Estando em discussão, de há muito, o modelo de avaliação dos professores, torna-se difícil não abordar tal matéria.
Como muitas tezes tenho afirmado e é notório no discurso de muitos dos envolvidos, uma das questões centrais é a questão das quotas, um número administrativamente determinado de pessoas classificadas com as notas mais altas.
Como de há muito defendo, numa perspectiva de defesa do mérito é impossível sustentar que administrativamente se estabelece o número de profissionais excelentes num determinado grupo, ou seja, à luz de todos os critérios utilizados, um profissional é excelente mas, por razões administrativas não pode ser classificado como tal e ver reconhecida a sua competência.
Argumenta-se que as quotas estão previstas no SIADAP e, por isso, têm que ser respeitadas. Não percebo a argumentação, temos inúmeros exemplo de disposições legais incompetentes, desajustadas e que carecem de modificação. Se bem se recordam, já esteve na lei a proibição da liberdade de opinião e a proibição de realização de greve, neste momento estão definidos como direitos, felizmente.
O Ministro Nuno Crato há dias afirmava em defesa das quotas que "não podemos ser todos excelentes". É óbvio, é para isso que serve a avaliação, se for bem feita, rigorosa e competente será capaz de discriminar a excelência. Estranho é alguém ser reconhecidamente excelente mas não caber no número de excelentes estabelecidos e, assim, não aceder à classificação que o seu mérito exige.
Toda esta questão radica numa espécie de pecado original deste processo que é a colagem "automática" da avaliação de desempenho à progressão na carreira. Não tem que ser assim. A progressão na carreira deve assentar em concursos abertos, transparentes e de entre os critérios a utilizar deverá, naturalmente, constar a avaliação de desempenho. Neste cenário, os docentes classificados com notas mais altas terão mais probabilidade de aceder a escalões superiores.
Nesta perspectiva, qualquer profissional que à luz dos critérios utilizados, sejam eles quais forem, mereça a classificação de excelente, deve tê-la. É assim que se discrimina e promove o mérito.
Como muitas vezes tenho aqui afirmado não é possível dizer a alguém, "à luz de todos os critérios és, reconhecidamente, um professor excelente, mas já não cabes, não podes ter excelente, tem paciência fica para a próxima".
Finalmente, acredito que a defesa da existência de quotas representa, no limite, a falta de confiança no sistema de avaliação.
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