O Parlamento Europeu aprovou legislação no sentido de introduzir maior severidade nos crimes de abuso sexual a crianças e consumo ou produção de pornografia infantil. Os diferentes países procederão agora ao necessário ajustamento da respectiva legislação. Esta medida parece-me positiva. Apesar da importância que a net tem neste universo suportando significativamente a produção e consumo de pornografia infantil, queria abordar de forma mais particular a questão dos abusos.
Sobretudo a partir do sobressalto causado pelo processo que envolveu a Casa Pia, este universo negro, os abusos sexuais sobre crianças, ganhou maior visibilidade pelo que a comunidade parece ter ficado mais atenta. A prova desta maior atenção pode encontrar-se no facto de desde o início do processo em 2002 até 2009, ter triplicado o volume de denúncias. No entanto, as pessoas que conhecem este tipo de problemáticas sabem que o volume de denúncias é apenas uma parte das situações de abuso.
Esta circunstância decorre de um aspecto que me parece de sublinhar e recordar pela sua importância e consequências. A maioria dos abusos sexuais sobre crianças ocorre nos contextos familiares e envolve família e amigos, não acontece em instituições que, provavelmente na sequência do caso Casa Pia, até se terão tornado mais atentas e eficazes na prevenção de abusos.
Apesar das mudanças verificadas em termos legais e processuais, a fragilidade ainda verificada, na criação de uma verdadeira cultura de protecção dos miúdos leva a que muitos estejam expostos a sistemas de valores familiares que toleram e mascaram abusos com base num sentimento de posse e usufruto quase medieval. Muitas crianças em situação de abuso no universo familiar ainda sentem a culpa da denúncia das pessoas da família ou amigos, a dificuldade em gerir o facto de que pessoas que cuidam delas lhes façam mal e a falta de credibilidade eventual das suas queixas.
Neste quadro continua a ser absolutamente necessário que as pessoas que lidam com crianças, designadamente na área da saúde e da educação, sejam capazes de “ler” os miúdos e os sinais que emitem de que algo se passa com eles.
Esta atitude de permanente, informada e intencional atenção aos comportamentos e discursos dos miúdos é, do meu ponto de vista, uma peça chave para minimizar a tragédia dos abusos.
Aumentar as penas nos casos de abuso é apenas uma parte da questão, ainda assim positiva, como é óbvio.
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