É impossível conhecer sem um sobressalto algumas decisões de juízes que fazem questionar por onde andará o seu juízo. Já são muitas as decisões que nos parecem ofender os valores, a ética e a cidadania. Agora no Tribunal de Paredes.
Um
cidadão é apanhado pela GNR a arrastar na rua uma mulher, sua companheira, pelo
pescoço.
Não era o primeiro episódio de violência
em que estava envolvido. No âmbito da intervenção da GNR, o indivíduo procedeu
a ofensas e ameaças aos militares.
A senhora juíza Isabel Pereira
Neto, apesar de dar a agressão como provada, entendeu por bem absolver o
cidadão pois o episódio não teve “crueldade, insensibilidade e desprezo” para
que constituísse um crime de violência doméstica. De acordo com a sentença
divulgada no JN, entendeu-se “que a conduta do arguido não integra o conceito
de maus-tratos previsto no artigo 152.º do Código Penal” o que manifestamente não
é verdade.
Também não foi absolvido de um crime
de ofensa à integridade física pois sendo um crime semipúblico, ao contrário da
violência doméstica, implica queixa da agredida o que não aconteceu.
Para tudo estar coerente foi também
absolvido do comportamento de ameaças aos militares da GNR.
É absolutamente extraordinário.
Por onde anda o juízo de alguns
juízes? São já muitos os casos desta natureza,
Muitas vezes tenho referido no
Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de
qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de
nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça.
Atravessamos, aliás, mais um
período em que a justiça ou percepção de justiça por parte dos cidadãos está na
agenda.
Como podemos lidar com esta forma
de administrar a justiça e quais as consequências que poderá ter?
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