No Expresso encontra-se uma peça centrada na actividade violenta e delinquente de grupos de jovens na área metropolitana de Lisboa. De acordo com a PSP e PJ existirão cerca de 50 grupos, 700 elementos, e na sua acção tem-se verificado o aumento da violência.
Por outro lado, no JN noticia-se
que se aguarda há mais de seis meses que o Ministério das Finanças aprove a
contratação urgente de 44 técnicos profissionais de reinserção social para
desempenho de funções nos centros educativos que acolhem jovens delinquentes.
Três unidades foram encerradas, alguns jovens foram transferidos, não está
garantida a diferenciação dos regimes de internamento e não existem vagas
disponíveis.
São faces do mesmo problema. Já
em Outubro de 2022 quando foi divulgado o relatório da Comissão de
Acompanhamento e Avaliação dos Centros Educativos, instituições acolhem jovens
delinquentes institucionalizados por crimes cometidos antes dos dezasseis anos,
se o produzia uma apreciação muito crítica desde as condições degradadas das
instalações à escassez de técnicos de reinserção social, mal pagos e sem
perspectivas de carreira. Acontece ainda que nem sempre as decisões dos
tribunais são cumpridas.
Este cenário compromete de forma
séria o cumprimento dos objectivos da Lei Tutelar Educativa que se podem
traduzir na construção de um projecto de reinserção social bem-sucedido para
cada um destes jovens.
Como já tenho escrito, a
prevenção é, naturalmente, a questão crítica. Neste sentido, um sistema público
de educação com qualidade, com recursos diversificados e competentes e
autonomia das escolas, é a melhor ferramenta de promoção de igualdade de
oportunidades, de equidade e de inclusão. É através de uma educação global que
se minimiza o impacto de condições sociais, económicas e familiares mais
vulneráveis e a emergência de comportamentos mais disruptivos por ausência de
projecto de vida. Este continua a ser o nosso caderno de encargos.
Depois de iniciado um trajecto de
delinquência importa que registar que em 2018, um relatório da Direcção de
Serviços de Justiça Juvenil envolvendo os Centros Educativos e das equipas de
Reinserção Social referia que decorridos dois anos do cumprimento de uma medida
tutelar de internamento 31% dos jovens voltam a ser condenados. Se
considerarmos a reincidência num período mais alargado a taxa é ainda maior
apesar de alguma melhoria mais recente.
Uma das questões referidas como
associadas a este valor prende-se com a necessidade de garantir a resposta
adequada por parte dos Centros Educativos e do apoio e suporte após a saída da
instituição. O relatório agora conhecido vem mostrar como dificilmente estas
necessidades serão cumpridas.
Múltiplos estudos evidenciam a
importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na
resposta a este problema sério das sociedades actuais. As casas de autonomia,
uma intenção conhecida em 2013 e na lei desde 2015, visam justamente apoiar
este processo e saída dos centros e de promoção de uma reinserção social
bem-sucedida. No entanto, apenas em 2019 e de forma pouco expressiva arrancou o
processo de instalação das primeiras casas de autonomia.
Sabemos que a educação, prevenção
e programas comunitários de reabilitação e integração têm custos, no entanto,
importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do
mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança
como o trabalho do Expresso evidencia.
Parece ser cada vez mais
consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição,
designadamente o internamento enquanto menor e a prisão para os mais velhos,
parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as
trajectórias de marginalização de muitos dos adolescentes e jovens envolvidos
em episódios de delinquência.
No entanto, a discussão sobre
estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza
demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e
delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.
Apesar de, repito, a punição e a
detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade
instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.
É em todo este caldo de cultura
que em muitos contextos familiares vulneráveis nascem e se desenvolvem as
sementes de mal-estar que geram os episódios que regularmente nos assustam e
inquietam e com consequências sérias.
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