No Público encontra-se a referência ao sumário do Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ de 2019 entregue ontem no Parlamento.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens acompanharam
durante 2019 68 962 crianças e jovens um acréscimo de 14% face a 2018.
As comunicações às CPCJ de situações de risco subiram para
43 796, uma subida de 12% relativamente a 2018.
As comunicações de situações de perigo às CPCJ passaram para
43.796 no ano passado (mais 12% em relação a 2018). No entanto este aumento pode
ser entendido como uma maior atenção das comunidades.
A exposição de crianças e jovens a episódios de violência
doméstica foi o tipo de risco mais comunicado, 28,9% tendo ultrapassado as comunicações
por negligência, 28.6.
No entanto, realizada a avaliação a negligência é ainda o
maior número de situações diagnosticadas, 35% de 13 825 novas avaliações. Neste
universo de novas situações, 22.1% referem-se (11,9% em 2018), 21% e no ano passado, sendo a categoria que mais
cresceu —, 21% referem-se a comportamentos de perigo e 15.2% de desrespeito
pelo direito à educação.
Durante o ano em curso e dado encerramento das escolas
aumentam os receios relativamente aos risco que envolve muitas crianças e
jovens. Desde o início desta situação de confinamento têm-se sucedido as
referências ao aumento de risco de violência doméstica e de maus tratos a
menores. Os atendimentos e visitas ao domicílio dos técnicos das Comissões de
Protecção estão reduzidos ao “estritamente necessário e urgente”. Por outro
lado, os professores que são muito frequentemente quem se apercebe de situações
de mal-estar das crianças, “são os olhos do sistema de protecção”, também não
estão próximos das crianças.
Foi definida uma metodologia especial que apoiasse os
professores no sentido de identificar situações que indiciassem situações de
risco. Esta iniciativa operacionalizada em Maio já permitiu que nos dois últimos
meses tivessem sido comunicadas pelas escolas 800 situações de perigo. Foram
também estruturados dispositivos de formação especializada para professores e
outros funcionários para identificação de casos em contexto de ensino à
distância. Estão inscritos 1700 técnicos e inicia-se em breve.
Muitas vezes tenho aqui referido a necessidade maior
investimento e eficiência no âmbito da protecção de menores e sublinho também a
importância do reforço dos recursos das CPCJ, a melhor integração e
oportunidade das respostas a situações detectadas, uma adequação às mudanças e
novas realidades na área dos Tribunais de Família e Menores, etc.
Em 2019 numa intervenção pública a Procuradora-Geral da
República, Lucília Gago afirmou que “muito investimento ainda há por
fazer" na protecção de menores” explicitando questões como a revisão da
Lei Tutelar Educativa e das medidas de protecção de acolhimento residencial e
familiar.
Como acentuou a Procuradora-Geral da República, "É, de
facto, um domínio em que muito investimento há ainda por fazer e que se impõe
que seja feito no sentido de que as crianças, os cidadãos com idade até aos 18
anos, são o futuro do país e o investimento que se faça neles é
importantíssimo. É um investimento que tem retorno".
É ainda frequente a ocorrência de situações, por vezes com
contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua
condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os
procedimentos necessários. E acontece que depois de alguns episódios mais
graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança
estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada
intervenção. Recordo a recente tragédia que envolveu uma criança em Peniche.
Em Portugal sinalizamos e referenciamos muitas situações, a grande dificuldade é minimizar ou resolver ou minimizar os
problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.
Como afirma, Benedict Wells no recente “O fim da solidão”,
“Uma infância difícil é como um inimigo invisível. Nunca se sabe quando nos vai
atingir”.
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