O Público divulga a recomendação recentemente
aprovada no Conselho Nacional de Educação no sentido de que seja modificado o modelo
de acesso ao ensino superior, designadamente, reduzindo o peso dos exames nacionais do
ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior e atribuindo às
instituições de acesso maior responsabilidade na definição das formas de
acesso. Não é a primeira vez que o CNE se pronuncia nesta perspectiva.
Felizmente, começa a parecer cada
vez mais evidente a necessidade de repensar o modelo de acesso ao ensino
superior em que os candidatos são ordenados fundamentalmente com base nas notas finais do ensino secundário em que os exames ponderam de forma significativa.
Entre outras questões e como
tantas vezes tenho escrito coloca-se desde logo a desvalorização do próprio
ensino secundário que deveria ser valorizado e percebido com a finalização de
um ciclo de estudos e não como a antecâmara do superior e a sala de explicações
para preparação para os exames, aliás ouve-se com frequência o desconforto de
docentes de ensino secundário como este quadro pois sentem o seu trabalho com
os alunos hipotecado ao peso dos exames e não à formação a adquirir no ensino
secundário nas diferentes disciplinas.
Por outro lado a situação actual favorece, como sabido e reconhecido, a iniquidade assente na "simpatia generosa" de algumas escolas, maioritariamente privadas, que inflacionam a avaliação interna dos alunos ou o
florescimento de um nicho de mercado, as explicações ou centros de estudo, dirigidoa à preparação para os exames com
custos não acessíveis a boa parte das famílias.
Assim, parece-me ser adequado entender que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a
candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário.
O acesso ao ensino superior será
um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e
estar sob a sua tutela com também a recente recomendação do CNE assume.
Parecer-me-ia mais ajustado que
as classificações, internas e externas no ensino secundário deveriam constituir
apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos
de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás,
acontece em muitos países.
Sublinho minimizando equívocos
que a questão não está na existência ou importância dos exames finais do
secundário que não me parece colocar grandes dúvidas.
Enquanto não se verificar a
separação da conclusão do secundário da entrada no superior não valorizamos o
ensino secundário no que lhe é próprio e ainda corremos o risco de lidar com
situações e negócios que sendo úteis a alguém não o serão, obviamente para a
maioria das famílias.
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