DO APOIO TUTORIAL ESPECÍFICO

Foi divulgada pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência a análise ao programa de Apoio Tutorial Específico relativo ao ano de 17/18.

Alguns dados. Dos potenciais destinatários, 31.534 alunos do 2.º e 3.º ciclo com duas ou mais retenções, 26.1% não foram abrangidos, um número superior ao do ano anterior.

Cerca de 9% dos alunos destinatários não tiveram autorização dos encarregados de educação para frequentar o programa (percentagem também superior ao ano anterior) e em várias escolas verificou-se a opção por outras respostas educativas, como os apoios pedagógicos, a coadjuvação, ou ofertas educativas específicas como os Cursos de Educação e Formação e o Programa Integrado de Educação e Formação.

É interessante também registar que em 2017/2018 o Apoio Tutorial Específico funcionou em 542 escolas, em 53 pela primeira vez, mas 60 escolas que no ano anterior tinham desenvolvido o programa descontinuaram-no, como agora se diz. A decisão decorreu da ausência de alunos elegíveis (?) ou porque as direcções entendem que o programa tem reduzido impacto.

Um aspecto também referido no relatório da Inspecção-Geral prende-se com a formação dos docentes envolvidos no programa apesar da formação desenvolvida pelo ME em parceria com a Univ. do Minho, em 2017/2018 75% dos 2537 professores tutores participantes não tem formação específica e 34% dos agrupamentos não possuem qualquer docente com formação área.

Ainda como dificuldade é referido que apesar de alguma flexibilidade introduzida posteriormente ao início do programa, o número elevado de alunos por grupo em apoio tutorial específico é elevado, 46% dos grupos têm mais 10 alunos, o efectivo definido no programa.

Do relatório de 2017/2018, contrariamente ao de 16/17, não constam dados relativos ao impacto do programa nos alunos o que seria desejável conhecer.

Algumas notas, começando pela “não autorização” de 9% dos encarregados de educação da participação dos alunos no Apoio Tutorial. Não me surpreende este indicador, mostra como em matéria de envolvimento das famílias, designadamente nos alunos em situação mais vulnerável, está por fazer. Não creio que se trate de uma recusa intencional, julgo que se inscreve numa ausência de relação e expectativas face ao percurso escolar dos filhos. Estas famílias constituem um grupo que designo como o das famílias que não alcançam a escola e que a escola também não alcança. Para reverter esta situação necessitamos de recursos e modos de fazer que sustentem abordagens diferentes.

Os modelos de natureza tutorial, conforme as boas práticas já existentes em muitas escolas e os estudos nacionais e internacionais sustentam, são ferramentas sólidas e eficazes para acomodar e responder a dificuldades de alunos e professores nos processos de ensino e aprendizagem.

Defendo de há muito dispositivos desta natureza até como forma de gerir de forma adequada os recurso docentes já integrados no sistema e que manifestamente podem ser utilizados em programas de tutoria ou coadjuvação. Aliás, é também interessante o recurso a alunos para programas de tutoria com vantagens recíprocas, para tutores e para tutorandos.

No entanto, e talvez ajude a perceber alguns dos resultados menos positivos, o Programa de Tutoria em desenvolvimento, da forma como está desenhado, quatro horas semanais por professor tutor para 10 alunos como princípio, e considerando o perfil de intervenção definido e que julgo adequado, tem evidentes constrangimentos. No entanto, também já estamos habituados a que o empenho, competência e profissionalismo da generalidade dos professores minimizem insuficiências que ninguém estranhará. No entanto, não existem milagres e a negação de dificuldades ou exercícios de “wishfull thinking” não resolvem os problemas.

Recordemos as funções atribuídas.

a) Reunir nas horas atribuídas com os alunos que acompanha;

b) Acompanhar e apoiar o processo educativo de cada aluno do grupo tutorial;

c) Facilitar a integração do aluno na turma e na escola;

d) Apoiar o aluno no processo de aprendizagem, nomeadamente na criação de hábitos de estudo e de rotinas de trabalho;

e) Proporcionar ao aluno uma orientação educativa adequada a nível pessoal, escolar e profissional, de acordo com as aptidões, necessidades e interesses que manifeste;

f) Promover um ambiente de aprendizagem que permita o desenvolvimento de competências pessoais e sociais;

g) Envolver a família no processo educativo do aluno;

h) Reunir com os docentes do conselho de turma para analisar as dificuldades e os planos de trabalho destes alunos

Quem conhece a realidade das escolas e as problemáticas complexas dos alunos em insucesso, com desmotivação, desregulação de comportamento, ausência de projecto de vida, falta de enquadramento e suporte familiar, lacunas graves nos conhecimentos escolares de anos anteriores, etc., quase sempre presentes e só para referir dimensões relativas aos alunos, percebe a dificuldade de reverter, para usar um termo em voga, o seu trajecto escolar.

À luz do que me parece ser um trajecto de defesa da efectiva autonomia das escolas, preferia que, dando o ME orientação e a possibilidade de gerir e alocar recursos a estes programas, que fossem as escolas a organizar os seus programas de tutoria, definindo destinatários, professores e técnicos envolvidos, tempos de realização e objectivos a atingir.

Caberia, evidentemente, às escolas e ao ME a regulação e acompanhamento dos programas e a sua avaliação.

Sabemos, é uma referência comum, a existência de “constrangimentos” que pesam nos recursos disponíveis sendo que a formação aqui se constitui como eixo importante como é sublinhada no actual relatório.

No entanto, mais uma vez e não esquecendo a necessidade de combater desperdício e ineficácia, é bom recordar que a qualidade da educação e a promoção do sucesso para todos os alunos não representam despesa, são investimento.