Para este ano e de acordo com o
habitual estudo realizado pelo Observador Cetelem, empresa europeia
especializada em crédito ao consumo, as famílias inquiridas esperam gastar em
média de 487 euros em material escolar. Este valor é superior em 22%, mais 88
euros, ao do ano passado.
Importa não esquecer que este ano
a gratuitidade dos manuais escolares se
estende ao 6º ano apesar de se verificar o aumento de encargos pelas famílias.
Este montante inclui manuais,
material escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar embora não esgote os custos familiares com a educação.
Como é sabido no quadro
constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política
de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma
que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade
obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como já temos referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal, vejam-se
as taxas de abandono, sobretudo na faixa dos 15 aos 18 anos, e os custos incomportáveis para muitas famílias dos
manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é
insuficiente e também foi vítima do austeritarismo com sucessivos ajustamentos nos valores e
critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com
crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e
gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que importa defender
a educação e escola pública e sabendo-se que somos um dos países europeus ainda
com assimetria significativa na distribuição da riqueza, é fundamental prevenir
o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar,
abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a
mobilidade social.
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