezes, não acontece. Também nesta matéria já partilhei algumas situações elucidativas.

Mais uma vez a afirmação de que a inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). Estas dimensões devem ser operacionalizadas numa perspectiva de diferenciação justamente para que acomodem a diversidade das pessoas.

À luz deste entendimento é justo afirmar que temos excelentes exemplos de trabalho em comunidades educativas que, tanto quanto possível e com os recursos de que dispõem, se empenham em estruturar até ao limite ambientes educativos mais inclusivos em que todos, mesmo todos, participem.

Temo que no cenário actual e com esta “regra administrativa” a educação inclusiva também se integre, agora formalmente, numa espécie de serviços mínimos. Os alunos estão 60% do tempo com os seus pares, tornam-se, assim “redutores” (sim já ouvi esta expressão para referir os alunos com NEE que justificam a redução das turmas) e voltam para os “seus espaços” físicos (Unidades variadas) ou curriculares (essa coisa bizarra chamada CEI, por exemplo), com os “seus colegas com NEE”, com os seus professores de Educação Especial, tudo isto em nome da inclusão. Se os alunos com NEE não forem "redutores" então, na prática, o ´número de alunos por turma aumenta. Habilidosa medida, sem dúvida.

Como muitas vezes afirmo e esta medida pode incentivar, existem muitos alunos que não estão ou não se sentem a fazer parte da comunidade educativa em que estão, não “integrados” mas “entregados”, por várias razões e nem sempre por dificuldades próprias.