Como era previsível a existência de quotas mantém-se no modelo de avaliação agora apresentado pelo MEC no processo negocial em curso.
Assim sendo, creio que se justifica a insistência na abordagem a algo que continuo a considerar insustentável, embora também deva dizer que já não acredito em alterações. No entanto, a teimosia de velho leva-me à persistência.
A manutenção das quotas e a argumentação que a sustenta revelam o entendimento de que a avaliação se destina “apenas” a estruturar a progressão na carreira. Como de há muito penso e insisto, numa perspectiva de defesa do mérito é impossível admitir que administrativamente se estabeleça o número de profissionais excelentes num determinado grupo, ou seja, à luz de todos os critérios utilizados, um profissional é excelente mas, por razões administrativas não pode ser classificado como tal e ver reconhecida a sua competência.
Argumenta-se que as quotas estão previstas no SIADAP e, por isso, têm que ser respeitadas. Não percebo a argumentação, temos inúmeros exemplos de disposições legais incompetentes, desajustadas e que carecem de modificação, acabando muitas delas por ser reformuladas. Aliás, a situação assim posta é preocupante pois se aplicarmos os 5% de excelência aos ministros, só um será Excelente e dois Muito Bons. Parece-me motivo de inquietação.
O Ministro Nuno Crato há dias afirmava em defesa das quotas, que "não podemos ser todos excelentes". É óbvio e é exactamente para isso que serve a avaliação, ou seja, se for bem realizada, rigorosa e competente será capaz de discriminar a excelência. Estranho é alguém ser reconhecidamente excelente à luz dos critérios que o avaliam mas não caber no número de excelentes estabelecidos e, assim, não aceder à classificação que o seu mérito exige.
Continuo a insistir na existência de um pecado original neste processo, a colagem "automática" da avaliação de desempenho à progressão na carreira. Não é obrigatório que assim seja. A progressão na carreira deve assentar em concursos abertos, transparentes e de entre os critérios a utilizar deverá, naturalmente, constar a avaliação de desempenho. Neste cenário, os docentes classificados com notas mais altas terão mais probabilidades de aceder a escalões superiores. Nesta perspectiva, qualquer profissional que à luz dos critérios utilizados, sejam eles quais forem, mereça a classificação de “excelente” deve tê-la. É assim que se discrimina e promove o mérito.
Como muitas vezes aqui tenho afirmado, não é possível dizer a alguém, "à luz de todos os critérios de avaliação, é, reconhecidamente, um professor excelente, mas já não cabe, não pode ter excelente, tenha paciência fica para a próxima, continue assim".
Finalmente e não menos importante, acredito que a defesa das quotas representa, no limite, a falta de confiança no sistema de avaliação.
2 comentários:
Crato iniciou a sua Via Crucis. Nogueira vai-lhe fazer a folha. Mas também um Ministro que assinou o aumento de alunos por turma não merece outro destino. Lamento.
Como sempre, a classe mais cooperativista da Península Ibérica pretende que a avaliação continue o embuste dum passado recente - todos excelentes e todos no topo da carreira, aconteça o que acontecer! Seria como um exército só com generais! Triste é que supostos educadores invoquem argumentos confrangedores e não passem de oportunistas rascas... Por cá, só têm um termo de comparação - os políticos!!! Esses também já há muito andam a "fazer a folha" a muita gente! Só que a paciência dessa "gente", que trabalha uma vida e nunca vê o topo da carreira, mas antes muitas vezes o desemprego ou um ordenado vitalício de miséria, está a chegar ao fim e não tolerará mais que algumas classes à parte suguem o pouco que o país tem, nem as migalhas nos deixando! Lata tem limites... A corda já foi esticada ao limite, e veremos quem fará a folha a quem!!!
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