No trabalham inventariam-se as
enormes dificuldades porque passam as escola no sentido de responder
adequadamente às necessidades destes alunos. As dificuldades não são novas como
sentem diariamente as famílias, os alunos, os técnicos e professores.
Falta de professores e
funcionários imprescindíveis em algumas situações, cortes em apoios
especializados, falta de técnicos, inadequação das respostas, incumprimento do
legislado em matéria de número de alunos por salas em que estão alunos com NEE,
número de alunos com NEE por sala superior ao determinado por sala são apenas
alguns dos problemas colocados. Refere-se ainda o aumento do número de alunos
com necessidades educativas especiais sabendo-se que entre 2010/2011 e
2014/2015, o número de alunos com NEE subiu 73.5%, de 45395 para 78763.
Algumas notas repescadas
começando pelo aumento do número de alunos com NEE.
Como já escrevi o número de
alunos apoiados em 2010/2011 é um número “mentiroso”, por assim dizer. De
facto, por efeito de filtros de uma natureza discutível na disponibilização de
apoios e recursos a alunos que evidenciam dificuldades, o número de alunos com
apoio era muito menor do que o número de alunos que necessitavam e das
estimativas de necessidades com base em critérios internacionalmente aceites.
Esta recorrente situação foi objecto de análise quer pela Inspecção-Geral de
Educação, quer pelo Conselho Nacional de Educação
Neste cenário, por pressão dos
professores e pais confrontados com muitos alunos a necessitar de ajuda começou
a verificar-se progressivamente que, mesmo com os normativos desfavoráveis que
filtravam o acesso a apoios, as escolas foram tentando com os recursos
disponíveis providenciar algum tipo de ajuda o que contribui para esta subida
fortíssima de alunos com NEE em apoio nas escolas portuguesas.
No entanto, este aumento não
significa, evidentemente, uma alteração com o mesmo grau de significado no
padrão e quadros de necessidades dos alunos no que se refere, sublinho, a
situações de NEE apesar da confusa e pouco sólida definição e conceitos que os
normativos utilizam. A estranha diferença entre o carácter permanente ou
“transitório(!)” das NEE que um aluno possa evidenciar é apenas um exemplo.
Por outro lado, um sistema educativo
que tem vindo a tornar-se cada vez mais “normalizado” (currículos extensos,
prescritivos, assentes em centenas de metas curriculares por disciplinas),
competitivo, selectivo (“darwinista”), assente em filtros sucessivos, os
exames, os rankings, os incentivos às escolas com sobrevalorização da avaliação
externa dos alunos, etc. acaba, necessariamente, por se tornar incapaz de
acomodar as diferenças entre os alunos, nem sequer estou a falar de NEE, e
induz um aumento do número de alunos que podem sentir dificuldade em acompanhar
o “ritmo” do trabalho.
Mais uma vez, por inexistência de
recursos de outra natureza, muitas escolas providenciam alguns apoios a esta
franja de alunos através dos dispositivos de educação especial o que também
contribui para o aumento do número de alunos apoiados considerados como
apresentando NEE.
Tudo isto considerado surge o que
considero a questão central, que apoios e recursos estão a ser disponibilizados
a alunos, professores e pais? Serão suficientes, quer em docentes, técnicos ou
assistentes operacionais? Serão adequados?
A peça de hoje do JN mostra com
clareza a situação embora o MEC na sua política de negação da realidade entenda que tudo está dentro da "normalidade..
E as respostas estruturadas contribuem
para o sucesso real dos alunos considerando todas as suas capacidades e
competências? São informadas por princípios de educação inclusiva cujo critério
fundamental é a participação, tanto quanto possível, nas actividades comuns das
comunidades escolares?
Gostava de ser mais optimista mas
apesar do esforço notável da generalidade das direcções escolares, dos
professores, técnicos e assistentes, da existência de práticas e experiências
de excelente nível, a realidade está aquém do que seria desejável.
Sucessivos Relatórios da
Inspecção-Geral de Educação e do Conselho Nacional de Educação, a que já aludi,
mostram enormes insuficiências e necessidades hoje retratadas no JN. Desde
legislação não cumprida, por exemplo, no que se refere ao número de alunos com
NEE por turma, a colocação tardia e insuficiente de professores, a inexistência
de técnicos e assistentes operacionais de acordo com o necessário, um
discutível modelo de articulação entre escolas e Centros de Recursos para a
Inclusão que por falta de regulação dá cobertura tanto a boas práticas como a
experiências que de inclusão e qualidade têm pouco, etc. a realidade é, de
facto, preocupante.
Assim, a inquietação de
professores e pais é como responder de forma adequada e exigente, sim devemos
ser exigentes, às necessidades e dificuldades educativas ou escolares de todos
os alunos que em qualquer circunstância as possam evidenciar, independentemente
da sua natureza. Aliás, a necessidade de uma avaliação educativa sólida e
competente das reais necessidades ou dificuldades é o primeiro passo para uma
resposta adequada.
Simplificando, teremos de
escolher um caminho.
Podem enviar-se para fora da
escola os alunos que mais dificuldades colocam e apresentam, sobretudo
adolescentes e jovens, retornando às instituições, por exemplo, às quais se
garante uns apoios, a diminuir evidentemente, para que por lá mantenham esses
alunos.
Pode negar-se de forma
irresponsável e administrativa as suas dificuldades ou a condição de alunos com
necessidades especiais, "normalizam-se" e passam a ser tratados como
todos os outros alunos e espera-se que a selecção e a iniciativa das famílias
leve os meninos que atrapalham para fora da sala de aula, primeiro, e para fora
da escola, depois.
Pode agrupar-se os alunos por
tipo ou grau de dificuldades em espaços curriculares ou físicos, dentro ou fora
das escolas, que os remetem para baixos ou inexistentes níveis de participação
nas actividades das comunidades educativas a que por direito pertencem,
ficando, assim, mais “entregados” que “integrados”.
Pode construir-se um sistema
educativo que vá sendo dotado de forma empenhada e consistente dos apoios e
recursos necessários a um efectivo e exigente apoio às dificuldades e
necessidades de todas as crianças e adolescentes e a resposta é estruturada,
tanto quanto possível, num cenário de participação, envolvimento e pertença nas
e às comunidades educativas de que que fazem parte.
Do meu ponto de vista a escolha é
clara. Na verdade, a educação inclusiva e a equidade em educação não decorrem
de uma moda ou opção científica, são matéria de direitos pelo que devem ser
assumidas através das políticas e discutidas, evidentemente, na sua forma de as
Aliás, poderá afirmar-se, citando
Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos
movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das
comunidades, incluindo, evidentemente a educação.
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