Ainda umas notas relativas ao início do ano lectivo. Atravessamos tempos particularmente difíceis com um aumento muito significativo da inflação e consequente impacto no custo de vida.
Foi anunciado um pacote de apoios que poderá minimizar
algumas dificuldades, mas boa parte das famílias vive situações de
vulnerabilidade, o risco de pobreza é Elevado e não vislumbramos um cenário mais
positivo num período próximo.
As famílias com filhos em idade de escolaridade obrigatória enfrentam
ainda os custos acrescidos com a educação escolar dos filhos.
Sabemos que os manuais escolares são gratuitos no ensino
público, podem ser reutilizados, que muitos alunos já têm acesso a recurso
digitais disponibilizados pelas escolas, mas existem mais custos com
deslocações, com materiais de apoio e equipamento escolar cujo preço está
também a sofrer um aumento significativo.
Como é sabido. no quadro constitucional vigente estabelece-se
no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;"
Desta leitura resulta de forma clara a vinculação
do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita, não “tendencialmente
gratuita” como na área da saúde.
Acontece que, como já temos referido, a escolaridade
obrigatória nunca foi gratuita nem universal apesar pois, apesar de alguma
evolução que se regista, temos ainda situações de abandono, de dificuldades em
muitas famílias acentuando-se nos contextos familiares de crianças ou jovens
com necessidades especiais.
Em tempos tão difíceis como os que atravessamos sendo um dos
países europeus com assimetria significativa na distribuição da riqueza e
quando, mais do que nunca, importa defender a educação e escola pública, é
fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições
de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à
qualificação que alimenta a mobilidade social.
Não podemos falhar.
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