Cumpre-se hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, um dia em que se pensa Portugal.
Pensar Portugal hoje exige pensar
os tempos que a Educação, a Escola, vivem e na forma como estamos a gerir o
presente e futuro da nossa maior ferramenta de desenvolvimento, a escola
pública, não esquecendo e também, naturalmente, o ensino privado.
Recordando a Constituição:
(…)
Artigo 73.º
Educação, cultura e ciência
1. Todos têm direito à
educação e à cultura.
2. O Estado promove a
democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada
através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de
oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o
desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão
mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a
participação democrática na vida colectiva.
(…)
Artigo 74.º
Ensino
1. Todos têm direito ao ensino
com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política
de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico
universal, obrigatório e gratuito;
b) Criar um sistema público e
desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
(…)
É “apenas” isto que está em causa
nos dias de hoje, defender a existência de uma escola pública de qualidade que
cubra as necessidades de toda a população.
Só a educação e a rede pública de
qualidade podem promover equidade e igualdade de oportunidades.
Só a educação e a rede pública de
qualidade podem ser verdadeiramente inclusivas e receber todos os alunos.
Só a educação e rede pública pode
chegar a todos os territórios educativos e a todas as comunidades.
Só a educação e rede pública de
qualidade promovem mobilidade social em circunstâncias de equidade no acesso.
Para que possam cumprir a
Constituição a educação e a rede pública precisam de recursos materiais e
recursos humanos valorizados e competentes.
Os custos da educação e rede
pública de qualidade não são despesa, são investimento.
A políticas públicas de educação
têm em cada momento histórico tem a suprema responsabilidade de garantir que
assim seja.
É isso que hoje se exige. Em
defesa da Educação e da Escola Pública. Em nome dos nossos filhos, dos filhos
dos nossos filhos ...
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