No âmbito da discussão do OGE
para 2019 que contempla a redução da propina máxima em 212€ no ensino superior,
o Público tem um extenso trabalho sobre os custos da frequência no qual se
integra uma entrevista com o Ministro da tutela na qual defende a não existência
de propinas no 1º ciclo, “O ensino superior é uma obrigatoriedade e o seu
acesso deve ser livre” o que se constitui como um objectivo a prazo.
Muitas vezes aqui me tenho
referido a esta questão e sou dos que, embora registando o abaixamento da
propina máxima, estaria mais de acordo com o aumento do volume e valor das
bolsas por me parecer mais equitativo.
Um estudo recente, “O Custo dos
Estudantes no Ensino Superior Português” da responsabilidade do Instituto de
Educação da U. de Lisboa, relativo ao ano lectivo de 2015/2016 mostra que cada
estudante universitário gastou em média 6445€ em despesas como propinas, material
escolar, alojamento ou alimentação. Os alunos de instituições universitárias
privadas têm uma despesa perto dos 10000€ e nos politécnicos privados o custo
será de 8296€. De facto, sendo a qualificação superior um bem de primeira
necessidade para os cidadãos e para o país, é um bem muito caro, demasiado caro
para muitas famílias e indivíduos.
Também o trabalho citado na peça
do Público, realizado pelo Projecto Eurostudent “Social and Economic Conditions
of Student Life in Europe” mostra um extenso quadro das condições de frequência
do ensino superior em muitos países da Europa com base em dados de 2016 a 2018.
Da imensidade de dados
disponíveis releva que Portugal é o quarto país em que as famílias assumem
maior fatia dos gastos com a frequência do ensino superior. Verifica-se ainda
uma forte associação entre a frequência do ensino superior e nível de escolarização
e estatuto económico das famílias.
São conhecidas as dificuldades de
promoção de mobilidade social que o sistema educativo português, e não só,
atravessa registando ainda níveis baixos de qualificação e perto de 160 000
jovens que não estudam nem trabalham.
Por outro lado, talvez seja de
recordar no que respeita aos custo de frequência do ensino superior que muitos
jovens portugueses têm emigrado para realizar os seus estudos superiores em
países em que as propinas são mais baratas que em Portugal, não existem de todo
ou são financiadas, casos da Dinamarca, Reino Unido ou o Canadá e a Austrália
fora da Europa.
Mais algumas notas. Segundo o
Relatório "Sistemas Nacionais de Propinas no Ensino Superior
Europeu", divulgado em Outubro de 2014 pela Comissão Europeia, Portugal é
um dos cinco países, entre os 28 Estados membros da União Europeia, que cobram
propinas a todos os alunos do ensino superior.
Recordo que também em 2014 um
estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava,
sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de
jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar.
Importa ainda acrescentar que
estamos desde há anos com um abaixamento significativo da procura de ensino
superior apesar de recentemente se ter registado uma pequena subida. As dificuldades
económicas são a principal razão para não continuar.
De acordo com o Relatório da
OCDE, Education at a Glance 2015, os custos da frequência de ensino superior em
Portugal suportados pelo universo privado, sobretudo as famílias, era o mais
alto da União Europeia, 45.7%.
Segundo o relatório
"Sistemas Nacionais de Propinas e Sistemas de Apoio no Ensino Superior
2015-16", da rede Eurydice da União Europeia apenas Portugal e a Holanda
cobram propinas a todos os alunos do ensino superior, sendo também Portugal um
dos países com valores de propina mais altos. Já em 2011/2012 dados também da
rede Eurydice mostravam que Portugal tinha o 10º valor mais alto de propinas na
Europa, mas se se considerassem as excepções criadas em cada país, tem efectivamente
o terceiro valor mais alto de propinas.
Recordo que no início de 2014 um
estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava,
sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de
jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar. É
também preocupante o abaixamento que se tem vindo a verificar de procura de
ensino superior apesar deste ano se ter registado uma pequena subida. As
dificuldades económicas são a principal razão para não continuar.
As dificuldades sentidas por muitos
estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público,
quer no sistema privado com valores mais altos de propinas, são, do meu ponto
de vista, consideradas frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas.
Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é
um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.
A qualificação é a melhor forma
de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que apesar de ser um
bem caro é imprescindível.
O abandono e a insuficiente
procura por formação superior são comprometedores do futuro e dos objectivos
estabelecidos no âmbito europeu para qualificação de nível superior em 2020 e
dos objectivos enunciados pelo Ministro Manuel Heitor, seis em cada dez
estudantes no ensino superior em 20130.
Sem comentários:
Enviar um comentário