No JN de ontem lia-se que
finalmente vai começar a ser instalada a rede de “casas de autonomia” um
dispositivo de natureza residencial destinado a facilitar a transição de jovens
que por comportamento delinquente lhes foi determinado o internamento em
centros educativos uma vez que a idade, menos de 16 anos, não lhes permite
cumprir pena nas prisões comuns.
Num bom exemplo da mediocridade
de boa parte da nossa imprensa em primeira página é colocado “Estado financia casas para jovens delinquentes”. Deste título alguém depreende do que verdadeiramente se trata? Ou encerra uma mensagem subliminar de "prémio a delinquentes à custa do cidadão"?
Um relatório recente da Direcção
de Serviços de Justiça Juvenil envolvendo os Centros Educativos e das equipas
de Reinserção Social mostra que decorridos dois anos do cumprimento de uma
medida tutelar de internamento 31% dos jovens volta a ser condenados. Se considerarmos
a reincidência num período de tempo mais alargado a taxa é ainda maior apesar de alguma
melhoria mais recente.
Um das questões referidas como
associadas a este valor prende-se com a necessidade de apoio e suporte após a
saída dos Centros Educativos.
Múltiplos estudos evidenciam a
importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na
resposta a este problema sério das sociedades actuais. As casas de autonomia,
uma intenção conhecida em 2013 e na lei desde 2015, visam justamente apoiar
este processo e saída dos centros e de promoção de uma reinserção social
bem-sucedida. Nesta perspectiva regista-se que finalmente arranca este processo
que esperamos que multiplique e conte com os recursos adequados.
Sabemos que educação, prevenção e
programas comunitários de reabilitação e integração têm custos, no entanto, importa ponderar
entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da
pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.
Parece ser cada vez mais
consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição,
designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e,
sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos adolesentes e jovens envolvidos em episódios de delinquência.
No entanto a discussão sobre
estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza
demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e
delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.
Apesar de, repito, a punição e a
detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade
instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.
É em todo este caldo de cultura
que nascem e se desenvolvem as sementes de mal-estar que geram os episódios que
regularmente nos assustam e inquietam e com consequências sérias.
É urgente que nos questionemos e
questionemos as instituições, em nome dos nossos filhos e dos filhos dos nossos
filhos.
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