Num trabalho no Público sobre o
início do ano lectivo e as alterações que se verificam, Filinto Lima,
presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas
Públicas e Jorge Ascensão da CONFAP referem-se à mudança decorrente da entrada
em vigor do regime legal para a educação inclusiva como alteração
significativa.
Para além da tardia chegada às
escolas de orientações nesta matéria, referem que o quadro legislativo implica ”alterações
de mentalidade”, a “necessidade de mudar o chip” e Filinto Lima entende que “Os
professores titulares jamais poderão dizer que um aluno com necessidades
especiais não é da sua turma. Todos os alunos são da turma”, os alunos com
necessidades educativas especiais passarão mais tempo na sala de aula, “acompanhados
por um professor de educação especial e realmente integrados na turma.”
Ao que parece, para Jorge Ascensão, a mudança pressupõe que se trata “da inclusão de todos os alunos e não apenas
dos que tenham algum tipo de dificuldade de aprendizagem. Isto implica uma mudança
de paradigma”. A sério?! Inclusão então é para todos, o que se trata de um novo paradigma que obriga a um reforço da formação e a uma comunicação estreita com a família.
É por estas e outras afirmações
que como tantas vezes tenho dito os equívocos continuam mesmo com a mudança de
quadro legislativo que, sublinho, era necessária e contém aspectos positivos.
Sabemos que os processos de
mudança educação não ocorrem com datas marcadas no calendário e portanto é algo
de continuado e em construção, esse não é o problema.
O que me inquieta é perceber, avaliando
interna e externamente, se do processo de alteração resulta mais qualidade nos
processos educativos de todos os alunos, menos exclusão, tantas vezes em nome
da … inclusão. Conheço muitos professores que de há muito entendem que todos os
alunos que fazem parte do seu grupo … são seus alunos, como é óbvio. Também
conheço algumas situações de professores que de vez em quando têm nas suas aulas
alunos que são “do especial”, não são seus alunos. Estes terão de “mudar o chip”
como afirma Filinto Lima e Jorge Ascensão. E mudarão?
O que me inquieta é se resultará
mais participação efectiva de todos os alunos nas actividades comuns, mais
apoios e de qualidade aos professores de ensino regular, que com os pais são os
actores centrais nos processos educativos de todos os alunos, a
disponibilização de recursos suficientes, adequados e em tempo oportuno e
dispositivos de regulação do trabalho desenvolvido que minimizem os efeitos em
que, perdoem-me o excesso e a repetição, da dimensão o sistema é
verdadeiramente inclusivo, coexistem sem um sobressalto práticas excelentes com
práticas e discursos que atentam contra os direitos de alunos, famílias e
docentes.
Algumas histórias que vou ouvindo
não são muito animadoras tal como as boas experiências que se conhecem não
fazem a Primavera.
A minha inquietação é que de uma
“nova lei” (necessária reafirmo), de um “novo paradigma”, da “reforma do ensino
especial”, da “inovação”, se mantenha algum do “velho” quadro de práticas e
visões. Temo que entendimentos “inovadores” como já não temos “alunos com
necessidades especiais” abra a porta para uma “normalização” alimentada pela
falta de recursos que leve a que muitos alunos não tenham a resposta que de
facto precisam acabando por ficar “entregados” e não integrados e muito menos
incluídos.
Como já escrevi, é verdade que o
novo quadro legislativo para a educação inclusiva vem acompanhado de um “Manual
de apoio à prática”. Embora julgue úteis orientações de apoio às práticas não
acredito em manuais para a inclusão mas deve ser, evidentemente, algum
preconceito da minha parte. Aliás, surpreendeu-me que num quadro de tanta
mudança de paradigma e de inovação se recorresse a um tão velho dispositivo, o
manual.
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