Como já aqui referi a propósito
de outras questões foi publicada recentemente a Portaria 181/2019 que permite às
escolas alargar a sua autonomia no seu modelo de organização e funcionamento. É
permitido, por exemplo, a organização do ano lectivo em semestres desde estejam
assegurados, “pelo menos, três momentos
de reporte de avaliação aos alunos e aos pais ou encarregados de educação,
sendo o último obrigatoriamente de caráter sumativo”.
Uma outra medida importante é o facto de que as escolas poderem gerir, dentro de algumas balizas, mais de 25%
da carga curricular, o limite estabelecido na experiência dos projectos-piloto
de inovação pedagógica.
Eu não conheço e não creio que
seja conhecida (o Público refere-o) a avaliação realizada a esta experiência dos
projectos-piloto de inovação pedagógica, em Fevereiro de 2018 foram divulgados alguns dados iniciais que mereceram validação da OCDE, mas parece-me claro que será
francamente positiva. Aliás, teríamos um sério problema se assim não fosse pelo
que podemos estar descansados, está tudo a correr bem.
Esta Portaria alarga a autonomia
das escolas em vários aspectos, princípio que desde sempre defendo, é publicada
a meio de Junho, as escolas devem formular os seus projectos, submetê-los à
aprovação do ME pois esta coisa da autonomia tem que ser bem controlada não vá as
escola terem tentações e estar tudo pronto no arranque do próximo ano lectivo
que, sejamos justos é só lá para o início de Setembro, há muito tempo.
Como já tenho escrito a propósito
de outras matérias, o conhecidíssimo 54/2018 por exemplo, em políticas
públicas é desejável que para além de se realizarem as coisas certas é
igualmente importante que se realizem certas as coisas e … depressa e bem
não há quem. No entanto, a experiência mostra que vai correr de forma muito
positiva e entusiasmante e vamos voltar, certamente, a ser mais uma vez um
estudo de caso numa outra área da educação, estamos permanentemente a dar “novos
mundos ao mundo”.
No caso mais específico da
semestralização (não esquecer neste aspecto a questão das festas móveis que determinam fortes assimetrias na duração dos períodos) e ou do alargamento da “flexibilização curricular” que, com
alguma frequência, é configurada no currículo mas fica à porta da sala de aula, a
sua relevância implica que se estabeleçam, se for caso disso, de forma muito coerente com os modos
e os tempos da avaliação externa (o errado dispositivo das provas de aferição
não facilita) e também se pondere o peso de um currículo extenso com particularidades que
em cada ciclo devem ser consideradas, excessivamente “disciplinarizado” e muito
dependente do manual. Do meu ponto de vista corremos o risco de, mais uma vez, comprometermos
uma oportunidade de mudança. Neste contexto, assustam-me um pouco os discursos
de cansaço, desânimo, desconfiança, que emergem das escolas e que colidem com
os discursos da tutela de que … tudo vai bem, vá lá, quase bem.
Já sei que pode parecer pessimismo mas
não, acho mesmo que é realismo. Oxalá esteja enganado.
Uma nota final para reafirmar a
necessidade de que, de forma prudente e participada, pudéssemos reflectir de forma
global sobre os tempos da escola considerando outros aspectos como a
organização dos ciclos, o número de disciplinas ou áreas disciplinares, o
tempo de estadia dos alunos no contexto escolar, etc.
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