MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Para além do elenco de razões que já aqui tenho abordado e me leva a ter alguma reserva com o trajecto de “municipalização” da educação que parece desenhar-se, uma outra preocupação prende-se com um aspecto menos referido mas importante, o impacto no aumento da precariedade no mercado de trabalho.

Para além do que já se verifica com docentes técnicos e funcionários e sendo conhecida a prática corrente no universo autárquico do recurso aos “avençados”, temo que o alargamento da esfera de intervenção possa induzir o crescimento do número de “avençados”.

É certo que mais frequentemente o avençado é relativamente bem pago mas, lá está, … é precário.

O avençado tem a vantagem de que nem sempre precisa de passar por concursos com processos de selecção rigorosos que certifiquem competência mas, lá está, … é precário.

É também verdade que muitas vezes o avençado não precisa de apresentar currículo, basta o cartão certo e a rede social certa mas, lá está, … é precário.

Também sabemos que com alguma regularidade o avençado não tem que mostrar competência no exercício das funções atribuídas através de processos de avaliação mas, lá está, … é precário.

Também acontece com frequência que o conteúdo funcional do avençado é ambíguo e “aberto” solicitando múltiplos olhares e, lá está, … é precário.

Nesta conformidade e para que se possa prevenir o risco de incremento dessa chaga social indigna, a precariedade laboral, seria desejável prudência nesta coisa da municipalização da educação.

A TINTA INVISÍVEL

Um dia destes, alguns professores comentavam numa roda informal, lamentavelmente cada vez mais difícil de fazer acontecer nas escolas, vários casos em que miúdos passavam por situações complicadas sem que, aparentemente, se tornasse visível o impacto dessas situações. Os professores percebiam, por vezes, que alguns miúdos parecem ter uma estranha capacidade de mascarar a sua vida, ou mesmo o seu mal-estar.

Na roda de professores também estava o Professor Velho, o que está na biblioteca e fala com os livros, que contou a história de um rapaz que ele tinha conhecido há muitos anos e que ia escrevendo a sua narrativa com tinta invisível. Os colegas, por um lado surpreendidos com a afirmação e por outro lado habituados às divagações do Velho, esperaram por alguma clarificação.

O Professor Velho falou então de um miúdo em que ele sentia que alguma coisa se passava que não o deixava sentir bem, mas não conseguia perceber o que era. Começou a ficar mais atento aos sinais e às falas do rapaz e chegou à conclusão de que ele escrevia a sua vida com aquela tinta que só com um truque se torna visível. No caso, o truque foi a atenção. Existem muitas narrativas que falam de medo, de desconforto, de desafecto, de abandono e solidão, de raiva, de perplexidade e que permanecem invisíveis. Só mesmo a atenção é que torna visível a tinta com que são escritas.

O Professor Velho acabou a referir que o problema é que a atenção que permite decifrar a tinta invisível de algumas narrativas nem sempre se consegue ensinar, embora sempre se possa aprender.

Aqueles professores pareciam atentos à fala do Professor Velho.

O GRAU ZERO DA POLÍTICA. NÃO PODE VALER TUDO

Deputado do PSD toca música de tourada na hora da votação

Quando pensamos que já não nos surpreendemos com o baixo nível e mediocridade de boa parte dos deputados sempre surge alguém que consegue ir ainda um pouco mais baixo.

Esta tarde no Parlamento, um senhor Deputado do PSD, Luís Campos Ferreira, quando o líder da bancada socialista se levantou para votar no estabelecimento do IVA em 6% para o “espectáculo cultural” conhecido como tourada, fez tocar no seu telemóvel de forma bem audível o toque que anuncia a entrada em cena da estrela do espectáculo, o touro. Extraordinário.

Mais extraordinário mas também sem surpresa alguns camaradas aplaudiram o colega que comentou desta forma "António Costa, habituado a tourear a oposição, foi desta vez toureado pelo seu líder parlamentar. Foi uma chinquelina de César a Costa."

Não é fácil comentar este deplorável episódio.

É uma vergonha que nos envergonha quando percebemos que é gente desta que nos representa.

DA "MUNICIPALIZAÇÃO" DA EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação aprovou um conjunto de recomendações ao Governo no sentido de que o processo de “municipalização” da educação em preparação não minimize ou interfira com a autonomia das escolas apesar do que ainda faltar caminhar nesta matéria. A autonomia das escolas é reconhecidamente uma variável significativa na qualidade dos rocessos educativos.

Esta preocupação expressa pelo CNE é pertinente e também por aqui tenho manifestado algumas dúvidas sobre o trajecto que pode vir a ser seguido.

Não conheço as avaliações que suponho terem sido realizadas a processos de experimentação desenvolvidos em algumas autarquias.

Por outro lado, são também conhecidas as reservas que directores e professores e também pais e encarregados de educação têm manifestado face ao modelo que tem sido anunciado de “municipalização” que possibilitará que serviços, actividades e/ou projectos, nomeadamente de administração escolar, papelaria, refeitório, biblioteca, bem como serviços de apoio educativo, incluindo psicologia ou desporto escolar, possam ser subcontratados a operadores privados.

O Conselho de Escolas e as associações de directores bem como os professores temem a diminuição da autonomia das escolas apesar da retórica da tutela. Recordo uma consulta promovida em 2015 pela Plataforma Sindical de Professores em que de cerca de 50 mil professores que participaram numa consulta sobre a "municipalização da Educação", à volta de 43 mil manifestaram-se contra o processo.

Insisto na necessidade de se considerarem com atenção os resultados de experiências de "municipalização" realizadas noutros países cujos resultados estão longe de ser convincentes. A Suécia, por exemplo, está assistir-se justamente a um movimento de "recentralização" considerando os resultados, maus, obtidos com a experiência de municipalização.

Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português, a falta de regulação eficiente, apesar de algumas boas práticas, o envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AEC, por exemplo) tem mostrado variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.

Assim sendo, talvez seja mesmo recomendável alguma prudência embora, confesse, não acredite pois não se trata de imprudência, trata-se de uma visão, de uma agenda.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos que se anunciam através das verbas comunitárias para além dos dinheiros públicos, parece clara a intenção política de aumentar o "outsourcing", a intervenção de entidades e estruturas privadas que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos a alunos com necessidades educativas especiais e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AEC).

Está expressa nos Projectos de contrato em funcionamento a intenção de contratar a privados a prestação destes serviços nas escolas, incluindo no universo da inclusão, um modelo ineficaz pois a intervenção de qualidade e adequada dos técnicos, designadamente de educação ou psicólogos, depende, evidentemente, da sua pertença às equipas das escolas e não é compatível com a prestação de serviços por técnicos de fora em regime de "consulta".

Um modelo deste tipo, estruturas e entidades privadas a intervir em escolas públicas, só é garantidamente bom para as entidades a contratar, não, muito provavelmente, para alunos, professores e escolas. Temo que “municipalização” possa ser um incremento e apoio a um nicho de mercado.

Finalmente, importa desfazer o equívoco que referia acima, descentralização não significa municipalização e importa promover a autonomia o que é diferente. De acordo com o modelo em desenvolvimento esperemos para perceber mais claramente o que o ME proporá. Conforme os directores têm referido a autonomia da escola não parece sair reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias por delegação de competências do ME. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.

Mais uma vez, confundir autonomia com descentralização traduzida em municipalização é criar um equívoco perigoso que, entre outras consequências, pode dar alguma cobertura aos negócios da educação.

ESCREVER (QUASE) DIREITO POR LINHAS TORTAS

Sem grande surpresa na discussão do OGE para 2019 as propostas do PSD, CDS-PP e PC que remetem para a negociação com os representantes dos professores a resolução do conflito sobre a contagem do tempo de serviço congelado foram aprovadas por todos os partidos menos o PS.

Entender que a resolução de forma positiva de um conflito e deste conflito em particular passa pela negociação é (quase) escrever direito.

No entanto, é uma escrita por linhas tortas, o PSD e o CDS-PP aceitaram agora o que tinham rejeitado anteriormente, para além de também terem responsabilidade no congelamento das carreiras dos doentes durante os anos que governaram. A posição actual não decorre da bondade que agora entendem existir na posição dos docentes, mas porque, como é óbvio, procuram capitalizar votos o que não sendo ilegítimo mostra como boa parte da acção política é realizada, a defesa das corporações de interesses sob tutela partidária.
Como diz o Velho Marrafa, deixem lá ver o que vai dar.

A EXPOSIÇÃO DOS MAIS NOVOS NAS REDES SOCIAIS

Em entrevista à Lusa, Rosário Farmhouse, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens chama a atenção para a prudência que os pais devem ter na exposição das crianças nas redes sociais.

Recorda os riscos envolvidos e que são conhecidos bem como os aspectos relativos ao direito de imagem e protecção os mais novos.

