Segundo o Público de hoje, o MEC terá recuado na intenção de isentar da avaliação os professores em final de carreira, a partir do 8º escalão. Do meu ponto de vista é uma boa decisão pois a proposta decorria do princípio base de que a avaliação tem como fim último e quase exclusivo, ordenar a progressão na carreira, o que me parece pouco. A avaliação é uma ferramenta de desenvolvimento profissional e de promoção da qualidade, pelo que deve estar sempre presente.
No entanto, ao manter as quotas continua no limite a entender que a avaliação se destina “apenas” a estruturar a progressão na carreira. Como de há muito defendo e insisto, numa perspectiva de defesa do mérito é impossível defender que administrativamente se estabeleça o número de profissionais excelentes num determinado grupo, ou seja, à luz de todos os critérios utilizados, um profissional é excelente mas, por razões administrativas não pode ser classificado como tal e ver reconhecida a sua competência.
Argumenta-se que as quotas estão previstas no SIADAP e, por isso, têm que ser respeitadas. Não percebo a argumentação, temos inúmeros exemplo de disposições legais incompetentes, desajustadas e que carecem de modificação. Aliás, a situação assim posta é preocupante pois se aplicarmos os 5% de excelência aos ministros, só um será Excelente. Estamos tramados.
O Ministro Nuno Crato há dias afirmava em defesa das quotas que "não podemos ser todos excelentes". É óbvio, é para isso que serve a avaliação, se for bem feita, rigorosa e competente será capaz de discriminar a excelência. Estranho é alguém ser reconhecidamente excelente mas não caber no número de excelentes estabelecidos e, assim, não aceder à classificação que o seu mérito exige.
Continuo a insistir na existência de um pecado original neste processo, a colagem "automática" da avaliação de desempenho à progressão na carreira. Não tem que ser assim. A progressão na carreira deve assentar em concursos abertos, transparentes e de entre os critérios a utilizar deverá, naturalmente, constar a avaliação de desempenho. Neste cenário, os docentes classificados com notas mais altas terão mais probabilidade de aceder a escalões superiores. Nesta perspectiva, qualquer profissional que à luz dos critérios utilizados, sejam eles quais forem, mereça a classificação de excelente, deve tê-la. É assim que se discrimina e promove o mérito.
Como muitas vezes tenho aqui afirmado não é possível dizer a alguém, "à luz de todos os critérios és, reconhecidamente, um professor excelente, mas já não cabes, não podes ter excelente, tem paciência fica para a próxima".
Finalmente, acredito que a defesa a quotas representa, no limite, a falta de confiança no sistema de avaliação.
4 comentários:
Caro Professor,
pena que os "excelentes" que decidem não o lerem.Tinham muito a aprender.
Obrigada pelas reflexões e pelos,brilhantes,textos carregados de ironia, das estórias e histórias da vida que nos fazem pensar,mesmo, quando parecem "brincadeirinhas" do escriba.
Abraço
São mesmo "brincadeirinhas" do escriba.
Um abraço
Consindero a avaliação docente um processo difícil e sempre com defeitos mas não entendo a intransigência pelas quotas. Em última análise o objectivo é estimular os professores a fazerem melhor (tendo em conta determinadas metas) e produzir algo tipo de ordenação dos piores para os melhores docentes, com consequências na progressaõ na carreira, até porque os recursos económicos não são infinitos. Imaginemos que o resultado da avaliação era tudo Excelente, para que serviria tanto trabalho?
Caro Manuel, Se por hipótese académica, coisa que um bom sistema difícilmente permitirá todos os avaliados fossem ecelente, teriam que ter excelene. A questão central é que a classificação não deveria ter uma colagem automática à progressão na carreira. É difícil entender que se um profissinal, à luz dos critérios com que é avaliado, é considerado excelente, não possa ter um excelente. Não incentiva e discrimina o mérito. Seria necessária coragem política para alterar a forma de progressão na carreira, que é um processo diferente da avaliação.
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