O Governo francês anunciou que a
partir de 2019 é obrigatória a entrada na escolaridade aos 3 anos. Actualmente
o início da escolaridade obrigatória em França, tal como em Portugal, é aos 6
anos. Em França estima-se que 97% das crianças de 3 anos frequentem a “escola
maternal” sendo que a maioria das que não frequentam vivem em agregados
familiares com menores recursos económicos. É esta situação que a medida de
obrigatoriedade visa combater alicerçando os percursos educativos numa base de maior equidade.
Em Portugal a situação tem os
mesmos contornos com algumas diferenças.
No Relatório do CNE “Estado da
Educação 2016” verificava-se que a frequência da educação pré-escolar em
particular por crianças de quatro e cinco anos entre 2012/2013 e 2015/2016
passou de 97,9% em 10/11 para 94,8% em 15/16.
As razões para tal poderão
prender-se, teria de ser confirmado, com os custos demasiado altos para muitas
famílias da frequência de estruturas de educação pré-escolar.
No entanto, são mais conhecidos
os efeitos positivos da sua frequência por parte das crianças, daí a
preocupação com este abaixamento.
Recordo ainda um trabalho de 2016
do DN que referia a existência de milhares de crianças em lista de espera para
creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as mensalidades
são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta sobretudo zonas
mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível para muitas
famílias. Ainda segundo a peça do DN existiriam instituições em que o número de
candidaturas é oito vezes superior à capacidade de resposta.
Também o relatório "Starting
Strong 2017", divulgado pela OCDE e que já aqui citei mostra que as famílias
portuguesas são das que realizam mais esforço para assegura educação
pré-escolar. Dito de outra maneira, Portugal tem um dos mais elevados custos de
equipamentos e serviços para crianças em idade de pré-escolar.
O Governo tem em curso uma
iniciativa de alargar progressivamente a universalidade da educação pré-escolar,
tentando garantir a resposta universal para as crianças de três anos em 2019.
Sabe-se que o processo tem decorrido com algumas dificuldades dada a
inexistência de respostas suficientes para a procura designadamente em áreas
geográficas de demografia mais densa.
Não tenho certezas sobre a
obrigatoriedade da frequência mas tenho a maior convicção no sentido de que garantir
a universalidade do acesso à educação pré-escolar aos três anos e criar
respostas acessíveis, logística e economicamente, às famílias para as crianças dos
zero aos três anos é imprescindível e urgente. Acentuo a ideia de que este período, até aos três anos, deveria também estar sob tutela do Ministério da Educação e não da Segurança Social pois o acolhimento das crianças deve estar abrangido por um forte princípio de intencionalidade educativa.
Sabemos todos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de
vida, de pequenino é que ...
Assim, existem áreas na vida das
pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não
existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade
para os mais pequenos é uma delas.
No entanto, como há algum tempo
escrevi no Público e aqui frequentemente afirmo, a educação pré-escolar é
bastante mais que a “preparação” para a escola e não deve enredar-se no entendimento
de que é uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na escola embora
se saiba do impacto positivo que assume no seu trajecto escolar.
Na verdade, as crianças estão a
preparar-se para entrar na vida, para crescer, para ser. A educação pré-escolar
num tempo em que as crianças estão menos tempo com as famílias tem um papel
fundamental no seu desenvolvimento global, em todas as áreas do seu
funcionamento e na aquisição de competências e promoção de capacidades que têm
um valor por si só não entendidos como uma etapa preparatória para uma parte da
vida futura dos miúdos, a vida escolar.
Este período, a educação
pré-escolar, cumprido com qualidade e acessível a todas as crianças, será, de
facto, um excelente começo da formação institucional de cidadãos. Esta formação
é global e essencial para tudo que virão a ser e a fazer no resto da sua vida.
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