Esta questão é abordada com e por muitos pais e encarregados de educação nos regulares encontros em que participo. A minha convicção, assente no nível de exposição de muita gente e na minha relação com este universo, é que a forma como muitos pais se relacionam com as redes sociais induz comportamentos de risco relativamente aos filhos. Encontramos facilmente pessoas cujos passos e circunstâncias estão sempre documentados nas redes sociais estendem-se a toda a família, incluindo os mais novos.

É óbvio que muitas vezes se percebe as razões, a distância face a outros familiares ou amigos, mas existem fórmulas mais discretas e mais protectoras como grupos restritos.

Por outro lado, a banalização da exposição dos mais novos alimenta nestes a sua própria iniciativa de se exporem, “se os pais fazem …”

Este tipo de comportamento pode facilitar risco de desencadear de situações de cyberbullying fenómeno potencialmente capaz de promover grande sofrimento e de difícil contenção, a pegada virtual é praticamente impossível de apagar.

Neste contexto seria desejável que pais e restante comunidade educativa, no fundo todos nós, assumissem a necessidade mediar e regular a relação dos mais novos com este universo cujas potencialidades são tão grandes quanto os seus riscos.

PARTIU BERNARDO BERTOLUCCI

Partiu Bernardo Bertolucci. Bertolucci fazia (faz) parte das “companhias culturais” para muita gente da minha geração.

Por diferentes razões, filmes como “O último tango em Paris”, “1900”, “A tragédia de um homem ridículo” ou “O último imperador” fazem parte da história do cinema.

No entanto, quero sublinhar a memória fortíssima que tenho de “Um chá no deserto” adaptado da obra de Paul Bowles com o lindíssimo título “The sheltering sky” e uma banda sonora notável de Ryuichi Sakamoto.

AS PALAVRAS MAL DITAS

Ao que li no Público com alguma perplexidade, numa conferência de imprensa em Guadalajara onde está no âmbito da Feira do Livro, a Ministra da Cultura ao ser inquirida sobre desenvolvimentos na questão das touradas respondeu, “Uma coisa óptima de estar em Guadalajara há quatro dias é que não vejo jornais portugueses”.

Umas notas breves de um não especialista sobre a questão da comunicação, sobretudo das lideranças políticas.

A primeira questão é exactamente essa, o peso social do mensageiro condiciona o conteúdo da mensagem, ou seja, a mesma frase não tem o mesmo valor afirmada por um cidadão comum ou proferida por uma figura com responsabilidades de decisão, neste caso em matéria de cultura e políticas públicas nesta área. É ainda muito relevante que é a Ministra da Cultura que tutela a comunicação social da qual se sente bem afastada por estar fora do país.

Pode sempre afirmar-se que haverá alguma razão nas afirmações ou que a intenção não traduz o valor facial das afirmações.

No que respeita à eventual razão, mesmo que em algumas situações pudesse ser entendida, toda a gente as ouve pelo que não podem deixar de as analisar e levar em consideração.

Quanto à intenção, a sua não existência, e acredito que possa não existir, não colhe. Numa certa altura do desenvolvimento dos miúdos, o seu desenvolvimento moral e intelectual leva-os a considerar que a sua não intenção de realizar algo, desculpa o que aconteceu, tal entendimento traduz-se no frequente "foi sem querer" e como "foi sem querer", não tem problema. Neste patamar, não funciona o "foi sem querer" e não podemos dizer a primeira "coisa que nos passa pela cabeça".

A questão é que as lideranças, as que verdadeiramente lideram, apesar de não possuírem, felizmente, o dom da infalibilidade e da perfeição, não podem, não devem proferir determinadas palavras e persistirem teimosamente na sua afirmação.

São palavras (mal)ditas que ao longo dos anos têm sido proferidas por muita gente dos vários quadrantes políticos e áreas de intervenção.

DAS TURMAS MISTAS (COM VÁRIOS ANOS DE ESCOLARIDADE)

No DN encontra-se um trabalho sobre as designadas (do meu ponto de vista erradamente) por turmas mistas, turmas do 1º ciclo constituídas por alunos dos quatro anos de escolaridade. Sobretudo por razões demográficas mas também fruto das opções seguidas nos últimos anos na reorganização da rede escolar tem aumentado o número de turmas nesta situação.

Este cenário é genericamente entendido como um risco para a qualidade e resultados positivos do trabalho de alunos e professores. Era, por exemplo, o entendimento do Conselho Nacional de Educação quando presidido por David Justino e percebe-se a abordagem.

No entanto, não tem que acontecer assim, na peça do DN também se divulgam situações bem-sucedidas e recordo uma experiência divulgada pelo Público em 2016 de uma escola de uma aldeia do concelho de Santarém composta por alunos do 1º ciclo a frequentar os diferentes anos de escolaridade, do 1º ao 4º. Nesta turma, devido às estratégias adoptadas pelo professor titular e pelo Agrupamento o trabalho tem sido bem-sucedido sublinhando-se que esta turma tinha 18 alunos.

Algumas notas estas estranhamente chamadas turmas mistas.

Em primeiro lugar importa sublinhar que o trabalho do professor é uma variável individual fortemente contributiva para o sucesso do trabalho dos alunos, algo que tantas vezes é esquecido a ver pelos tratos sofridos pelos docentes e pelas suas condições de trabalho.

Em segundo lugar é preciso existir um quadro de autonomia e desburocratização que permita a direcções e professores encontrar, face às suas especificidades de contexto, a melhor forma de organizar os alunos e os dispositivos de apoios ao seu trabalho e ao dos professores.

Mais autonomia sustenta melhor trabalho, é assim na generalidade dos sistemas educativos. No entanto, falar recorrentemente de autonomia não é o mesmo que promover, de facto, a autonomia de escolas e agrupamentos, matéria onde há muito que fazer.

É ainda relevante que a dimensão das turmas seja compatível com o seu perfil diversidade nos anos de escolaridade dos alunos o que nem sempre se verifica.

Do ponto de vista curricular e apesar da “flexibilidade” em vigor, creio que decorrente da forma como está a ser operacionalizada possa ainda existir um trabalho ligado à “cultura” das metas curriculares e da “manualização” excessiva do ensino que dificulta a resposta à diversidade dos alunos potenciada pela existência de diferentes anos de escolaridade.

Acresce ainda a disparidade de práticas na resposta às dificuldades dos alunos, designadamente, nos alunos com necessidades especiais cujo processo está em mudança acentuada. Torna-se imprescindível a existência de recursos adequados e suficientes.

Na verdade, a existência de alunos de diferentes anos de escolaridade na mesma turma não tem que necessariamente ser um problema inultrapassável e com consequências negativas inevitáveis. Mas é bom que que se assegurem as condições necessárias.
Caso contrário, pode ser mesmo um problema, não uma solução.

DO APAGÃO SEM FIM À VISTA

Desculpem a insistência mas a questão justifica. Como é sabido, o Parlamento da Madeira decidiu por unanimidade dar um parecer negativo à proposta do Governo que determina a contagem parcial do tempo de serviço dos docentes que esteve congelada durante os mais famosos nove anos, quatro meses e dois dias do nosso tempo.

Nos últimos dias também o Parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta, deu também um parecer negativo, neste caso a abstenção do PS e voto favorável das outras bancadas.

Estes novos desenvolvimentos no já longo conflito entre ME e professores no que se refere à carreira e contagem de tempo de serviço que esteve "congelado" aumentam ainda mais a expectativa sobre a decisão do Presidente da República, promulgará ou não promulgará. Não promulgando, a proposta é devolvida à Assembleia da República onde se pode configurar a designada maioria negativa, convergência entre as bancadas do PSD, CDS-PP e BE ou PC. 

Importa ainda não esquecer que apesar das resistências com que tem contado (para ser simpático) está em curso uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos “visando a votação em plenário de uma proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória." Apesar das dificuldades criadas pode acontecer que apesar de não estar muito optimista chegue mesmo à votação em plenário.

Julgo que toda esta questão, sobretudo para quem conhece o que é e tem sido o cenário político e as opções em matéria de economia e finanças em Portugal nos últimos anos, já não é uma questão de euros no OGE para 2019, está para além disso.

Creio que o Governo não percebeu ou não quer perceber que nesta altura, o mal-estar, o cansaço, a indignação e desesperança que afectam os professores sustentam um clima e uma atitude de crítica que está para além da esfera de influência dos sindicatos e tem impacto no climas das escolas e no seu trabalho. Por outro lado, pode acontecer que a tutela espere justamente que o cansaço acabe por sair vencedor de um conflito que, como a generalidade das situações de conflito, deveria ser resolvido numa perspectiva de concertação entre os envolvidos. Quando assim não acontece, os efeitos podem ser pesados mas, naturalmente, será uma questão de opção.

