terça-feira, 6 de setembro de 2022

OS CUSTOS DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, GRATUITA E UNVERSAL

 Ainda umas notas relativas ao início do ano lectivo. Atravessamos tempos particularmente difíceis com um aumento muito significativo da inflação e consequente impacto no custo de vida.

Foi anunciado um pacote de apoios que poderá minimizar algumas dificuldades, mas boa parte das famílias vive situações de vulnerabilidade, o risco de pobreza é Elevado e não vislumbramos um cenário mais positivo num período próximo.

As famílias com filhos em idade de escolaridade obrigatória enfrentam ainda os custos acrescidos com a educação escolar dos filhos.

Sabemos que os manuais escolares são gratuitos no ensino público, podem ser reutilizados, que muitos alunos já têm acesso a recurso digitais disponibilizados pelas escolas, mas existem mais custos com deslocações, com materiais de apoio e equipamento escolar cujo preço está também a sofrer um aumento significativo.

Como é sabido. no quadro constitucional vigente estabelece-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;"

Desta leitura resulta de forma clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita, não “tendencialmente gratuita” como na área da saúde.

Acontece que, como já temos referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal apesar pois, apesar de alguma evolução que se regista, temos ainda situações de abandono, de dificuldades em muitas famílias acentuando-se nos contextos familiares de crianças ou jovens com necessidades especiais.

Em tempos tão difíceis como os que atravessamos sendo um dos países europeus com assimetria significativa na distribuição da riqueza e quando, mais do que nunca, importa defender a educação e escola pública, é fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social.

Não podemos falhar.

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