De acordo com o JN, a Fenprof, a Associação Portuguesa de Deficientes e Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência vão solicitar ao ME a avaliação DL 54/2018 que dá pela infeliz designação de Regime Jurídico para a Educação Inclusiva.
A partir de levantamento realizado
com a colaboração de direcções de agrupamentos e de acordo com a Fenprof foram
referenciadas diferentes questões. Existirão múltiplas situações em que o limite
de alunos com necessidades educativas especiais por turma não é cumprido, sendo que em
turmas de 1º ciclo com diferentes com alunos de diferentes anos de escolaridade
as dificuldades agravam-se.
É referida a insuficiência e
docentes, de técnicos (psicólogos e terapeutas) e mantém-se a carência de
auxiliares que acompanhem os alunos “dentro e fora da sala de aula”.
Também é questionado o modelo de
funcionamento e financiamento dos Centros de Recurso para a Inclusão.
A informação disponibilizada no
sítio da Fenprof não tem indicadores quantificados, mas as questões
inventariadas são reais e penalizam a resposta educativa a que os alunos e
famílias têm direito.
No entanto, recordo que em Abril foi
divulgado pela OCDE o trabalho, “Review of Inclusive Education in Portugal” que,
com base numa análise a seis agrupamentos e a que na altura fiz referência, encontrou
“um ambiente genuinamente inclusivo” e em linha com a
apreciação de que a legislação portuguesa relativa à promoção de educação
inclusiva é “das mais abrangentes dos países da OCDE”.
O pequeno problema é que,
aparentemente, não corresponde a uma visão mais geral e comparativa. Aliás, o relatório
da Inspecção-Geral de Educação e Ciência, “Organização do ano lectivo
2020-2021”, que também aqui referi, realizado 97 escolas ou agrupamentos
mostrou que em 30,8% das turmas de 5º ano com alunos com relatório
técnico-pedagógico o limite de dois alunos por turma não era cumprido. Também
12,4% das escolas avaliadas não conseguem operacionalizar todas as medidas de
apoio definidas nos relatórios técnico-pedagógicos. As direcções referem a
insuficiência de recursos humanos adequados.
Quanto à revisão do DL 54/2018
que a Fenprof, a Associação Portuguesa de Deficientes e Confederação Nacional
de Organizações de Pessoas com Deficiência solicitam umas notas repescadas.
Acompanhei com esperança e
expectativa a mais do que necessária, reafirmo, mudança legislativa
desencadeada no âmbito da Educação Inclusiva que se traduziu no DL 54/2018 ele
próprio associado a todo um quadro de mudança envolvendo, designadamente a
definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, das
Aprendizagens Essenciais ou o Decreto-Lei n.º 55/2018 relativamente ao
currículo. Todo este edifício potenciaria a inovação, a mudança de paradigma,
de vários paradigmas aliás, e alguns falavam mesmo da revolução que estava em
marcha.
Com confiança em algumas virtudes
do novo quadro aguardei expectante pela revelação da escola inclusiva de 2ª
geração. No entanto, para meu desconforto e cansaço, o que fui conhecendo e vai
sendo divulgado não me ajudou a perceber o que seria.
Continuo a verificar que tal como
aconteceu com o velho 319/91 (nesta altura eu já trabalhava neste universo há
15 anos), quer com o 3/2008 e agora com o 54/2018 existiam e existem
professores e escolas a realizar trabalhos notáveis que devem ser conhecidos e
reconhecidos.
A avaliação das crianças, a
definição dos apoios nas diferentes tipologias (já usadas como categorização
uma vez que a outra categorização já não existe), o funcionamento das Equipas,
os recursos disponíveis, a organização da intervenção, os papéis ou a
articulação dos intervenientes tem criado nas escolas inúmeros sobressaltos.
Recebo muitos testemunhos e dados mais robustos conhecidos não são
particularmente animadores. O relatório da IGEC é mais uma peça elucidativa.
A tudo isto não terá sido alheio
o discutível processo de operacionalização da mudança como também disse na
altura.
O cansaço é muito embora sempre
me anime quando conheço situações muito positivas que felizmente acontecem
todos os dias em tantas escolas.
Não quero fazer o papel do miúdo
que diz que o “rei vai nu”, primeiro porque já não tenho idade para isso e,
segundo, porque não seria de todo justo.
Também não gosto de me sentir o
Waldorf ou o Statler, os velhos dos Marretas que estão sempre na crítica, até
porque, de novo, muita coisa de bom acontece, mas … a verdade é que julgo que
só mudar, ainda que num caminho ajustado não significa … mudar.
Não queria repetir, sei existem
muitas coisas muito bonitas, mas … nem tudo vai bem. Não torturem a realidade
que ela não vai confessar.
Quadros legislativos mais
adequados são essenciais ... mas não são mágicos por mais que num exercício de
"wishful thinking" os queiramos entender e vender como tal. As
políticas públicas de educação exigem mais do que isto.
Daí este meu cansaço.
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