Mais uma vez. Qualquer de nós no desempenho da sua profissão vê que não é considerado para os efeitos previstos no quadro legal que a regula parte do tempo que trabalhou. Defender que tal decisão não é adequada não é uma “exigência” é a expressão de um direito.

No entanto, a recorrente afirmação da “exigência” dos professores contribui, implícita ou explicitamente, para criar ruído e diabolizar a classe docente o que, lamentavelmente, não é raro como repetidamente tenho escrito. NOTA - Posteriormente à escrita deste texto li no Expresso a entrevista de Correia de Campos e as afirmações sobre esta questão são de um despudor ético inaceitável. Nada de estranho ou fora de algumas agendas.

Se a estrutura da carreira, do acesso, dos mecanismos de progressão e os efeitos no estatuto salarial não são adequados, justos, claros, etc. então que se desencadeiem os processos conducentes à sua eventual alteração, mas não misturemos tudo para criar confusão.

O quadro legal em vigor, gostemos ou não, é o que deve ser cumprido, é uma questão de direito. Entender o contrário é um risco embora saibamos que em Portugal existe alguma tendência para entender a lei como indicativa e não como imperativa, ou seja, é de geometria variável.

O que estará em causa é o modo e o faseamento no cumprimento da lei. E isto, mais uma vez, só se consegue negociando. Ponto.

DA BEM PORTUGUESA TRADIÇÃO DA BLACK FRIDAY

Serei só eu a ficar cansado da movimentação e campanha em torno dessa bem portuguesa tradição da “Black Friday”?

Não pretendo entrar em discursos demagógicos ou moralistas mas assusta este exacerbar do consumo que alimenta muitas vezes o luxo do desperdício com bem demonstra um espantoso vídeo que acabei de ver gravado à porta de um conhecida loja de electrónica e afins algures em Portugal. E ainda falta o Natal que já não vem longe.

Certamente por deformação profissional sou levado a olhar para estas questões considerando também o seu impacto nos mais novos.

Como tem sido referido e estudado os mercados recorrem cada vez mais às crianças como estratégia para promover o consumo ... dos pais que mais dificilmente resistem às compras quando a pressão também vem dos filhos.

Não é um problema novo, todos os que lidamos com os mais novos sabemos de que se trata. Recordo que em 2015 a Direcção-Geral do Consumidor referia receber queixas sobre a utilização de crianças em publicidade mesmo em produtos que lhes não são destinados. Embora os pais não estejam suficientemente atentos a estratégia é apetecível aos especialistas em marketing e publicidade.

Na verdade, alguns estudos nesta matéria, sugerem, surpreendentemente, que as crianças até aos 7 anos podem influenciar até 70% das decisões de compra da família, mesmo quando se trata de produtos que não lhes são directamente dirigidos. Esta influência mantém-se ao longo da infância e juventude.

Esta questão, a publicidade que tem por actores e suporte os miúdos e forma como nós adultos lidamos com isso, é complexa, envolvendo aspectos legais, considerando leis e direitos, educativos, culturais, sociais, etc. pelo que não é fácil a sua abordagem e gestão.

Será ingénuo pensar que quem produz bens destinados aos miúdos ou que cuja aquisição possa ser pressionada pelos miúdos, não tenha a tentação de que a mensagem publicitária seja o mais eficaz possível, ou seja, venda, não importa o quê, desde um alimento hipercalórico à última versão do videojogo, a qualquer dispositivo electrónico ou as férias dos pais em locais atractivos para os miúdos.

Apesar das dificuldades que atravessamos, estamos num tempo de “és o que tens e se não tens … não és”, o que afectando os adultos, veja-se as situações de crédito malparado familiar por compras compulsivas e sem base económica sustentada, não pode deixar de influenciar os mais novos.

No entanto, acredito que podemos fazer alguma coisa junto dos pais e dos miúdos para tentar atenuar os efeitos deste cenário. As escolas poderiam ter um trabalho interessante debatendo com os miúdos, de todas as idades e de forma adequada, o papel da publicidade nas escolhas e nos gostos deles promovendo uma atitude mais consciente e crítica destes processos. Poderia também ser interessante conversar com os pais sobre o papel dos “presentes” e das “compras” nas dinâmicas e relações familiares, isto é, mais prendas e mais compras não é necessariamente melhor ou ainda sobre o papel da publicidade e a forma de lidar com a pressão desencadeada pelos filhos depois de verem “os ecrãs” ou as mensagens publicitárias.

Na verdade, apesar da sua complexidade é uma matéria a que por muitas razões vale a pena dedicar atenção.

O Natal está quase aí.

COPY, PASTE. UM TIPO TEM QUE SE SAFAR, TÁS A VER

O DN de ontem apresentava um trabalho sobre a fraude académica a propósito do balanço divulgado pela Universidade de Coimbra contabilizando 77 processos desde 2012/2013.

De facto, o plágio é um fenómeno em alta também no ensino superior, realidade que conheço melhor, mas não só, a título de exemplo já tive textos do blogue plagiados. Considerando o volume crescente de situações muitas instituições têm vindo a adoptar dispositivos de despiste e regulamentos que minimizem o risco de tais práticas.

É verdade que de há uns tempos para cá, felizmente, tem vindo a emergir e entrar na agenda a questão da utilização da informação disponível, designadamente na net, na produção fraudulenta ou nos limites da ética de trabalhos académicos e científicos da mais variada natureza como é o caso dos artigos científicos falsos.

O Centro de Estudos Sociais da Faculdade Economia da U. de Coimbra desenvolveu um estudo nacional sobre a questão da fraude académica cujos dados apontavam no sentido de que de que 37.6 % dos inquiridos aceita a fraude desde que “não prejudique ninguém”. A estes dados, pode acrescentar-se um estudo da Universidade do Minho há algum tempo divulgado tempos divulgado referindo que as situações de algum tipo de “copianço” envolvem três em cada quatro estudantes.

Este reconhecido aumento das situações de plágio que se verificam em todos os níveis de ensino, do básico à formação pós-graduada, doutoramentos incluídos, bem como artigos científicos, situação hoje bem retratada, elucida o que costumo designar por relação ética que estabelecemos com o conhecimento e que os alunos mais novos replicam. Aliás, no estudo da U. do Minho, dos alunos que admitiam copiar, 90 % afirmavam fazê-lo desde sempre.

O conhecimento será entendido como algo que se deve mostrar para justificar uma nota ou estatuto, não para efectivamente integrar e, ou acrescentar uma mais-valia científica, ou seja, importante mesmo é que a nota dê para passar, que o curso se finalize, que a tese fique feita e se seja doutorado ou que se possa acrescentar mais um artigo à produção científica num mundo altamente competitivo, muitíssimo competitivo. Que tudo isto possa acontecer à custa da manhosice, do desenrasca mais ou menos sofisticado, são minudências com as quais não podemos perder tempo.

É importante termos consciência que esta questão não é um exclusivo nosso. São conhecidos recentes casos em diferentes países da Europa. De qualquer forma, não deixa de ser uma preocupação e justifica que as escolas, do básico ao superior, se envolvam nesta tentativa de que todos tenhamos uma relação sólida do ponto de vista ético com o conhecimento, a sua produção e divulgação.

O caminho passa pelo estabelecimento obrigatório de códigos de conduta com implicações sancionatórias severas e com uma atitude formativa e preventiva durante as aulas.

O trabalho será sempre difícil pois o actual contexto ao nível dos valores e da ética dos comportamentos e funcionamento social é, só por si, um caldo de cultura onde o copianço, o plágio ou a fraude científica, por vezes, não passam de "peanuts". É a cultura do desenrascanço, não importa como.

A ESTRUTURA DO ENSINO BÁSICO

A intervenção da presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, e a divulgação do Relatório "Estado da Educação 2017" reintroduziram na agenda a questão da estrutura do ensino básico, designadamente, colocando em causa existência do segundo ciclo nos termos actuais. Algumas notas.

A questão não é nova, estruturas representativas dos pais e encarregados de educação, (CONFAP), dos professores, (FNE), ou dos directores escolares, (ANDE), já têm manifestado abertura para esta análise e eventual ajustamento.

Aliás, também este ajustamento consta do programa do Governo, “Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos;”

O Ministro da Educação, apesar de abertura para alterações, não considera significativo o impacto da sua existência nos níveis de retenção e abandono. No entanto, sendo difícil estabelecer qualquer relação de causa e efeito parece claro que a sua existência nos termos actuais pode estar associada a um conjunto de variáveis que, essas sim, se repercutem nos níveis de desempenho e qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. São exemplos destas variáveis, a existência de períodos de transição, a estrutura, conteúdos e nível de integração curricular considerando as idades dos alunos envolvidos, etc.

Não será, aliás, por acaso, que o modelo que temos tem existência residual em termos de UE e OCDE.

