NOTÍCIAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

Devido a situações específicas existem muitas crianças e jovens para os quais, após avaliação multidisciplinar, é recomendada a atribuição de apoio por parte de auxiliares de educação em regime permanente. Ao que se lê no Público são múltiplas as situações em que esse apoio não está  acontecer.

De facto, no quadro legal estabelecido pelo “mágico” DL 54/2018, as equipas multidisciplinares que envolvem profissionais da área da saúde e da educação no âmbito  da definição do Relatórios Técnico-Pedagógico e o Plano Educativo Individual definido para cada aluno podem recomendar aquela atribuição a modo permanente.

Esse pedido é realizado em cada início de ano lectivo, mas a sua satisfação tarda levando a que, de acordo com a Associação Todos Pela Escola Pública, algumas centenas de alunos e famílias sintam enormes dificuldades. Muitos alunos estão em casa pois as escolas não têm recursos suficientes. Estas situações tem implicações significativas no desenvolvimento e no trajecto educativo destes alunos será previsível. A peça no Público sobre esta questão é elucidativa.

Por outro lado, apesar das alterações verificadas na portaria que estabelece os rácios de auxiliares nas escolas, estas ainda não têm recursos disponíveis para o apoio específico a estes alunos conforme refere Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas. Acresce que com alguma frequência uma parte destes auxiliares é colocada via Centros de Emprego  e não revela aptidão ou competência para estas funções conforme referem docentes e pais.

Assim como como compreendo as dificuldades das famílias e as dificuldades das escolas no quadro estabelecido que se vive, tenho mais dificuldade em perceber o entendimento do ME sobre a situação.

O tal “mágico” DL 54/2018 estabelece um elenco de medidas selectivas e ou adicionais de apoio à aprendizagem e inclusão a definir para cada aluno nos RTP e PEI.

Ora, segundo o ME na resposta ao Público, “os assistentes operacionais podem constituir um apoio ao trabalho dos docentes e técnicos especializados que apoiam os alunos, mas não constituem um apoio à operacionalização das medidas selectivas e adicionais”. A sério!?

É óbvio que face às dificuldades de algumas crianças e ao tempo que estão nas escolas, que o apoio permanente de um auxiliar de educação é um recurso indispensável à operacionalização de algumas dessas medidas.

E a consequência provável da falta estes recursos será, como o trabalho do Público evidencia, os problemas gerados às famílias e aos alunos.

Qual é a parte que não se compreende?

Assim como o “mágico” DL 54/2018 não é assim tão mágico não tendo realizado o milagre da inclusão, também temo que aquela ideia do ME de caminhar para a escola inclusiva de 2ª geração seja algo prematura pois a escola inclusiva de 1ª geração ainda atravessa grandes sobressaltos.