Para além do elenco de razões que já aqui tenho abordado e me leva a ter alguma reserva com o trajecto de “municipalização” da educação que parece desenhar-se, uma outra preocupação prende-se com um aspecto menos referido mas importante, o impacto no aumento da precariedade no mercado de trabalho.
Para além do que já se verifica com docentes técnicos e funcionários e sendo conhecida a prática corrente no universo autárquico do recurso aos “avençados”, temo que o alargamento da esfera de intervenção possa induzir o crescimento do número de “avençados”.
É certo que mais frequentemente o avençado é relativamente bem pago mas, lá está, … é precário.
O avençado tem a vantagem de que nem sempre precisa de passar por concursos com processos de selecção rigorosos que certifiquem competência mas, lá está, … é precário.
É também verdade que muitas vezes o avençado não precisa de apresentar currículo, basta o cartão certo e a rede social certa mas, lá está, … é precário.
Também sabemos que com alguma regularidade o avençado não tem que mostrar competência no exercício das funções atribuídas através de processos de avaliação mas, lá está, … é precário.
Também acontece com frequência que o conteúdo funcional do avençado é ambíguo e “aberto” solicitando múltiplos olhares e, lá está, … é precário.
Nesta conformidade e para que se possa prevenir o risco de incremento dessa chaga social indigna, a precariedade laboral, seria desejável prudência nesta coisa da municipalização da educação.
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