De há muito que também entendo a necessidade de ajustar, quer a organização do ensino básico, quer as áreas disciplinares e respectivos conteúdos tendo também aqui referido algumas ideias sobre isto que vão, aliás, na linha do que se encontra em outros países com sistemas educativos com bons resultados.

Sei também da enorme complexidade de mudanças nestas áreas até pelo impacto que poderá ter na organização da carreira e formação dos docentes para além da multiplicidade de variáveis a considerar.

Em primeiro lugar não deve realizar-se sem ajustamento na organização curricular, designadamente no que respeita a conteúdos e número de disciplinas. Recordo que segundo a lei de bases do sistema educativo o ensino básico organiza-se numa lógica de ciclo e não numa lógica disciplinar contrariamente ao ensino secundário.

Deve ser acompanhada de uma real autonomia das escolas.

Deve contemplar a existência de diferenciação de trajectos educativos que não sejam definidos e considerados como de “primeira” e de “segunda”. É fundamental que todos os alunos adquiram na escolaridade obrigatória uma qualificação, quer seja para prosseguir o seu trajecto escolar no superior, universitário ou politécnico, quer seja para entrar no mundo de trabalho ou em programas de formação profissional mais curtos. Só assim poderão, todos, construir um projecto de vida viável e positivo.

Neste sentido e olhando para o que se passa noutras realidades e nos pode ajudar a pensar, creio que opção ajustada seria a existência de um primeiro ciclo de seis anos assente nas ferramentas de construção do conhecimento e desenvolvimento pessoal, um segundo ciclo de três anos já com algumas disciplinas opcionais que acomodassem motivações e escolhas dos alunos e um terceiro ciclo, o ensino secundário aqui já com vias diferenciadas incluindo formação profissional.

Insisto no entanto que o quer que venha a ser realizado, se vier a confirmar-se a alteração, deve acontecer com uma enorme prudência, reflexão aprofundada e com a participação o mais abrangente possível dos diversos actores e entidades envolvidos. 

Como afirmei a propósito de outras mudanças recentemente verificadas, depressa e bem não há quem. Objectivos globalmente positivos podem ser comprometidos por más metodologias ou calendários de mudança inadequados.

Importa que não se realizem de forma apressada e sem um consenso tão sólido quanto possível sobre conteúdos e calendário das mudanças que, reafirmo, me parecem necessárias.
Como muitas vezes afirmo, é tão importante "fazer as coisas certas como fazer certas as coisas". Se bem repararmos nem sempre isto se verifica, mesmo na nossa acção individual. Em políticas públicas ainda é mais necessário.

CHUMBAR. QUANTO CUSTA E PARA QUE SERVE?

O Conselho Nacional de Educação divulga hoje o Relatório “Estado da Educação, 2017”.

O Relatório ainda não está disponível mas alguns conteúdos são já divulgados pela imprensa. Como é habitual pela natureza destes relatórios existem múltiplas matérias que justificam reflexão. Iremos referenciá-las por aqui.

Tal como em relatórios anteriores do CNE sob a responsabilidade de David Justino e no âmbito do Projecto aQeduto em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, temos informação importante sobre a retenção dos alunos ao longo da escolaridade obrigatória e um cálculo das implicações económicas dos níveis de retenção.

Uma primeira nota para salientar que os verificados em 2016/2017 são os mais baixos da última década.

No entanto, ainda continuamos com indicadores preocupantes. 

Por anos, o 2º com 7.4% de retenção, o 7º com 11.4% e o 9º os dados são significativos.

Em termos económicos e recorrendo aos estudos já desenvolvidos o impacto económico da retenção é estimado em cerca de 6000€ por aluno em cada ano.

Adaptando o modelo desenvolvido pela Education Endowment Foundation, o Projecto aQeduto identifica o grau de eficácia e custo económico de um elenco de medidas de combate ao insucesso. Das medidas analisadas, a retenção tem o custo mais elevado e a eficiência é negativa, promove um atraso de 4 meses. Ensinar a estudar é a medida mais económica, 87€, e mais eficiente, promove um ganho de 8 meses de aprendizagem.

Estes dados são importantes mas a sua substância não é nova.

Recordo que no Relatório “Low-Performing Students - Why They FallBehind and How To Help Them Succeed” divulgado pela OCDE em 2017 se evidencia que o “chumbo”, a retenção, é para os alunos portugueses o principal factor de risco para os resultados na avaliação posterior, dito de outra maneira, os alunos chumbam … mas não melhoram.

De facto, definitivamente, não adianta discutir se o chumbo transforma o insucesso em sucesso. Não transforma, repetir só por repetir não produz sucesso, aliás gera mais insucesso conforme os estudos mostram.

Confesso sempre alguma surpresa e dificuldade em compreender quando ao discutir-se os efeitos pouco positivos da retenção algumas vozes, mesmo dentro do universo da educação, clamam que se está a promover o "facilitismo" ou a defender que "então passam sem saber". A leitura das caixas de comentários às notícias sobre estas questões é elucidativa. 

Nesta conformidade e do meu ponto de vista, a questão central não é o chumba, não chumba, e quais os critérios ou o número de exames, mas sim que tipo de apoios, que medidas e recursos devem estar disponíveis para alunos, professores e famílias desde o início da percepção de dificuldades com o objectivo de evitar a última e genericamente ineficaz medida do chumbo.

Este discurso não tem rigorosamente a ver com "facilitismo" e, muito menos, com melhoria "administrativa" das estatísticas da educação, uma tentação a que nem sempre se resiste. Pelo contrário, “facilitismo” é acreditar que a retenção resolve o problema do insucesso.

É essencial promover e tornar acessíveis a alunos, professores e famílias apoios e recursos adequados e competentes de forma a evitar a última e genericamente ineficaz medida do chumbo. É fundamental não esquecer que o insucesso continua a atingir fundamentalmente os alunos oriundos de famílias com pior condição económica e social pelo que inibe o objectivo da mobilidade social. A associação entre o insucesso e a pobreza em Portugal é, aliás, a mais forte entre os países europeus. Em Portugal os bons alunos são os que mais trabalham em casa, TPCs e explicações, dado a que, evidentemente, não é alheio ao nível de escolaridade dos pais e ao estatuto económico. O Relatório deste ano do CNE mostra como referi em cima um conjunto de medidas com diferentes níveis de eficácia e custos.

É necessário também diversificar percursos de formação com diferentes modelos curriculares e carga lectiva finalizando sempre com algum tipo formação profissional. Esta diferenciação não deve acontecer em idades precoces criando percursos irreversíveis de "segunda" para os "sem jeito para a escola" e "preguiçosos".

A qualidade promove-se, é certo e deve sublinhar-se, com a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens, sim, naturalmente, mas também com a avaliação do trabalho dos professores, com a definição de currículos adequados, com a estruturação de dispositivos de apoio a alunos e professores eficazes e suficientes, com a definição de políticas educativas que sustentem um quadro normativo simples e coerente e modelos adequados e reais de autonomia, organização e funcionamento desburocratizado das escolas, com a definição de objectivos de curto e médio prazo, etc.

É o que acontece, genericamente, nos países com mais baixas taxas de retenção escolar.

É o que não tem acontecido em Portugal.

A PROPÓSITO DE "SERÃO POUCAS AS MÃES QUE NUNCA DESEJARAM QUE "OS FILHOS TIVESSEM UM BOTÃO DE DESLIGAR"

No Público encontra-se uma peça sobre a parentalidade com um título curioso, “Serão poucas as mães que nunca desejaram que "os filhos tivessem um botão de desligar"”.

O trabalho aborda as dificuldades que, designadamente, os estilos de vida actuais colocam aos pais, aqui mais centrado nas mães, para o exercício da educação familiar nos termos que gostariam, na pressão que sentem, vinda de dentro ou de fora, para que sejam mães (pais) perfeitas de filhos perfeitos.

Nesta “luta” torna-se frequente o cansaço, a reactividade que alimentam culpa e a tentativa de procura ajuda no que está `”mais à mão, net e redes sociais com milhentas páginas, grupos e fóruns onde se encontra a “solução” para todas as inquietações de todas as naturezas.

Também na lida profissional me cruzo frequentemente com estas mais e pais em sobressalto. Algumas notas repescadas.

Muitas das dificuldades percebidas pelos pais, de que não duvido e causam grandes inquietações, associam-se a algo que tem vindo a verificar-se, alguns excessos nos discursos sobre a "instrução" e "educação" e as questões novas que as mudanças nos valores e nos estilos de vida colocam levando a que alguns pais sintam algumas dificuldades no seu trabalho de pais e a que muito técnicos tenham a tentação de fornecer um "manual de instruções" que promoverá a educação perfeita da criança perfeita.

É verdade que contrariamente ao que acontece com todos os bens, até por imposição comunitária, as crianças continuam, felizmente, a ser providenciadas aos pais sem virem acompanhadas de um manual de instruções, em várias línguas, preferencialmente.

