Um relatório da Direcção de
Serviços de Justiça Juvenil envolvendo os Centros Educativos e das equipas de
Reinserção Social divulgado no Público mostra que decorridos dois anos do cumprimento de uma medida
tutelar de internamento 31% dos jovens volta a ser condenados.
Apesar de alguma melhoria a taxa
de reincidência é ainda significativa e preocupante.
Um das questões referidas como
associadas a este valor prende-se com a necessidade de apoio e suporte após a
saída dos Centros Educativos.
No mesmo sentido e sempre que
estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da
prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este
problema sério das sociedades actuais pelo que a resposta recentemente criada,
(mas creio que ainda só no papel) “casas de autonomização” pode constituir-se
como um contributo se dotada de recursos adequados.
Acresce que os Centros Educativos
sentem ainda forte constrangimento em matéria de recursos humanos pelo que mais
dificilmente cumprem o seu papel fundamental de reabilitação através da
construção de programas de educação e formação profissional.
Ainda de acordo com um estudo
divulgado há algum tempo realizado no âmbito do Programa de Avaliação e
Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e co-financiado pela
Comissão Europeia, a população que está nos Centros Educativos acumula, em
geral, mais de três anos de chumbos na escola e em 80% dos casos é oriunda de
famílias de baixo estatuto socioeconómico.
As Comissões de Protecção de
Crianças e Jovens sentem-se incapazes de acompanhar o volume de casos das
respectivas comunidades, gerando situações, muitas conhecidas, com fim grave de
crianças que depois ficamos a saber, os dados de hoje confirmam-no, que estavam
“sinalizadas” ou “referenciadas”, mas sem resposta.
Sabemos que educação, prevenção e
programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar
entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da
pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.
Parece ser cada vez mais
consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição,
designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e,
sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos
mais novos em episódios de delinquência.
No entanto a discussão sobre
estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza
demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e
delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.
Apesar de, repito, a punição e a
detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade
instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.
É em todo este caldo de cultura
que nascem e se desenvolvem as sementes de mal-estar que geram os episódios que
regularmente nos assustam e inquietam e com consequências sérias.
É urgente que nos questionemos e
questionemos as instituições, em nome dos nossos filhos e dos filhos dos nossos
filhos.
Recordo Brecht, "Do rio que
tudo arrasta diz-se que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o
comprimem".
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