Foi aprovado e publicado em DR de
28/7 o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 -
Portugal contra o racismo.
Conforme já tinha sido anunciado
quendo esteve em discussão pública, mas agora de forma concretizada, vão ser
criados a partir de 2022/2023 contingentes extra no ensino superior e em cursos
técnicos superiores profissionais destinados a alunos que frequentam escolas do
programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), sediados em
contextos sociais desfavorecidos. No primeiro ano serão 500 vagas aumentado nos
anos seguintes.
Algumas notas que retomadas do
que escrevi na altura em que a iniciativa estava em discussão pública.
Quem acompanha o que escrevo e a
intervenção profissional conhece a minha posição de entender a qualificação
como um bem de primeira necessidade e a ferramenta mais potente de promoção de
equidade, de desenvolvimento pessoal, criação de projectos de vida
bem-sucedidos e, naturalmente, do desenvolvimento das comunidades.
A decisão suscita-me algumas
reservas, talvez nem sempre seja desejável escrever direito ainda que por
linhas tortas pelo que de forma telegráfica algumas reflexões sem hierarquizar.
1 – O país educativo é,
globalmente, um conjunto de TEIP, os Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária e os restantes Territórios Educativos com a Intervenção Possível.
Dito de outra forma, existirão muito poucas escolas ou agrupamentos sem alunos
no escalão A da Acção Social Escolar que, certamente, estarão em circunstâncias
tão desfavoráveis como os alunos dos TEIP.
2 – Os TEIP procuraram responder
aos efeitos de políticas urbanísticas desastrosas, criadoras de guetos enormes
que, naturalmente precisaram de equipamentos sociais, escolas por exemplo, com
as consequências conhecidas de exclusão, insucesso, etc. Só políticas e
investimentos estruturais de médio prazo com políticas públicas sectorais
integradas ao nível da requalificação e reordenamento se podem combater a
existência de guetos, a base de todos os problemas.
3 – É habitual ouvir-se que,
recorrer a quotas ou contingentes especiais para minimizar exclusão, não sendo
o ideal, pode ajudar a minimizar os problemas. A título de exemplo,
considerando dados de 2017/2018, frequentaram o ensino superior 1644 alunos com
necessidades especiais, 0,5% do total dos matriculados no ensino superior,
sendo que apenas 14% das vagas do contingente especial para estes estudantes
foram ocupadas. Donde, o caminho só por aqui é demasiado estreito.
4 – A decisão de continuar para o
ensino superior é construída durante todo o trajecto do básico e secundário.
Percursos com mais sucesso promovem expectativas mais elevadas de alunos e
famílias, valorizam o conhecimento e a qualificação e, portanto, são mais
potenciadores da intenção de continuar a estudar. Donde, é imprescindível um
forte investimento em recursos e dispositivos de apoio que que sustentem mais
sucesso para todos os alunos de todas as escolas.
5 – Com maior frequência que
noutros grupos demográficos, as famílias mais vulneráveis expressam também
expectativas mais baixas ou nulas sobre o sucesso escolar dos seus filhos e
sobre a importância de estudar. Donde, seria desejável trabalho de mediação com
recursos competentes e adequados no trabalho com as famílias no sentido de
reajustar expectativas e reconstruir a atribuição importância ao estudo e à
qualificação. Só pessoas com fragilidades na saúde mental se “sentem bem” com o
insucesso, nas mais das vezes aprendem a conviver com essa “fatalidade” o que
lhes tranquiliza a forma como olham para si e para os seus filhos.
6 – As famílias portuguesas
enfrentam um dos mais caros sistemas de ensino superior da UE e da OCDE. Donde,
é crítica a questão dos apoios à frequência, tipologia, número de bolsas e
critérios de acesso a essas bolsas, para lá da existência ou não de contingentes
ou quotas.
7 – Embora já seja feito em
muitas escolas, sobretudo no final e durante o pós-básico, seria desejável que
os dispositivos de orientação vocacional tivessem os recursos necessários para
de forma alargada providenciarem informação clara sobre a natureza da oferta
formativa, das suas características e solicitações, a que áreas de desempenho
permitem aceder no mundo profissional, etc. Por outro lado, esse apoio também
envolve o trabalho com os alunos no sentido de ajudar a um processo de tomada de
decisão que seja base para procurar qualificação, de natureza diversa, no
ensino superior.
8 – Já no ensino superior e para
todos os alunos é importante que existam dispositivos de apoio institucionais e
também formas de mentoria desenvolvidas já por alunos a frequentar os
estabelecimentos que contribuam para melhores e mais rápidos processos de
adaptação a novas rotinas, métodos de trabalho, dificuldades de adaptação, etc.
9 – Uma nota final para o óbvio,
as mudanças mais estruturais requerem investimentos e os recursos são finitos,
nenhuma dúvida. No entanto, as políticas públicas exigem opções e, também por
isso, serão avaliadas.
Era isto.