Ao que tem sido divulgado está em curso o processo de alteração do dispositivo de acesso ao ensino superior e a forma como a avaliação no ensino secundário se repercute no acesso.
Como é habitual no universo da
educação, é consensual o reconhecimento de dificuldades ou a necessidade de
mudança, mas o consenso desaparece logo que se começa a discutir que mudança e que processo de mudança.
Já muitas vezes aqui tenho
abordado esta questão e, lá está, parece-me clara a necessidade de alterações.
Na situação actual, estou a
considerar o cenário dos últimos anos em que apenas se realizaram exames nas disciplinas
específicas para o acesso ao superior, acentuou-se a prática simpática e generosa
de algumas escolas, sobretudo privadas, que inflacionam as notas das disciplinas não sujeitas a exame promovendo assim uma melhor nota de
candidatura dos seus alunos.
Dados mais recentes mostram que
no ensino privado, três quartos dos alunos que acabaram o Secundário em 2021
tiveram 18 ou mais nas disciplinas sem exame. No que respeita ao ensino público
é cerca de metade.
Ainda de acordo dados divulgados
no JN, em 2021, 34,3% dos estudantes terminaram o Secundário com nota igual ou
superior a 18 valores, face a 25,6% em 2020. A classificação de 18 valores foi
a nota atribuída com mais frequência (dados de cinco disciplinas, faltando de
quatro bienais) face à nota de 16 mais frequente em 2020.
Esta situação que vem de há algum tempo já levou a
procedimentos de investigação pela tutela e mostra como se torna necessário
repensar a questão.
Importa considerar que neste
cenário o peso dos exames no acesso é de 30% o que potencia a simpatia das
avaliações internas.
Sabe-se que a proposta em estudo
considera que se realizarão apenas três exames, um obrigatoriamente a
Português, cujos resultados contarão apenas para o acesso ao superior com o um
peso de pelo menos 50% e não têm impacto na avaliação do ensino secundário cuja
nota final depende da avaliação interna que contará com 35% para a nota de
acesso.
Algumas notas.
A avaliação externa é um
dispositivo essencial para a regulação da qualidade nos diversos patamares do
percurso escolar. A abolição de exames finais no secundário compromete esta
avaliação externa pois a dispersão de exames em face das opções de acesso pode
criar alguns enviesamentos até porque só realiza estes exames quem se candidatar
ao ensino superior.
Aumentando o peso dos exames no
acesso, corre-se o risco de acentuar um entendimento de que o ensino secundário
e o trabalho dos docentes seja algo como a “sala de preparação para exames”
esbatendo a importância de um ciclo de estudos que encerra a escolaridade obrigatória
para a boa parte dos alunos.
Esta questão poderia minimizar-se
recorrendo a ajustamentos no modelo de exames a realizar, introduzindo
dimensões como as que informam as avaliações no PISA, menos centradas nos
conteúdos curriculares e eventualmente com o envolvimento do próprio superior.
Também se equaciona a introdução
de quotas para o acesso ao superior de alunos que recebem apoio da Acção Social
Escolar. Não tenho uma posição fechada sobre esta questão, mas creio que o
combate à desigualdade e a promoção de igualdade de oportunidades se joga desde
a educação pré-escolar e em todo o trajecto escolar com a existência de
dispositivos de apoio suficientes e competentes. A quota, a existir, dará
algumas oportunidades, mas não combate a desigualdade.
Como dizemos por aqui no
Alentejo, deixem lá ver.
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