O ESTATUTO DO ALUNO - algumas notas

Não tendo tido oportunidade de conhecer o texto do Estatuto do Aluno que hoje será aprovado no Parlamento, apenas umas notas sobre o que é conhecido publicamente.

Parece-me importante que se reponha a existência da falta injustificada. Não era possível, do me ponto de vista, sustentar o sinal contido no Estatuto em vigor da irrelevância das faltas. Acresce a este sinal a existência, que agora também , de umas incompreensíveis e inúteis provas de recuperação que constituíam um desperdício de esforço e burocracia por parte dos professores sem qualquer resultado significativo na qualidade do trabalho de alunos e de professores.

Parece-me também positivo o caminho de agilização dos procedimentos face a incidentes de natureza disciplinar. Ao que parece são estabelecidos prazos mais curtos de análise e tomada de decisões face a episódios verificados.

Apesar de haver quem discorde, parece-me também positiva a responsabilização do aluno pelos seus comportamentos, ressarcindo a escola por danos do património ou através da realização de serviços na comunidade escolar. Importa que estes casos não sejam analisados de forma administrativa e burocratizada mas de forma individual e, portanto, diferenciada.

Como também já tenho referido temos assistido a alterações na percepção dos traços de autoridade das figuras sociais, o que inclui, naturalmente, os professores. Assim, medidas que reforcem a percepção de autoridade na figura do professor irão também no caminho certo.

Finalmente, creio, ao que percebi, que continua ausente a existência de dispositivos de apoio, recursos humanos por exemplo, que contribuam para a gestão mais eficaz de problemas de indisciplina e absentismo. A complexidade de muitas das situações, os professores têm uma profunda consciência desta dimensão, exigem respostas que estão para lá do trabalho do professor em sala de aula ou do exercício de autoridade do director por mais competentes que sejam. Assim, a existência de recursos multidisciplinares, dentro da escola, alguns, ou ao alcance da escola, outros, são peças fundamentais para com mais sucesso fazer face aos problemas no âmbito do comportamento que, é preciso não esquecer, existirão enquanto houver escola, apenas se actualizam e acompanham as mudanças sociais, culturais e nos sistemas de valores.