O INE divulgou os dados relativos ao abandono escolar precoce que se situou em 5,9% no ano de 2021. Trata-se de um indicador estatístico do Eurostat, que é usado por todos os países europeus para medir a percentagem de jovens entre os 18 anos e os 24 anos que chegam ao mercado de trabalho sem o ensino secundário completo e que não estão a frequentar um programa de formação. Continua, pois a verificar-se tendência de descida que está abaixo da média europeia, 10%.
No final do ano passado a Direcção-Geral de Estatística da Educação divulgou que está a desenvolver uma ferramenta com o objectivo de avaliar e construir uma informação mais robusta sobre o abandono escolar. Em linha com o que já e feito noutros países pretende-se construir informação que permita o acompanhamento próximo do aluno e das escolas, identificando perfis de risco ou preditores de abandono que possibilitarão o desenvolvimento de intervenções oportunas prevenido e combatendo o abandono escolar. Já agora é de desejar que o dispositivo a estruturar não seja mais um contributo para a burocracia platafórmica. Se assim for não ficará do lado da solução, mas do problema.
No entanto, manter-se-á ainda o
actual modelo que envolve o INE e a construção de dados sobre abandono no
quadro do Eurostat.
Relativamente aos dados agora conhecido,
uma primeira nota para realçar o trabalho de alunos, professores, escolas e
famílias.
Para além dos efeitos do prolongamento
para 12 anos da escolaridade obrigatória nos resultados dos últimos anos, o ME
tem vindo associar esta evolução ao sucesso de programas como as escolas TEIP
(Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), ao Programa de Promoção do
Sucesso Escolar, ao Apoio Tutorial Específico, à aposta no Ensino Profissional,
e Autonomia e Flexibilidade Curricular e, obviamente, à revolução na educação
inclusiva.
A segunda nota para relembrar que apesar do abaixamento do abandono escolar precoce, o
caderno de encargos que ainda continuamos a ter pela frente, pois sendo
importante que os alunos não abandonem ainda precisamos de assegurar que a sua
continuidade tenha sucesso. Os dados conhecidos de escolas e agrupamentos para
construção dos rankings evidencia isso mesmo. Aliás, e à semelhança do que tem
sido o caminho da designada educação inclusiva, não basta que tenhamos os
alunos com necessidades especiais “entregados” nas escolas regulares para que possamos
falar de educação inclusiva.
Temos indicadores que mostram que
muitos alunos, estando “ligados” à máquina educativa, ainda lutam, por razões
diversas, por uma trajectória bem-sucedida e importa que cumprir a escolaridade
signifique mesmo carreiras escolares promotoras de competências e capacidades.
Só assim se promove a construção
de projectos de vida viáveis, que proporcionem realização pessoal e base do
desenvolvimento das comunidades.
Neste caminho é fundamental que a
qualidade dos processos educativos e que a existência de dispositivos de apoio
competentes e suficientes às dificuldades de alunos e professores na
generalidade das comunidades educativas seja uma opção clara pois é uma
ferramenta imprescindível à minimização do insucesso.
Por outro lado, importa não
perder de vista a população que abandona e que está em alto risco de que tal
aconteça. Neste sentido é fundamental que a oferta de trajectos diferenciados
de formação e qualificação ou iniciativas em desenvolvimento como o programa
Qualifica, sucessor do Novas Oportunidades, ou os anunciados no âmbito do
ensino superior tenha os meios necessários e se resista à tentação do trabalho
para a “estatística”, confundindo certificar com qualificar.
Apesar dos indicadores de
progresso é necessário insistir, merecemos e precisamos de mais e melhor
sucesso e qualificação e menos abandono e exclusão.
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