Está em fase de discussão entre Governo e partidos o OGE
para 2020. Os jogos de poder e os equilíbrios da partidocracia ditarão alguns
ajustamentos ao que já é conhecido.
Não acredito em mudanças substantivas nas grandes opções pelo
que, provavelmente, teremos a concretização de “um crescimento de 1% face à
estimativa de execução prevista para 2019”, conforme a proposta do Orçamento de
Estado para 2020.
Esta intenção levanta alguma inquietação.
O sistema educativo, nas suas múltiplas dimensões, tem
necessidades identificadas e urgentes, parque informático renovado e aumentado bem
como recursos eficazes de acesso à net, equipamentos adequados (recordo a
surreal situação de ser solicitado nas provas de aferição a utilização de
equipamentos não existentes nas escolas), recursos humanos em áreas como
psicologia e mediação, a questão ainda preocupante dos auxiliares de educação
embora se anuncie a revisão das regras que definem o número de auxiliares por
escola/agrupamento. No entanto e quase sempre, este tipo de processos, inicia-se
com o anúncio da intenção, a elaboração de uma proposta, a constituição de um
grupo de trabalho para definir um plano, de preferência inovador e … recomeça
tudo. A ver vamos.
As diferentes opções em matéria de OGE e políticas públicas
são legítimas em sociedades abertas, tão legítimas como a concordância ou
discordância dos cidadãos.
Assim, é com preocupação que olho para esta opção.
Está estudada e reconhecida de há muito a associação
fortíssima entre o investimento em educação, conhecimento e investigação e o
desenvolvimento das comunidades, seja por via directa, qualificação e produção
de conhecimento, seja por via indirecta, condições económicas, qualidade de
vida e condições de saúde, por exemplo.
É necessário combater o desperdício. Sim, é.
É necessário combater despesismo e clientelismos, por
exemplo com a proliferação de planos inovadores destinados a tudo e mais alguma
coisa que apesar de objectivos e
destinatários adequados consomem recursos e esforços, internos e externos ao ME, nem sempre avaliados. Sim,
é. Algumas situações que vou contactando ou tomando conhecimento no âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Educativo são bons exemplos.
É necessária a definição de dispositivos de avaliação e
regulação também externa das diferentes iniciativas que consomem recursos. Sim,
é.
Resta que se assim for, em educação não há despesa, há
investimento. Não se esqueçam.
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