A imprensa de hoje divulga os dados de um estudo realizado pelo Barómetro “os Portugueses e a Saúde de que, entre outros aspectos, relevam que 35 % dos inquiridos entendem que se verifica “má gestão” no Ministério da Saúde e mais de metade, 54 % aceita pagamento diferenciado dos medicamentos com base nos rendimentos.
Um trabalho desenvolvido e publicado pelo ISEG há algum tempo aponta para que o Serviço Nacional de Saúde poderá atingir a insustentabilidade em 2020 se, entretanto, não foram produzidas reformas. Estará naturalmente em aberto o sentido dessas reformas. A preocupação expressa com a qualidade da gestão do Ministério enquadra-se certamente neste risco de insustentabilidade.
Parece-me também de recordar que um estudo da DECO em 2010 sobre a acessibilidade dos portugueses aos serviços de saúde revelou alguns dados importantes.
Em primeiro lugar, seis em cada dez famílias exprimem dificuldades em suportar as despesas com a saúde. Destas, quase metade adiaram o início de terapias e cerca de 40% nem pondera iniciá-las por questões económicas. Cerca de 20% contraíram créditos para este efeito, a maioria no último ano.
Sabemos também que contamos com cerca de 18% de pessoas em situação de risco de pobreza, sendo que entre a população idosa o número é maior, 22% e que os tempos que se avizinham acentuam as dificuldades esperadas e cortes orçamentais também na área da saúde.
Este cenário evidencia as dificuldades enormes que milhões de portugueses sentem no que respeita ao acesso a um direito, o direito a cuidados básicos de saúde, sendo ainda que algumas centenas de milhar nem sequer têm médico de família. É também reconhecida existência de dificuldades do acesso a alguns actos médicos originando listas de espera muito significativas em várias especialidades clínicas.
Quando se pensa nesta situação e na dimensão social do estado exercida através das políticas sociais que muitos querem ver reduzidas, fica evidente como um Serviço Nacional de Saúde eficaz é imprescindível, embora me pareça razoável que se estudem modelos mais equitativos e sustentáveis, que possam implicar algum custo de natureza diferenciada para alguns de nós, mas que não promovam mais discriminação. Neste sentido os inquiridos pelo Barómetro parecem aceitar, por exemplo, a comparticipação diferenciada nos medicamentos.
A questão central será como manter um SNS que garanta equidade e se mantenha com níveis de sustentabilidade ajustados.
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