Foi divulgada a decisão relativa aos exames finais do Secundário. Contrariamente ao que tinha sido divulgado, abolição dos exames, mantém-se a realização de três exames, Português obrigatoriamente e duas disciplinas escolhidas pelos alunos. Realizarão menos um exame que no período pré-pandemia.
A nota destes exames passa a pesar menos na nota final do
secundário de 30 para 25% e pesam mais na definição da nota de acesso em que passam a ter um peso mínimo de 45%, actualmente é
de 35% e a classificação final do secundário que valia, pelo menos, 50% passa a
um mínimo de 40%.
Trata-se uma decisão no caminho certo, minimiza o impacto da
simpatia e generosidade de muitas escolas, sobretudo privadas, na avaliação
interna e mantém um dispositivo de avaliação externa, os exames nacionais,
ainda que também estes possam ser objecto de algum tipo de gestão mais “flexível”,
por assim dizer e como já foi em tempos reconhecido pelo Presidente do Conselho
Científico do IAVE.
É um dado importante, como já tenho escrito, a avaliação
externa é um dispositivo essencial para a regulação da qualidade nos diversos
patamares do percurso escolar. A abolição de exames finais no secundário
comprometeria esta avaliação externa pois a dispersão de exames em face das
opções de acesso pode criar alguns enviesamentos até porque só realiza estes
exames quem se candidatar ao ensino superior.
No entanto, aumentando o peso dos exames no acesso, corre-se
o risco de acentuar um entendimento de que o ensino secundário e o trabalho dos
docentes seja algo como a “sala de preparação para exames” esbatendo a
importância de um ciclo de estudos que encerra a escolaridade obrigatória para
a boa parte dos alunos.
Esta questão poderia minimizar-se recorrendo a ajustamentos
no modelo de exames a realizar, introduzindo dimensões como as que informam as
avaliações no PISA, menos centradas nos conteúdos curriculares e eventualmente
com o envolvimento do próprio superior.
Está ainda por saber se a divulgada intenção de introdução
de quotas para o acesso ao superior de alunos que recebem apoio da Acção Social
Escolar. Não tenho uma posição fechada sobre esta questão, mas creio que o
combate à desigualdade e a promoção de igualdade de oportunidades se joga desde
a educação pré-escolar e em todo o trajecto escolar com a existência de
dispositivos de apoio suficientes e competentes.
A quota, a existir, dará algumas oportunidades, mas não
combate a desigualdade. Sabemos que os alunos de famílias carenciadas são os
que menos se candidatam à frequência do superior e questão deveria ser tratada
a montante do acesso, da candidatura.
Também tenho alguma curiosidade relativa à maior autonomia das instituições de ensino superior na gestãs das vagas ainda que isso não signifique a definição do número total de vagas.
A ver vamos.
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