Apesar de muitos sobressaltos e dificuldades nas respostas parece estar a avançar o programa de gratuitidade para as creches. Dificilmente a oferta será suficiente para a procura sobretudo em meios mais densos demograficamente. Veremos se é atingido o objectivo de até 2024 abranger todo o sector privado.
A situação é registada pela
imprensa que também transmite um cenário de dificuldades e dúvidas decorrentes
dos critérios estabelecidos e da escassez e assimetria na oferta criando
situações de desigualdade para muitas famílias.
A gratuitidade da frequência da
creche é, do meu ponto de vista e só por si, uma medida positiva. A questão é
que nem sempre conseguimos decidir pelas coisas certas e fazer certas as
coisas.
Umas notas em linha com o que
escrevi quando foi anunciada a progressiva gratuitidade da frequência das
creches.
Os estilos de vida, as políticas
laborais e de família que carecem de urgente reflexão levam a que desde muito
cedo as famílias sintam a necessidade de colocar os filhos em amas ou
instituições. Esta resposta é cara e inibidora de projectos de vida que incluam
filhos com os efeitos conhecidos na taxa de natalidade.
Neste cenário, para além da
gratuitidade das creches e tal como muitas famílias solicitam, seria de
considerar uma adequação nas políticas laborais e de família que considerassem,
por exemplo, a extensão da licença parental o que diminuiria, provavelmente, a
pressão sobre as instituições e teria reflexos nas dinâmicas educativas
familiares.
Considerando o cenário que temos,
importa sublinhar que para além da dificuldade de encontrar respostas, os
custos para as famílias são dos mais altos no contexto europeu de acordo com o
relatório "Starting Strong 2017" da OCDE.
É conhecida a existência de
listas espera de creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que
as mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta
sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível
para muitas famílias apesar do programa de gratuitidade e alimenta ainda um “mercado” legal ou clandestino de guarda de
crianças com conhecidas dificuldades na regulação da sua qualidade.
Acentuo também a ideia de que
este período, até aos três anos, deveria também estar sob tutela do Ministério
da Educação e não da Segurança Social pois o acolhimento das crianças deve
estar abrangido por um forte princípio de intencionalidade educativa e integrada
nas políticas públicas de educação.
Sabemos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas familiares e
institucionais nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...
Assim, existem áreas na vida das
pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não
existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade
universalmente acessível para os mais pequenos é uma delas.
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