Provavelmente por isso, ultimamente tem-se verificado um aumento exponencial na publicação destes "manuais" ou de peças na imprensa com a mesma intenção, ensinar-nos o ofício de pais. São consideradas questões como lidar com birras, com os problemas dos adolescentes, com a escola e os seus problemas, como lidar com os filhos e com os amigos dos filhos, como comunicar com eles, como gerir os seus gostos e as suas crises, como agir nas férias, como ocupar os fins-de-semana, como dialogar em família, como perceber a “cabeça” dos mais novos, como definir regras e disciplina, que alimentação e estilos de vida, como ocupar os tempos livres, que actividades fazem melhor a quê, etc. etc. Todas estas matérias são escrutinadas e analisadas de modo a fornecer, crê-se, um manual de instruções.

A imprensa, em diferentes registos, acompanha a onda, em variadíssimas secções, colaborações e colunas de aconselhamento providenciam-nos receitas, dicas, sugestões exactamente com o mesmo objectivo mas em versão telegráfica. Dado que também colaboro regularmente com a comunicação social a minha preocupação aumenta, coloca-me dúvidas e tem motivado algumas recusas.

Finalmente e como não podia deixar de ser, o mundo sem fim da net e das redes sociais tem um papel enorme nesta busca da solução para os pais perfeitos.

Este frenesim assenta, creio, na melhor das intenções, tornar-nos bons pais. Pela avalanche de ajuda parece que não estamos a conseguir e a experiência mostra-me que muitos pais se sentem assustados com alguns dos discursos que lhes são dirigidos, tanto quanto com algumas das dificuldades que em algumas circunstâncias sentem com os filhos em diferentes idades.

Existem para todos os gostos, para todas as idades e escritos sob as mais variadas perspectivas. Tenho lido muitos, uns acho interessantes e uma eventual ajuda para alguns pais e para algumas questões, outros, devo confessar, deixam-me alguma inquietação, não passam de um enunciado de "orientações prescritivas" longe das circunstâncias de vida em que muitas famílias se movem.

Para além das ajudas que os pais possam encontrar nestes "manuais de instruções" creio ser importante sublinhar que, felizmente para todos nós, a começar pelas crianças, os pais são, de uma forma geral, intuitivamente competentes, mais "asneira", menos "asneira", mais uma "festinha", menos um "ralhete" e a estrada cumpre-se sem grandes sobressaltos. Um discurso social excessivo em torno da "psicologização" ou induzindo a ideia de que só indo a uma "escola de pais" e lendo vários "manuais de instruções" poderemos ser bons pais, pode ser mais fonte de problemas que de ajuda.

Parece-me importante que os pais falem entre si sobre as suas experiências, sem medo de que os julguem maus pais, que na relação com os técnicos ligados à educação as conversas não incidam quase que exclusivamente sobre "se está bem ou mal na escola", mas que se abordem as questões educativas também no contexto familiar de forma aberta e serena. Os "manuais de instruções" não são a solução, são, muitos deles, apenas mais uma ajuda.

Pais atentos, pais confiantes, são pais que educam sem especiais problemas. Curiosamente, alguns "manuais" e alguns discursos "científicos" podem aumentar a insegurança e a ansiedade de alguns pais.

Começo a sentir que está fazer falta alguma tranquilidade e serenidade que devolvam aos pais a confiança em si mesmos e na sua capacidade para exercer bem o papel. Sei que por vezes não é fácil. Ser pai não é mobilizar de forma prescritiva um conjunto de “práticas” receitadas por diferentes especialistas. É melhor deixar que os pais falem e encontrem por si a forma de fazer. No fundo, a maioria saberá como, precisa apenas de se sentir confiante e tranquilo. Os que verdadeiramente necessitarão de ajuda serão bastante menos.

Não precisamos de “superpais” como também não precisamos de “superfilhos”.

Precisamos de pais confiantes, seguros, com tempo para o serem, com diálogo com outros pais e com apoios para as dificuldades que surgem e são naturais, os miúdos não vêm com “manual de instruções” e “times they are a-changing’”, também nas famílias.

Precisamos de crianças que cresçam rodeados pela combinação certa de tempo, afecto, regras e limites que as ajudem a um desenvolvimento saudável e autónomo. Não precisam de ser excelentes a tudo nem cumprir uma agenda intoxicante de actividades fantásticas.

É pedir muito?

OS DIREITOS DAS CRIANÇAS, A AGENDA POR CUMPRIR

O calendário das consciências determina para hoje o Dia Internacional dos Direitos da Criança assente numa dupla comemoração, a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

É verdade que nestes 59 anos, pensando sobretudo na realidade portuguesa, muito evoluímos também no que respeita ao universo dos mais novos. No entanto, os Direitos da Criança continuam uma agenda por cumprir por muitas e diferentes razões.

Os ventos malinos que sopram e o enorme conjunto de dificuldades que atravessamos apesar de algumas melhorias, ancorados num quadro de valores que tende a proteger mercados e interesses outros que conflituam com os interesses e bem-estar da maioria das pessoas vão criando exclusão, pobreza e negação de direitos. Aliás, é frequente o entendimento de que os direitos devem ser entendidos como sendo de geometria variável, ou seja, dependem da conjuntura económica pelo que os que menos têm também terão os seus direitos diminuídos.

Neste cenário, conforme os estudos e a experiência mostram, os mais novos constituem um grupo especialmente vulnerável.

Nesta vulnerabilidade existem três áreas em que me parece que os direitos estão particularmente ameaçados, as crianças e adolescentes em risco de maus tratos, abusos e negligência, a pobreza infantil e o direito à equidade nas oportunidades de acesso à educação de qualidade para todas as crianças, sublinho, TODAS as crianças.

De uma forma geral, os discursos e a retórica política sempre acentuam a importância destas matérias mas é preciso ir um pouco mais longe. Por exemplo, dotar as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos meios suficientes e qualificados para a detecção e acompanhamento eficaz dos casos de risco, ou caminhar no sentido de diminuir o número de crianças institucionalizadas e sem projecto de vida.

No que respeita ao risco de pobreza, as crianças são sempre o elo mais fraco de uma sociedade com um fosso demasiado grande entre os mais ricos e os mais pobres. As políticas sociais não podem deixar de entender como prioritário, sobretudo nos tempos que atravessamos, os apoios sérios e fiscalizados aos problemas das famílias que envolvem, necessariamente, os mais novos. É o seu futuro que está em causa.

No que respeita à educação, a equidade e o objectivo de que todos atinjam o patamar possível de sucesso educativo e qualificação é o grande desafio. Os discursos políticos nunca esquecem o grande desígnio da educação ou a paixão pela educação. Precisamos de caminhar de forma séria e não tentados pela sedução do sucesso estatístico, para a qualidade dos processos educativos que se traduz nos níveis de qualificação das pessoas (não da simples certificação), na diminuição das taxas de abandono e insucesso, enfim, na construção de projectos de vida viáveis e bem-sucedidos. Muitas crianças e adolescentes com necessidades especiais vêem atropelados os seus direitos a dimensões básicas da qualidade de vida, a educação, por exemplo.

Torna-se imperativo promover a participação e fazer ouvir, escutando, a voz dos mais novos.

Continuamos com uma agenda por cumprir no que respeita ao seu bem-estar.

AS ESCOLAS SIMPÁTICAS

O Público de hoje divulga em trabalho alargado o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que analisou algumas escolas em que se tem verificado uma discrepância significativa entre os resultados dos alunos na avaliação externa, os exames, e a avaliação interna na qual a generosidade e simpatia dessas escolas inflacionam a classificação dos alunos. Não é nada de novo mas salienta-se, por uma lado, uma análise mais fina que permite perceber a forma como é “revista em alta” a classificação dos alunos, recorrendo à sobrevalorização de dimensões menos sujeitas a “medida” e, por outro lado, mostrar como os dispositivos de regulação são imprescindíveis. As escolas inspeccionadas reajustaram procedimentos e tornaram-se menos simpáticas mas mais rigorosas nos processos de avaliação.

Na verdade apenas se confirma o cenário conhecido.

Recordo que mais uma vez o Relatório Anual do Conselho Nacional da Educação, “Estado da Educação 2016”, referia a “simpatia” e “generosidade” de algumas escolas que inflacionam as notas dos seus alunos. Dentro do padrão habitual, a maioria das situações ocorre em estabelecimentos privados o que o recente relatório da Inspecção confirma como seria de esperar.

Também um trabalho da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação divulgado em 2017 mostrava a continuidade da existência de escolas “simpáticas”, ou seja, escolas, maioritariamente privadas, que atribuem notas na avaliação interna significativamente acima dos resultados dos alunos das escolas públicas com resultados semelhantes na avaliação externa.

