O CM retoma com colocação em primeira página a ausência de resposta do Ministério da Educação à Comissão Europeia sobre a regularização da progressão salarial dos professores contratados a que estava obrigado por uma directiva de 1999 que deveria ter sido transposta em 2001.
A Comissão abriu um procedimento por infracção contra
Portugal em Novembro a que o Ministério deveria responder até 5 de Setembro.
A questão deve-se a que os professores contratados não têm o
seu salário actualizado anualmente, mantendo-se inalterado e significativamente abaixo vencimento dos seus colegas que integram os quadros. Esta situação afecta milhares de professores com muitos anos de serviço e que não têm conseguido aceder aos quadros em virtude das opções erradas em matéria de política educativa. Esta situação não é a única razão, mas
faz parte do conjunto de dimensões que alimentam o cenário que vivemos de falta de
docentes e pouca atracção pela profissão.
No dia 9 o Ministro da Educação, sem adiantar quando responderia à Comissão, afirmou, lê-se no JN, que o processo ainda está na fase de “direito de oposição”, “Ainda estamos no diálogo jurídico-legal com a Comissão Europeia”. Como?
“Direito de oposição” a quê? A que um professor veja o seu
salário progredir a cada ano de trabalho tal como acontece aos seus colegas?
“Diálogo jurídico-legal”?!
Não senhor Ministro, esta questão não é um problema
jurídico-legal, é um problema de ética, de seriedade institucional, de justiça
moral e zelo, de equidade, de respeito por profissionais e pelo seu trabalho,
pela ordem que lhe parecer.
Gerir esta questão com base nas habilidades processuais jurídicas
é inaceitável e ajuda a perceber a forma e a cultura com que o Ministério da
Educação tem tratado os professores.
Importa sublinhar que também sabemos, e o Senhor Ministro
também sabe, que apesar das dificuldades que o mundo da educação sempre sente, os sistemas educativos com melhor desempenho
são também os sistemas em que os professores são mais valorizados, reconhecidos
e apoiados.
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