Desde a entrada em vigor do DL 3/2008 que me manifestei preocupado, primeiro com os potenciais impactos da reintrodução inaceitável do conceito de elegibilidade operacionalizada através da utilização da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade e, depois já com o DL em aplicação, com a certeza de que milhares de crianças ficaram sem apoio face a dificuldades educativas que não passaram no crivo da elegibilidade.
Também na altura antecipei, não era difícil, o sentido que tomaria a avaliação externa encomendada pelo ME a um grupo coordenado por Manuela Sanches Ferreira, pública defensora da utilização da CIF e com a supervisão de Rune Simeonsson, o autor da CIF.
Pois aí estão os primeiros resultados da avaliação externa e, surpresa das surpresas, o “balanço é positivo”, como não podia deixar de ser.
A coordenadora do processo reconhece que existem muitas crianças sem apoio por não caberem nos critérios, reconhece dificuldade na organização dos processos bem como a existência de problemas de formação. Manuela Sanches Ferreira afirma ainda que há escolas com problemas de adaptação à legislação, não lhe ocorrendo que o problema esteja na legislação e não nas escolas. Perante estes reconhecimentos, consegue concluir por um “balanço positivo”, o que é notável.
Esta é uma daquelas circunstâncias em que gostava de não ter razão. Eu e muitas outras pessoas sempre defendemos que o DL 3/2008 era um mau serviço aos miúdos com dificuldades ao reintroduzir a ideia de elegibilidade, em educação os miúdos têm, ou não, alguma dificuldade, não é admissível que se reconheçam dificuldades mas que estas não sejam elegíveis para apoio ficando, assim, os alunos sem qualquer ajuda.
A ministra comentou que “não se conseguem políticas sem erros” o que, naturalmente, pode ser verdade mas neste caso a Ministra está enganada. O DL 3/2008 foi uma incompetência grave, desde o início contestada pela generalidade das pessoas conhecedoras do universo de dificuldades de alunos, professores e escolas. O ME sempre reagiu a estas críticas com arrogância, incompetência e uma criminosa indiferença sobre as consequências que desde logo se observaram.
Os erros entendem-se, a arrogância e a ignorância incompetente fazem mal aos miúdos e deveriam ser responsabilizadas.
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