Recordo ainda que sendo certo que entre as escolas “simpáticas”, as que inflacionam as notas, predominam as escolas privadas, é evidente que no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos exames que nas avaliações internas predominam habitualmente as públicas, ou seja, o “facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será assim tão claro.

É público que em muitas zonas as escolhas de escola por parte das famílias, sobretudo privadas mas também públicas, se decidem também em função deste conhecimento. Deve ser a isto que se chama liberdade da educação.

Aliás, curiosamente, segundo os dados do estudo da Universidade do Porto é justamente nos colégios sem contrato de associação, os que recebem “apenas” os alunos que entendem, que as notas internas são mais “inflacionadas”, por assim dizer. Aliás, essa investigação mostrou como um ou dois valores a mais podem “valer” a entrada na universidade ou no curso que se quer.

Os responsáveis pelas escolas em que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação interna, etc. No mesmo sentido, o Director da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, sempre criativo, apresentou há algum tempo uma justificação em torno de "estratégias pedagógicas" que é uma peça de antologia.

Ainda no domínio do que se passa no âmbito das avaliações internas seria interessante verificar o que acontece, sobretudo em estabelecimentos privados, nas disciplinas não sujeitas a exame nacional.

No entanto, do meu ponto de vista, afirmo-o de há muito, é que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados. Esta questão associa-se aos rankings escolares e aos dividendos que daí podem advir. Devo dizer que me incomoda verificar que na generalidade dos suplementos dedicados pela imprensa aos rankings escolares, os resultados são mostrados misturados com publicidade a alguns estabelecimentos privados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.

No entanto e como é sabido, o ME decidiu não alterar as regras do acesso.

AINDA A TOURADA

Não pensava voltar ao tema da tourada. Não acredito que qualquer tipo de discussão leve a que alguém que “goste” de touradas deixe de gostar tal como, naturalmente, o contrário também não acontecerá. Apenas mais uma nota.

Não é possível deixar de referir a arrogância de Manuel Alegre no “Observador” afirmando que “Quem não percebe a corrida também não percebe a poesia, não percebe a literatura”.

Não percebo como o facto de gostar de touradas torna Manuel Alegre e restantes aficionados a elite capaz de entender a poesia e a literatura.

Meu caro Manuel Alegre, posso não gostar de touradas e, portanto, não entender a poesia e a literatura, mas entendo e reconheço muito bem a insensatez e jactância insultuosa típica dos que se julgam superiores.

COMPUTADORES PROIBIDOS

O DN apresenta um trabalho em que se aborda uma iniciativa de pais especialistas em empresas de tecnologia de Silicon Valley no sentido de colocar os filhos em escolas onde não lhes seja permitido o contacto com computadores e dispositivos desta natureza. O trabalho do DN associa esta posição a orientações seguidas em escolas que trabalham de acordo com o designado “modelo Waldorf” nas quais o computador também não faz parte das actividades dos alunos antes dos 13 ou 14 anos e divulga experiências em Portugal. A jornalista solicitou-me alguns comentários a que acrescento algumas notas.

Por princípio, tenho sempre alguma dificuldade em aceitar decisões de natureza reactiva e radical em matéria de experiências educativas proporcionadas às crianças.  

O contacto precoce com as novas tecnologias é, por princípio, uma experiência positiva para os miúdos, para todos os miúdos, se considerarmos o mundo em que vivemos e no qual eles se estão a preparar para viver. Como é óbvio, este contacto deve ser ajustado à idade, no tempo de uso, nos conteúdos e actividades e é fundamental que seja mediado pelos adultos. Um ecrã não pode nunca transformar-se em "babysitter" ou ser o (quase) tudo na vida de crianças e adolescentes.

Como também é evidente e muitas vezes aqui tenho defendido deve valorizar-se fortemente a importância do jogo e do brincar na vida dos miúdos em casa, na escola ou nos espaços das comunidades.

O computador/tablet na sala de aula é mais uma ferramenta, não é A ferramenta, não substitui a escrita manual, não substitui a aprendizagem do cálculo, não substitui coisa nenhuma, é “apenas” mais um meio, muito potente sem dúvida, ao dispor de alunos e professores para ensinar e aprender e agilizar o acesso a informação. Nesta perspectiva, tenho alguma dificuldade em perceber a razão pela qual antes dos 13 ou catorze anos as crianças e adolescentes não devem ter acesso a computadores ou a outros dispositivos.

Comer faz bem às crianças, mas comer excessivamente e produtos de má qualidade, provoca sérios problemas de saúde. Que se eduque o consumo, sem se diabolizar ou exaltar o produto.

Como disse à jornalista “aquilo que faz parte do quotidiano dos adultos deve ser do conhecimento das crianças, dentro dos respetivos parâmetros etários: "Não vejo razão para que os ecrãs não estejam presentes, com a devida cautela, com a devida mediação, com a devida parcimónia, na vida dos miúdos mais novos. Não há nenhuma razão para isso, até porque são ferramentas de acesso ao conhecimento mas também de adaptação à realidade que vão encontrar ao longo da vida."

O TEMPO DA AZEITONA

O lagar abriu e começou a lida da azeitona no Meu Alentejo. Este ano a produção é mais baixa mas ainda assim pelo resultado da manhã melhor do que estávamos à espera. Não é estranho, depois de um ano bom vem um menos bom, pelo menos por aqui.

Na apanha da azeitona ainda usamos o velho método, é coisa brava, com o frio serve para aquecer mas hoje o dia vai brando apesar do vento que anuncia água para amanhã

Os braços ficam moídos de varejar e carregar mas impressionante mesmo, é ver a resistência do Velho Marrafa, homem de mais de setenta anos e que ainda tem a gentileza e generosidade de me deixar trabalhar com a vara mais leve, ameaçando seriamente a minha auto-estima mas protegendo os meus braços e costas.

Este ano temos a ajuda do sobrinho, o Rui, as minhas costas já não são o que eram e as varas parecem mais pesadas. Ou então é impressão minha e ainda só passou a manhã.

O Velho Marrafa tem um entendimento que eu não me atrevo a discutir sobre a apanha da azeitona aqui no monte, isto é, ao mesmo tempo que se apanha a azeitona procede-se à limpeza das oliveiras. O resultado é que me transformo num agricultor em apuros, estendem-se os panos, colhe-se a azeitona numa catártica actividade de varejamento, corta-se o que há a cortar nas árvores com a motosserra, ensaca-se e carrega-se no tractor. Depois lá vamos a caminho do lagar para a pesagem e entrega. Ainda fica o tratar da lenha sobrante, esgalhar os ramos e traçar a mais grossa para a lareira e para a salamandra, nada se perde mas isto fica para depois da apanha.

O tempo de espera no lagar, que espero curtinho, passa-se nas lérias e os temas de conversa vão surgindo mas quase sempre, não podia deixar de ser, andam à volta dos enleios e das molengas em que a vida da gente se transformou e da pouca rentabilidade que tanto trabalho dá.

Acho que só lá para o fim de Dezembro quando for ao lagar para buscar o azeite, com o ambiente quentinho das enormes salamandras que impede o azeite de coalhar e o cheirinho inconfundível do azeite novo é que me vou esquecer das agruras da apanha da azeitona.

Bom, lá vou voltar para a lida. São também assim os dias do Alentejo.

DA CIDADANIA

O texto do Paulo Guinote no Público, “A cidadania no Parlamento” merece reflexão. Como é do conhecimento público, foi desencadeada fora da esfera sindical uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos “visando a votação em plenário de uma proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória." A forma como esta Iniciativa tem sido tratada no Parlamento constitui matéria de estudo no âmbito … da cidadania.

O processo continuará a ser difícil e se chegar à votação em plenário, é o seu objectivo, creio que o sentido do voto das diferentes bancadas será genericamente decidido pela avaliação que cada grupo parlamentar faça dos seus interesses e dos potenciais dividendos com a decisão, temos eleições em 2019, e menos da avaliação da bondade dos objectivos da iniciativa.

Nada de novo, são as contas da partidocracia e a ILC parece escapar a essas contas.

No entanto e por razões da mesma natureza, qualquer que seja o sentido da votação na AR o resultado influenciará seguramente o conflito instalado entre ME e professores e reforça a importância e urgência do inevitável processo negocial, única forma de o ultrapassar.

FEITO. CAMPEÕES DA EUROPA

Feito.

Campeões da Europa.

Uma equipa que funcionou como equipa construiu com eficiência uma trajectória de sucesso e que ganhou os jogos que tinha que ganhar.

O mestre da táctica dirá que faltou nota artística. No entanto, para além da ponta de sorte que qualquer jogo envolve, sobrou empenho, solidariedade, coesão e organização, mérito do "mister".

Escrevi este texto a propósito do Campeonato Europeu de futebol em 2016 e retomo-o dado que hoje nos tornámos campeões europeus de futsal após uma vitória sobre a Itália por 4-0 com três golos de Nelson Morais.

