quinta-feira, 30 de junho de 2022

AUMENTO DE VAGAS NA FORMAÇÃO INICIAL DE DOCENTES

 No Público lê-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu orientações às instituições de ensino superior que aumentem o número de vagas nas licenciaturas em Educação Básica que são exigidas para aceder à profissão docente no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Esta orientação já terá efeito no despacho regulador na definição de vagas para o próximo concurso nacional de acesso, que será conhecido em breve.

A medida procura combater a falta de docentes, mas creio que terá um impacto reduzido. Serão muitas poucas a situações em que a procura de formação de acesso à docência supere a oferta. O problema é da procura e não da oferta.

Como muitas vezes aqui tenho escrito a falta de docentes, problema conhecido e reconhecido de há muito, resulta da incompetência de decisões em matéria de políticas públicas de educação quando há muitos anos se conhecem estudos sobre a demografia dos professores e se sabia … que os anos passam e chega a idade da reforma. As causas remetem para a irresponsabilidade da narrativa dos “professores a mais”, do “convite à emigração”, da condução de políticas que inibem a óbvia necessidade de renovação de qualquer grupo profissional.

A carreira de professor deixou de ser atractiva, mais uma vez, em consequência da gestão incompetente que sucessivas equipas ministeriais fizeram desta matéria. Maria de Lourdes Rodrigues ou Nuno Crato foram bons exemplos desta incompetência com resultados desastrosos em matéria de carreira docente. Aliás, há pouco tempo Maria de Lourdes Rodrigues a propósito desta matéria afirmou despudoradamente, “Não sei como chegámos aqui assim. Não sei e não quero saber.” Mas nós sabemos as consequências na desvalorização dos professores, na definição de modelos de carreira inadequados (incluindo o estatuto salarial), de modelos de avaliação injustos e incompetentes.

É isto e o mais que aqui não refiro que tem tornado a profissão menos atractiva levando ao abandono e à aposentação precoce de muitos docentes. O aumento da oferta de formação não altera este cenário pelo qual existem responsáveis.

O que terá impacto ainda que de imediato existam outras hipóteses é repensar a carreira docente desde o recrutamento, o modelo de carreira, o modelo de avaliação e progressão, o ajustamento e valorização do estatuto salarial dos docentes, a promoção da sua valorização profissional e social ou a desburocratização do trabalho dos professores, entre outros aspectos.

Importa sublinhar que também sabemos que os sistemas educativos com melhor desempenho são também os sistemas em que os professores são mais valorizados, reconhecidos e apoiados.

É este cenário que, provavelmente, aumentará a procura.

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