Está apresentada a proposta de OGE para 2023. Trata-se um orçamento preparado em circunstâncias particularmente complexas e com um grau significativo de incerteza face ao futuro imediato.
No que respeita à educação o montante previsto regista um
decréscimo de 7,6% (5691 milhões de euros) relativamente a 2022. A justificação prende-se com a descentralização
de competências para as autarquias, as verbas envolvidas estarão no Fundo de
Financiamento da Descentralização e não no ME.
Não sabemos o resultado da discussão, mas a maioria absoluta
antecipa aprovação desta proposta sem alterações significativas.
Estão definidas algumas intenções já conhecidas como a
alteração do modelo de contratação e exigência de habilitações e formação
inicial dos professores. Acontece que o que se vai ouvindo ou lendo retoma ideias já conhecidas e levanta
algumas inquietações que aqui tenho referido.
Pretende-se desburocratizar o trabalho dos docentes,
designadamente, dos directores de turma. Está em linha com que há muitos anos
se afirma e … vamos aguardar. Esperemos que se não alarguem as plataformas que simplifiquem as plataformas
Continua o desenvolvimento do Plano Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar, traduzindo uma preocupação de décadas e com várias
designações.
É referido uma forte aposta na “desmaterialização” envolvendo
verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Já são conhecidos os objectivos
de “desmaterializar” os manuais, de “desmaterializar” os exames finais do 3ºciclo.
Temo que se “desmaterialize” a educação ou mesmo os professores, substituindo-os
algo como Siri.
Continuará em desenvolvimento o Plano de Recuperação das
Aprendizagens sendo ainda referida a Proposta de OGE a preocupação relativa aos
efeitos da pandemia como “dificuldades acrescidas na aprendizagem da
Matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos” bem como “consequências
no bem-estar emocional da comunidade escolar”.
O sistema educativo, nas suas múltiplas dimensões, tem
necessidades identificadas e urgentes, parque informático renovado e aumentado
bem como recursos eficazes de acesso à net, equipamentos adequados (recordo a
surreal situação de ser solicitado nas provas de aferição a utilização de
equipamentos não existentes nas escolas), recursos humanos em áreas como
psicologia e mediação, a questão ainda preocupante dos auxiliares de educação
embora se anuncie a revisão das regras que definem o número de auxiliares por escola/agrupamento.
Atravessa-se uma situação complexa com a falta de docentes em muitas escolas,
com muitas comunidades escolares com climas de trabalho pouco amigáveis, com um
modelo de avaliação de docentes pouco transparente e injusto, com
arbitrariedades e discrepâncias na governança escolas e agrupamentos, etc.
Aguardemos pela discussão e por 2023. Quase sempre algum
tipo de mudança começa com o anúncio de uma intenção, a elaboração de uma
proposta, a constituição de um grupo de trabalho para definir um plano, de
preferência inovador e … recomeça tudo. A ver vamos.
As diferentes opções em matéria de OGE e políticas públicas
são legítimas em sociedades abertas, tão legítimas como a concordância ou
discordância dos cidadãos.
Assim, é com algumas inquietações que olho para algumas das intenções
que informa a proposta de OGE.
Por outro lado, está estudada e reconhecida de há muito a
associação fortíssima entre o investimento em educação, conhecimento e
investigação e o desenvolvimento das comunidades, seja por via directa,
qualificação e produção de conhecimento, seja por via indirecta, condições
económicas, qualidade de vida e condições de saúde, por exemplo.
É necessário combater o desperdício. Sim, é.
É necessário combater despesismo e clientelismos, por exemplo com a proliferação de planos inovadores destinados a tudo e mais alguma coisa que, apesar de objectivos e destinatários adequados, consomem recursos e esforços, internos e externos ao ME, nem sempre avaliados. Sim, é. Algumas situações que vou contactando ou tomando conhecimento em vários programas em desenvolvimento são bons exemplos embora também conheça trabalhos notáveis. Esta situação ilustra alguma desregulação em diferentes patamares do sistema educativo e torna necessária a definição de dispositivos de avaliação e regulação também externa das diferentes iniciativas que consomem recursos.
Resta que se assim for, em educação não há despesa, há investimento. Não se esqueçam.
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