Os atletas portugueses campeões europeus são pessoas com Síndrome de Down.

O FECHAMENTO

Lê-se no Público, “Ligares é a maior freguesia de Freixo de Espada à Cinta e, esta semana, perdeu um dos seus últimos serviços: o jardim-de-infância.”Hoje, um canal televisivo mostrava uma manifestação da gente de S. João da Pesqueira contra o encerramento do posto dos CTT em.
E assim continua o fechamento.

Fecham-se escolas pois parece que temos alunos a menos, professores a mais e há que racionalizar uma vez que, como bem sabemos, tudo o que nos rodeia é racionalmente organizado e as contas fazem-se hoje e não em função do futuro.

Fecham-se os miúdos numa “escola a tempo inteiro”, irão intoxicar-se até ficarem “agarrados”.

Fecham-se crianças e adolescentes dentro de um ecrã pois assim não andam com “más companhias”.

Fecham-se cursos pois parecem não ter saídas profissionais e só se “deve estudar o que faz falta”.

Fecham-se hospitais e maternidades pois existem demasiadas salas de parto sem qualidade e há que ser bem acolhido quando se chega ao mundo.
Fecham-se empresas pois falta a produtividade e qualificação que, como se sabe, abundam nos explorados dos “mercados emergentes”.

Fecham-se urgências e serviços de saúde pois, se andarmos um bocadinho mais, ficaremos um bocadinho melhores.

Fecham-se aldeias pois há que promover desenvolvimento sustentado e com economia de custos.

Fecham-se tribunais em nome de uma justiça que de tão injusta envergonha.

Fecham-se os espaços habitacionais urbanos abertos pois os condomínios fechados promovem qualidade de vida.

Fecham-se as pequenas queijarias e outras actividades do mesmo tipo pois temos que proteger a saúde do consumidor e, por isso, só comemos uma comida que é tão boa que nem o bicho lhe pega, como dizemos no Alentejo.

Fecha-se o pequeno comércio pois o que nós precisamos é de comprar tudo no mesmo local e encostado ao carro, e não de ouvir “Bom dia, tá bom Sr. Zé e a família? Então o nosso Benfica lá ganhou!”

Fecham-se os Correios, a ligação física com o mundo e o Banco para gente velha e isolada.

Fecham-se os velhos nos lares pois sempre ficam ajuntadamente sós.

Fecham-se os olhos ao sofrimento dos outros. O outro ganhou uma estranha transparência, não o vemos e também… “já me chega a minha vida”.

Fecha-se a boca em vez de dizer pois… “adianta alguma coisa?

Fecha-se a cabeça ao pensamento pois “Deus por escárnio deu-me a inteligência” algo que só serve para nos incomodar.

Fecha a porta para um futuro por cá a muitos milhares de jovens que se sentem obrigados a partir para outras paragens numa viagem, provavelmente, sem retorno.

Finalmente, alguém nos fecha numa memória. Esperamos.

COMPORTAMENTO E AUTO-REGULAÇÃO

O Projecto Geração 21 é um estudo longitudinal de âmbito europeu que em Portugal acompanha 8600 crianças nascidas em 2005 na área metropolitana do Porto e que são regularmente avaliadas em diferentes dimensões.

A avaliação mais recente considera a idade 12 e 13 anos em que estão as crianças seguidas. Os dados já conhecidos são importância significativa.

Para além de informação que merece a maior reflexão relativos, por exemplo, aos estilos alimentares e excessos e desequilíbrios evidentes, no âmbito dos processos educativos também emergem alguns indicadores que justificam análise séria.

Por razões de espaço retomo um deles que muitas vezes abordo quer aqui, quer em espaços e contextos de intervenção profissional, conversas com pais, por exemplo, a pouca autonomia deste grupo etário e a forma como a promovemos ... ou não.

De há muito e sempre que penso ou falo de educação afirmo que a autonomia é a essência da educação, seja familiar ou escolar, em qualquer idade.

De facto, o que se pretende num processo educativo será a construção de gente que sabe tomar conta de si própria da forma adequada à idade e à função que em cada momento se desempenha. Este entendimento traduz-se num esforço contínuo de promover a autonomia das crianças e jovens para que "saibam tomar conta de si próprios", no fundo, a velha ideia de, "ensinar a pescar, em vez de dar o peixe".

Torna-se, pois necessário que proactivamente adoptemos comportamentos que favoreçam esta autonomia dos miúdos e dos jovens como também é necessário que sejamos consistentes na definição de regras e limites que regularão as suas decisões. No entanto, é minha convicção que por razões que se prendem com os estilos de vida, com os valores culturais e sociais actuais, com as alterações das sociedades, questões de segurança, por exemplo, estamos a educar os nossos miúdos de uma forma que não me parece, em termos genéricos, promotora da sua autonomia.

As crianças são permanentemente solicitadas para a aquisição de saberes e realização de actividades que serão obviamente importantes para o seu desenvolvimento e para o seu futuro mas, ao mesmo tempo, são miúdos, pouco autónomos, pouco envolvidos nas decisões que lhes dizem respeito cumprindo agendas que lhes não dão margem de decisão sobre o quê e o porquê do que fazemos ou não fazemos. Acabam por se tornar menos capazes de decidir sobre o que lhes diz respeito, dependem da "decisão” de quem está à sua volta, companheiros ou adultos.

Boa parte do comportamento desregulado em contexto escolar ou familiar que observamos em crianças e adolescentes radica na sua baixa capacidade auto-regulação pois, sabendo obviamente quais são os comportamentos adequados em cada contexto é “incapaz” de decidir assumi-los quando ainda consegue ser apoiado por boa parte dos pares no seu “mau comportamento”. Um exemplo, para clarificar. Um adolescente não habituado a tomar decisões, a fazer escolhas, mais dificilmente dirá não a uma oferta de um qualquer produto ou um a convite de um colega para um comportamento menos desejável. É mais difícil dizer não do que dizer sim aos companheiros da mesma idade. Num sala de aula é bem mais provável que um adolescente tenha um comportamento adequado resistindo à aprovação que teria por parte de muitos colegas porque "decida" que é assim que deve ser, do que por "medo" das consequências ou .

Só crianças, adolescentes e jovens autónomos, autodeterminados, informados e orientados sobre os riscos e as escolhas serão mais capazes de dizer não ao que se espera que digam não e escolher de forma ajustada o que fazer ou pensar em diferentes situações do seu quotidiano, na sala de aula, no bairro ou em casa. Este entendimento sublinha a importância de em todo processo de educação, logo de muito pequeno, em casa e na escola, se estimular a autonomia dos miúdos. É que se eles não tomarem bem conta se si passaremos, pais e professores, boa parte do tempo a "tomar conta deles" e ... muitas vezes não conseguimos. O clima o comportamento em muitos contextos familiares e em muitas salas de aulas é eloquente relativamente a esta questão.

Creio que este entendimento está pouco presente em muito do que fazemos em matéria de educação familiar ou escolar e para todos os miúdos.

Todos beneficiariam, miúdos e adultos, professores ou pais.

AVÓS OU CRECHES? E A CRECHE A PARTIR DE QUANDO?

Com alguma frequência entra na agenda a questão da idade de entrada para creche e a reflexão sobre eventuais vantagens ou desvantagens das crianças estarem nos primeiros anos com avós ou frequentarem creche .

Recordo um trabalho que na altura aqui comentei divulgado pela Fundação Gulbenkian em 2014, “A prestação de cuidados pelos avós na Europa”, em que se analisam as políticas familiares e a sua influência no papel dos avós na prestação de cuidados às crianças envolvendo a Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda, Espanha, Suécia, Suíça, Portugal, Espanha Itália e Roménia, conclui que as mães portuguesas com filhos até aos seis anos são as quem mais trabalham a tempo inteiro e com licenças de parentalidade mais baixas apesar da evolução, sendo também Portugal um dos países estudados em que os avós mais cuidam dos netos.

Esta realidade que suponho não ter alterações de fundo não pode deixar de ser considerada bem como um outro aspecto crítico, a ausência de respostas suficientes para estas idade o seu altíssimo custo (um dos mais elevados da Europa) o que constitui, aliás, uma variável importante nos projectos de vida dos casais no que respeita à parentalidade. A enorme dificuldade no encontrar de resposta ainda há umas semanas foi notícia, “Apenas metade das crianças até aos três anos tem resposta”, lia-se no JN.

Este cenário coloca a muitas famílias e desde muito cedo a necessidade ajuda de outros cuidadores e educadores acessíveis às famílias. Também sabemos que a alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras, ou seja, nem sempre existem avós por perto.

Importa não esquecer que a decisão em muitas famílias não depende de uma "escolha", trata-se do que têm acessível.

