Estamos no início do ano escolar, é tempo de preparação de mochilas e materiais com encargos que muitas famílias têm dificuldade em assumir.
Sabemos que os manuais escolares
são gratuitos no ensino público, podem ser reutilizados, que muitos alunos já
têm acesso a recurso digitais disponibilizados pelas escolas, mas existem mais
custos com deslocações, com os inevitáveis cadernos de actividades e materiais
de apoio, recursos digitais e equipamento escolar cujo preço sobe a cada ano.
Segundo dados do estudo “Regresso às aulas 2025” do Observador Cetelem, as famílias estimam gastar, este ano, uma
média de 604 euros por educando, um aumento de seis euros face a 2024. Um terço
das famílias inquiridas admite a necessidade de recorrer a crédito. Não está fácil
a parentalidade em idade escolar incluindo o ensino superior.
Umas notas a propósito deste elevado
custo.
Como é sabido. no quadro
constitucional vigente estabelece-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da
política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;"
Desta leitura resulta de forma
clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de
forma gratuita, não “tendencialmente gratuita” como na área da saúde.
Acontece que, como já temos
referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal pois,
apesar da evolução registada, temos ainda situações de abandono, de
dificuldades em muitas famílias acentuando-se nos contextos familiares de
crianças ou jovens com necessidades especiais.
Em tempos tão difíceis como os
que atravessamos sendo um dos países europeus com assimetria significativa na
distribuição da riqueza e quando, mais do que nunca, importa defender a
educação e escola pública, é fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar
a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da
dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social.
Não podemos falhar.
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