Com o início do ano escolar entra em vigor a gratuitidade na frequência das creches ainda que apenas para crianças nascidas a partir de 21 de Setembro de 2021 e para a rede solidária e social. A medida será progressivamente estendida até 2024 prevendo-se que venha a abranger o sector privado.
A situação é registada pela
imprensa que também transmite um cenário de dificuldades e dúvidas decorrentes dos
critérios estabelecidos e da escassez e assimetria na oferta criando situações
de desigualdade para muitas famílias.
A gratuitidade da frequência da
creche é, do meu ponto de vista e só por si, uma medida positiva. A questão é
que nem sempre conseguimos decidir pelas coisas certas e fazer certas as
coisas.
Umas notas em linha com o que
escrevi quando foi anunciada a progressiva gratuitidade da frequência das
creches.
Os estilos de vida, as políticas
laborais e de família que carecem de urgente reflexão levam a que desde muito
cedo as famílias sintam a necessidade de colocar os filhos em amas ou
instituições. Esta resposta é cara e inibidora de projectos de vida que incluam
filhos com os efeitos conhecidos na taxa de natalidade.
Neste cenário, para além da
gratuitidade das creches e tal como algumas famílias sugerem nas peças da
imprensa, seria de considerar uma adequação nas políticas laborais e de família
que considerassem, por exemplo, a extensão da licença parental o que diminuiria,
provavelmente, a pressão sobre as instituições e teria reflexos nas dinâmicas educativas familiares.
Considerando o cenário que temos,
importa sublinhar que para além da dificuldade de encontrar respostas, os
custos para as famílias são dos mais altos no contexto europeu de acordo com o
relatório "Starting Strong 2017" da OCDE.
É conhecida a existência de listas
espera de creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as
mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta
sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível
para muitas famílias e alimenta um “mercado” legal ou clandestino de guarda de
crianças com conhecidas dificuldades na regulação da sua qualidade.
Sabemos todos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas familiares e
institucionais nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...
Assim, existem áreas na vida das
pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não
existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade
universalmente acessível para os mais pequenos é uma delas.
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