Famílias mais pobres obrigadas a pagar livros escolares
Na verdade, como refiro
regularmente, apesar do disposto na Constituição, o ensino obrigatório nunca
foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono apesar do progresso ou
os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares
num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover
sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. Acresce
que mesmo em situações de carência muitas famílias são obrigadas a adiantar o
dinheiro para compra dos manuais sendo posterior e tardiamente ressarcidas.
Esta situação tem impacto significativo pois o nosso ensino é, como costumo escrever, excessivamente "manualizado", ou seja, muito dependente dos manuais e materiais de apoio.
No universo particular das
famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade
obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que a Constituição tem
estado sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas sobretudo no âmbito
dos direitos e garantias e também num tempo em que a escola pública está sob
ameaça, sendo um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da
riqueza, importa prevenir o risco acrescido de instalação de condições de
insucesso escolar e abandono que, aliás, estão a aumentar preocupantemente com
repercussões graves no acesso à qualificação, a base da mobilidade social,
promovendo iniquidade e atropelando o direito à educação.
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