Neste quadro, emerge a oferta clandestina onde, tal como no caso dos idosos, a preços bem mais acessíveis e sem controlo da qualidade eficiente, se depositam os miúdos. Neste contexto surgem com demasiada regularidade notícias sobre episódios de negligência ou mesmo maus tratos.

É certo que não fica fácil a fiscalização dos serviços competentes porque a situação também serve às famílias, pelo custo e pela simples existência para "guarda" dos seus filhos.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Esta é, do meu ponto de vista, a questão central, nos primeiros anos de vida as experiências educativas, designadamente, os aspectos sociais, afectivos e emocionais são fundamentais para a construção pessoal.

Estas experiências de qualidade podem acontecer tanto em contexto familiar como em contexto de creche. Também me parece importante que as crianças vivenciem experiências institucionais de educação pré-escolar ou creche. No entanto, como há tempos afirmava o Professor Mário Cordeiro, havendo condições nas famílias, qualidade e disponibilidade, ou em ambientes de natureza familiar, não é imprescindível para o seu desenvolvimento que as crianças frequentem a creche antes dos dois anos. Assim sendo, a resposta a questões como “É melhor a creche ou estar com os avós?” ou “Será melhor entrar para a creche o mais cedo possível? deve ser cautelosa, não é imperativo para o bem-estar das crianças que entrem o mais cedo possível para a creche. O que é imperativo é a qualidade das experiências proporcionadas em casa ou na creche, preferencialmente depois dos dois anos. Insisto, no entanto, que importa assegurar a existência de creches e jardins de infância a custo acessível à generalidade das famílias e, obviamente, regular a qualidade do seu serviço evitando que se transformem em depósitos de crianças. Trata-se de uma aposta no futuro.

OS PARALELOS ENTENDIMENTOS DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, POR MAIS QUE CONTEM NUNCA SE ENTENDEM

Advinham-se novos desenvolvimentos no já longo conflito entre ME e professores no que se refere à carreira e contagem de tempo de serviço que esteve "congelado".

Como é público, aguarda-se pela decisão do Presidente da República relativa à promulgação do decreto-lei do Governo que determina a contagem parcial do tempo de serviço dos docentes que esteve congelada durante os mais famosos nove anos, quatro meses e dois dias do nosso tempo.

Entretanto, caso seja promulgado pelo PR o diploma do Governo considerando apenas dois anos, nove meses e dezoito dias, PC e Bloco já afirmaram recorrer à apreciação parlamentar do diploma. O CDS-PP anunciou considerar votar ao lado de PCP e Bloco e o PSD também o poderá fazer constituindo assim uma improvável maioria que determinará uma nova fase neste longo conflito entre o ME e os professores. 

Creio que o Governo não percebeu ou não quer perceber que nesta altura, o mal-estar, o cansaço, a indignação e desesperança que afectam os professores sustentam um clima e uma atitude de crítica que está para além da esfera de influência dos sindicatos e tem impacto no climas das escolas e no seu trabalho. Por outro lado, pode acontecer que a tutela espere justamente que o cansaço acabe por sair vencedor de um conflito que, como a generalidade das situações de conflito, deveria ser resolvido numa perspectiva de concertação entre os envolvidos. Quando assim não acontece, os efeitos podem ser pesados mas, naturalmente, será uma questão de opção.

Mais uma vez. Qualquer de nós no desempenho da sua profissão vê que não é considerado para os efeitos previstos no quadro legal que a regula parte do tempo que trabalhou. Defender que tal decisão não é adequada não é uma “exigência” é a expressão de um direito.

No entanto, a recorrente afirmação da “exigência” dos professores contribui, implícita ou explicitamente, para criar ruído e diabolizar a classe docente o que, lamentavelmente, não é raro como repetidamente tenho escrito.

Se a estrutura da carreira, do acesso, dos mecanismos de progressão e os efeitos no estatuto salarial não são adequados, justos, claros, etc. então que se desencadeiem os processos conducentes à sua eventual alteração, mas não misturemos tudo para criar confusão.

O quadro legal em vigor, gostemos ou não, é o que deve ser cumprido, é uma questão de direito. Entender o contrário é um risco embora saibamos que em Portugal existe alguma tendência para entender a lei como indicativa e não como imperativa, ou seja, é de geometria variável.

O que estará em causa é o modo e o faseamento no cumprimento da lei. E isto, mais uma vez, só se consegue negociando. Ponto.

DO ENSINO DOMÉSTICO

O Expresso deste fim-de-semana apresenta um trabalho sobre uma matéria que poucas vezes merece atenção na agenda da educação, o designado ensino doméstico ou individual e que julgo merecer algumas considerações breves.

Regista-se a subida significativa de crianças e jovens nesta situação, ensino doméstico ou individual (assegurado por docente habilitado), de 63 em 2012/2013 para 909 em 2017/2018.

Por outro lado refere-se a intenção do ME de alterar a regulamentação desta resposta. Do que é conhecido consta:

Contrariamente à situação actual que apenas exige a informação à escola da área de residência, os pais deverão apresentar um pedido de autorização à direcção da escola da área de residência que o poderá recusar sem que se conheçam os critérios que informarão a decisão.

Passará a ser exigido o grau de licenciatura ao encarregado de educação da criança quando até agora se exigia a detenção do nível de escolaridade do ciclo acima do que é frequentado pela criança ou jovem.

Será ainda exigido um ““protocolo de colaboração” entre a escola e a família “que contemple as aprendizagens essenciais e os temas obrigatórios a ser lecionados no respetivo ano de escolaridade e as formas de acompanhamento do que a criança ou jovem vai aprendendo, incluindo a calendarização “de sessões presenciais a realizar na escola de matrícula com o aluno e o encarregado de educação”. Pelo menos duas vezes por ano, a família terá de apresentar um portefólio que reúna os trabalhos desenvolvidos com o estudante.”, lê-se no Expresso.

Tal como acontece actualmente, os alunos nesta situação realizarão provas de equivalência à frequência no final de cada ciclo e os exames nacionais. Os seus resultados determinarão a transição como noutras modalidades de frequência.

Parece-me de referir que nesta modalidade, ensino doméstico ou individual, existem diferentes tipologias desde situações educativas em contexto familiar mais restrito até à criação de espaços de natureza alternativa onde em grupos muito pequenos e acompanhadas por profissionais as crianças realizam as actividades educativas e de aprendizagem. A peça do Expresso mostra algumas situações.

É reconhecido que esta opção por parte de algumas famílias, para além de algumas razões de natureza logística menos significativas, radica em dimensões como a recusa ou reserva das famílias relativamente aos conteúdos curriculares centralizados e massificados gerados pela escolaridade obrigatória e universal, entendimento que também se associa por vezes a convicções religiosas, um quadro de valores e visão de educação ou de sociedade desejando algo de diferente para os seus e também a uma apreciação menos positiva dos ambientes escolares e dos seus eventuais impactos nas crianças e adolescentes.

É clara a legitimidade das opções familiares embora se saiba que em alguns países não é permitida e conheço e valorizo experiências positivas que acontecem neste universo. Aliás, quer por razões de legitimidade, quer por razões, aqui sim, relativas à liberdade de educação, ou de sustentação científica, tenho alguma dificuldade em atender aspectos como o pedido de autorização ao director da escola da área da residência para mais desconhecendo os critérios de decisão ou a exigência dirigida ao nível de escolaridade do encarregado de educação.

Dito isto e agora em nome da liberdade de opinião algumas notas.

A melhor forma de proteger a liberdade de educação é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem promover equidade e igualdade de oportunidades.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem ser verdadeiramente inclusivas e receber todos os alunos.

Só a educação e rede pública pode chegar a todos os territórios educativos e a todas as comunidades.

Só a educação e rede pública de qualidade promovem mobilidade social em circunstâncias de equidade no acesso.

Não cabe neste espaço uma análise mais profunda mas no que respeita ao ensino doméstico ou individua parece-me que apesar de ser um exercício de liberdade é uma resposta a que muitas famílias não poderão aceder pelo que retomo a importância de assegurar a qualidade da resposta que acolhe todos.

Por outro lado julgo que devem ser ponderadas questões como a densidade e natureza da rede social experienciada pelas crianças e adolescentes, a diversidade de actividades, o desempenho e contacto com diferentes papéis e diferentes contextos, a autonomia, os “limites” na acção didáctica (não educativa) dos pais que leva à necessidade de “orientadores” também conhecidos por “professores” embora num contexto físico diferente do mais habitual.

Por outro lado, o ensino doméstico ou individual tem como horizonte temporal toda a escolaridade obrigatória? Os ciclos iniciais, o ensino básico por exemplo? Pode incluir o superior?

Termino reafirmando o reconhecimento da resposta e da qualidade com que pode ser assegurada mas não posso deixar de dizer que apesar de tudo o que conheço de positivo e de menos positivo a minha opção continua a ser a escola pública exigindo que ela cumpra com qualidade e para todos a sua imprescindível função.