A Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência divulgou o estudo realizado sobre o desempenho dos alunos que iniciaram o 3º ciclo no ano de 18/19. Os dados dizem que 87% concluíram o ciclo no tempo esperado, portanto, sem retenções. Atenuaram-se as diferenças ainda existentes relativamente aos alunos que são beneficiários da Acção Social Escolar, 90% dos alunos sem retenções não são beneficiários, 87% têm escalão B e 74% do escalão A.
Poderíamos pensar que este progresso mostra que todos os
planos, projectos, iniciativas, capacitação, inovação, etc., estão a funcionar e a resultar,
mas, lá vem um maldito mas, continuo com dúvidas que anteriores estudos desta
natureza me levantaram. Preferia que assim não fosse.
Como tenho escrito, a transição será um indicador de
sucesso, mas sugere alguma prudência conhecendo o nosso sistema educativo e a
forma como, por vezes, é gerida a “passagem” de ano dos alunos. Precisamos de
avaliação externa que tenha uma função reguladora que as actuais provas de
aferição não cumprem. Uma avaliação externa de aferição teria de ser realizada
no ano final de cada ciclo e não nos anos intermédios, 2º, 5º e 8º ano, em que
os alunos estão a meio do seu caminho de um ciclo.
Os alunos envolvidos neste estudo teriam realizado provas de
aferição em 2020 e provas finais de ciclo em 2021. Acontece que devido ao
contexto criado pela pandemia estas provas não se realizaram. Como termo aproximado
de comparação e com todas as reservas recordo que nas provas de aferição de 2021,
no 5º e no 8º ano a percentagem de alunos que respondeu sem dificuldades,
variou, conforme os domínios em avaliação, entre 2,7% e 44,2%, sendo que na
maioria dos domínios analisados ficou abaixo dos 20%.
Tenho algumas dúvidas relativas à coerência dos resultados
entre os resultados das provas de aferição com os indicadores de sucesso que
são baseados nas taxas de completamento dos ciclos nos anos definidos. Dito de
outra maneira, será que o sucesso significa conhecimentos e competências
adquiridas ou a “passagem” de ano?
Colocando a questão de outra forma, podemos ler a transição
de ano como sucesso na aprendizagem de competências e saberes ou definir o
sucesso como “a passagem de ano”.
De facto, o que conhecemos através das provas de aferição
não parece compatível com os indicadores de transição. Já aqui tenho
abordado a questão a propósito de resultados de outros anos escolares.
Acresce o facto deste grupo de alunos ter passado pela
experiência dos confinamentos com um confirmado impacto nas aprendizagens.
Importa sublinhar com muita clareza que levantar esta
questão não significa a defesa da retenção como ferramenta de sucesso e
qualidade. Não é, sabemos que o “chumbo”, só por si, não gera sucesso e
qualidade. Nenhuma dúvida sobre isto.
E volto a insistir. A qualidade promove-se, é certo e deve
sublinhar-se, com a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens e com
regulação externa, sim, naturalmente, mas também com a avaliação justa e
competente do trabalho dos professores e das escolas, com a definição de
currículos adequados, com a estruturação de dispositivos de apoio a alunos e
professores eficazes e suficientes, com a definição de políticas educativas que
sustentem um quadro normativo simples e coerente e modelos adequados e reais de
autonomia, organização e funcionamento desburocratizado das escolas, com a
definição de objectivos de curto e médio prazo, etc.
É o que acontece, genericamente, nos países com mais baixas
taxas de retenção escolar e que significam conhecimentos e competências
adquiridas.
É o que ainda não conseguimos fazer acontecer de forma
consistente, generalizada e sustentada em Portugal, apesar da imensidade de
projectos, iniciativas, inovação, actividades que, demasiadas vezes chegam do
exterior às escolas, podem ser interessantes … mas não são mágicos, por mais
que num exercício de "wishful thinking" os queiramos entender e
vender como tal.
Não vale a pena insistir.
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